Temer desiste de suspender regra de ouro

Decisão foi tomada nesta segunda-feira (08) após repercussão apontando para a ineficiência da Lei do Teto (PEC 241/55), agora governo foca na reforma da Previdência para conseguir fechar as contas 

 

Jornal GGN – O presidente Temer (PMDB) desistiu de suspender a “regra de ouro”, mecanismo previsto na Constituição Federal que impede o Estado a regular o endividamento abaixo dos investimentos. Desde o final do ano passado, a equipe do Planalto estava costurando junto com parlamentares governistas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para suspender a regra até 2026, justamente quando expira a Lei do Teto, criada pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, comprovando a ineficácia PEC 241/55, que congelou por vinte anos as despesas primárias da União, incluindo com saúde e educação. 

 

A notícia é da Folha de S.Paulo. Segundo o jornal, a decisão foi tomada nesta manhã, após reunião entre o presidente, ministros e a equipe econômica e, ainda, segundo informações de um assessor do Planalto não exige mais a “a mínima possibilidade” da regra de ouro ser alterada. O foco do governo agora é fazer passar a reforma da Previdência. 

 

Na semana passada Meirelles chegou a afirmar que a suspensão da regra seria útil para o presidente. Mas com a repercussão negativa de que com a manobra Temer buscava fugir de cometer o crime de responsabilidade fiscal, os governistas voltaram atrás. Ainda, segundo a Folha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu nesta segunda-feira para o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) não tratar mais da “regra de ouro”. Junto com o ministro da Fazenda, Maia estava trabalhando na edição do texto da PEC que seria enviada para o Congresso.

 

O governo Temer ainda corre risco de não conseguir fechar a conta em 2018, mesmo com os desembolsos do BNDES (R$ 130 neste ano e R$ 18,6 que sobraram do pagamento feito pelo banco em 2017) precisará de mais R$ 35 bilhões, segundo cálculos do Tesouro Nacional para cobrir o déficit de R$ 184 bilhões. Além disso, em 2019 o novo governante não poderá contar com o BNDES. Conseguir passar a reforma da Previdência, portanto, volta a ser a melhor saída para as contas do Planalto fecharem em 2018 e nos próximos anos.