Brasil: Economistas pelo desenvolvimento e pela inclusão social

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A campanha eleitoral robusteceu a democracia brasileira através do debate franco sobre os rumos da Nação. Dois projetos disputaram o segundo turno da eleição presidencial. Venceu a proposta que uniu partidos e movimentos sociais favoráveis ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. A maioria da população brasileira rejeitou o retrocesso às políticas que afetam negativamente a vida dos trabalhadores e seus direitos sociais.

É de se esperar que o pluralismo de opiniões fortaleça nossa democracia depois da pugna eleitoral. Desde 26 de outubro, contudo, a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira. Sem o contraponto propiciado pela campanha e pelo horário eleitoral gratuito, os meios de comunicação propagaram quase exclusivamente a opinião que a austeridade fiscal e monetária é a única via para resolver nossos problemas.

Isto vai na contramão da opinião de economistas de diferentes matizes no Brasil, mas reverbera o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro. Estes defendem solucionar a desaceleração com a “credibilidade” da adesão do governo à austeridade fiscal e monetária, exigindo juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos.

Subscrevemos que este tipo de austeridade é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento. O reforço da austeridade fiscal e monetária deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou mesmo queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública líquida na renda nacional.

Entendemos que é fundamental preservar a estabilidade da moeda. Também somos favoráveis à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários: este tipo de austeridade, sim, denota espírito público e será sempre desejável. Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de “inflacionário” o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico.

Tampouco compreendemos o argumento que associa a inflação ao gasto público representado por desonerações que reduzem custos tributários e subsídios creditícios que reduzem custos financeiros. A inflação, aliás, manteve-se dentro da meta no governo Dilma Rousseff a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional.

A austeridade agravou a recessão, o desemprego, a desigualdade e o problema fiscal nos países desenvolvidos mesmo tendo sido acompanhada por juros reais baixíssimos e desvalorização cambial. No Brasil, a apreciação cambial estimulada por juros reais altos aumenta o risco de recessão, ao acentuar a avalanche de importações que contribui para nosso baixo crescimento.

É essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando a economia voltar a crescer. A atual proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante em qualquer comparação internacional.

O que nos preocupa é a possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social reclamada pela população brasileira. Atendê-la não é apenas um compromisso político em nome da inclusão social, é também uma fronteira de desenvolvimento, estímulo ao crescimento da economia e em seguida da própria arrecadação tributária.

Esta opinião divergente expressa por parte importante dos economistas brasileiros não pode ser silenciada pela defesa acrítica da austeridade, como se o mantra que a louva representasse um pensamento único, técnico, neutro e competente. Um dos vocalizadores desse mantra chegou a afirmar que um segundo governo Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que chamou de “pragmatismo sob coação”. Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia.

Maria da Conceição Tavares (UFRJ)

Luiz Gonzaga Belluzzo (UNICAMP e FACAMP)

Ricardo Bielschowsky (UFRJ)

Marcio Pochmann (UNICAMP)

Pedro Paulo Zahluth Bastos (UNICAMP)

Rosa Maria Marques (PUC-SP)

Alfredo Saad-Filho (SOAS – Universidade de Londres)

João Sicsú (UFRJ)

Maria de Lourdes Mollo (UNB)

Vanessa Petrelli Corrêa (UFU)

Carlos Pinkusfeld Bastos (UFRJ)

Alexandre de Freitas Barbosa (USP)

Lena Lavinas (UFRJ)

Luiz Fernando de Paula (UERJ)

Hildete Pereira Melo (UFF)

Niemeyer Almeida Filho (UFU)

Frederico Gonzaga Jayme Jr. (UFMG)

Jorge Mattoso (UNICAMP)

Carlos Frederico Leão Rocha (UFRJ)

Rubens Sawaya (PUC-SP)

Fernando Mattos (UFF)

Pedro Rossi (UNICAMP)

Jennifer Hermann (UFRJ)

André Biancarelli (UNICAMP)

Bruno De Conti (UNICAMP)

Julia Braga (UFF)

Ricardo Summa (UFRJ)

Frederico Katz (UFPE)

Cristina Fróes Borja Reis (UFABC)

Luiz Carlos Delorme Prado (UFRJ)

O manifesto está aberto para novas subscrições. Para subscrever, coloque filiação institucional em parênteses depois de seu nome, no link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Brasil_Economistas_pelo_desenvolvimento_e_pela_inclusao_social/?eDcWIdb

Redação

7 Comentários

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  1. Apoiado

    Mas acho que o manifesto poderia ser sintetizado em 3 metas para facilitar sua apresentação e debate com a sociedade.

    Poderia começar pela CNI, é impossível que entre a CNI e os economistas não existam 3 pontos de consenso capazes de alavancar a discussão com outros setores da sociedade.

  2. E Dilma vai cometer o mesmo

    E Dilma vai cometer o mesmo erro do primeiro mandato, cortando gastos, travando a União, nomeando figuras como Meirelles (Pallocci no primeiro mandato). Difícil!

  3. Pelo desenvolvimento e pela inclusão social

    Espero que este manifesto seja lido pela Presidenta Dilma. Acho que a discussão é mais política do que técnica. Eu escolheria para Ministra da Fazenda a empresária Luiza Trajano.

  4. A verdade não-dita

    Realmente há grupos da sociedade que pregam o retrocesso nas políticas sociais e até a extinção de programas como o Bolsa Família. No entanto, dizer que todos os “pregadores da austeridade” pensam dessa forma é uma generalização que não agrega ao debate. O fato é que o manifesto acima omite um detalhe importantíssimo da discussão: não é possível defender a estabilidade da moeda quando ela continua sobrevalorizada, causando danos progressivos à indústria nacional e exigindo medidas protecionistas que acabam por beneficiar pequenos grupos em detrimento da sociedade como um todo – basta observar os recentes aumentos nos preços dos automóveis, mesmo em um cenário de desaquecimento das vendas, para se entender o resultado de políticas protetoras de oligopólios.

    Assim, partindo da premissa que é necessário corrigir o câmbio – e urgentemente, em face à queda no preço das commodities e o retorno dos déficits na balança comercial -, é preciso admitir que uma desvalorização do real no momento em que a economia era movida pelo consumo levará invariavelmente a uma recessão até que os fatores de produção se rearranjem ao novo cenário. Tal rearranjo será particularmente dificultado pela situação econômica mundial, já que será difícil conseguir incrementar a exportação de manufaturas em um cenário de pouco crescimento dos países.

    Ademais, é evidente que a desvalorização cambial resultará em perda de poder de compra dos trabalhadores. Não será possível elevar o salário mínimo em termos reais para compensar tal perda, mas o governo poderia tentar aumentar os gastos públicos para minimizar os efeitos do ajuste no Real; no entanto, essa estratégia, além de correr o risco de novamente privilegiar grupos ou setores específicos, tem um imenso potencial inflacionário, ainda mais se combinada com os efeitos da desvalorização cambial. Sem contar que um aumento expressivo na dívida pública fará com que o país perca o grau de investimento, dificultará a entrada de recursos externos e causará uma desvalorização ainda maior da moeda, o que em conjunto com os fatos anteriores pode levar a uma espiral inflacionária como há muito não vista no país.

    Portanto, não há como tapar o sol com a peneira: haverá (de fato já está havendo) recessão e perda do poder salarial da população. No entanto, isso é um “mal necessário” para se corrigir distorções que pairam há muito tempo sobre a nossa economia e que foram mascaradas pelo boom das commodities. É perfeitamente possível manter os gastos sociais, mas seria prudente ao menos manter a dívida bruta estável – ou seja, gerar superávit primário suficiente para o pagamento dos juros. Com isso, o país manteria o grau de investimento e correria menor risco de ataques especulativos à moeda. Com o tempo, a retomada da competitividade da indústria nacional gerará empregos de maior valor agregado, permitindo a recomposição do poder de compra do trabalhador de uma forma muito mais sustentável que aumentos salariais “na canetada”, sem correspondentes ganhos de produtividade.

  5. MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Pode até haver, mas, não vejo hoje ninguém mais preparado que o Belluzo para assumir um ministério da ECONOMIA, que abarcaria – FAZENDA – BACEN -CMN- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO( AGRICULTURA – SERVIÇOS – INDÚSTRIA ). Já sugiro logo o nome e o organograma.

    VEJA-SE que mesmo se ponha um operador do mercado na faz., neste modelo sugerido, ele estaria subordinado ao comando mais abrangente e superior do MIN. DA ECONOMIA. Ou seja, os movimentos da área financeira, estaria em sintonia fina, com o plano estratégico de longo prazo.

    Este modelo, colocaria menos peso nos ombros da Pres. Dilma, que teria maior liberdade de ação como ESTADISTA.

    Um ministro da fazenda oriundo do “mercado”, é como colocar o lobo para defender as galinhas. Todo plano estratégico de alta cúpula, vazaria de forma privilegiada aos TRADER`s, que cuidariam de ir ao ataque especulativo contra os movimentos do goeverno na área econômica, isto em tempo real, minando as energias em prol do resultado imediato aos especuladores daqui, e de fora.

     

    ABAIXO OS THE TRADER`s no governo, e rumo a inclusão social profunda, como um dos pilares do desenvimento sustentável, ao lado da educação, da cultura, da saúde, da segurança, da inovação, etc…

    Como já bem disse o Renato Maluf, meu dileto ex-professor, o ponto x é o acesso dos excluídos, em paralelo com o desenvolvimento sustentável. É trocar o pneu com a bike em movimento, só assim pavimentremos a vala que separa ricos. pobres e miseráveis, não no mesmo patamar, mas, no nível aceitável de dignidade humana e sociedade decente.

     

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