Por Calvin
Ref. ao post: O desafio de enfrentar a corrupção
E a parte operacional?
Os ajustes na cúpula indicados pelo Nassif melhorariam a governança no nível tático-estratégico. Mas e no nível operacional?
Penso que no caso das agências, deveriam ser reunidas em uma única ANR nacional, aonde TI, RH, compras, planejamento e Financeiro seriam unificados, e cada agência existente hoje viraria uma vice presidência, em sua área específica (transportes, comunicação, defesa econômica, etc.) dando sinergia e simplicação ao processo regulatório. Problemas portuários tarifários por exemplo, hoje saem da alçada da Antaq e caem no CADE, tendo que recomeçar todo o processo administrativo de cada autarquia. O mesmo serviria para os ministérios.
Estatais não deveriam se canibalizar (BB entrando na habitação, Caixa no crédito agrícola).
Segurança, Educação e saúde seguiriam o modelo de bem estar escandinavo, ou seja, os recursos são públicos, porém a gestão seria privada através de contratos de gestão (diretores de escolas/hospitais e reitores). Não haveria necessidade de quadroa concursados nessa área, seriam CLT pois atividade fim do Estado não é ser hospital, presídio ou escola, mas fiscalizar, regular e defender.
robertog
26 de setembro de 2014 11:06 amVamos falar sério: as ondas
Vamos falar sério: as ondas de choque do mensalão produziram uma situação impossível nas máquinas públicas. Para “acabar com a corrupção” todos os auditores internos e externos aos órgãos foram empoderados em demasia, em detrimento dos setores operacionais. Deixamos de fazer muita coisa simplesmente porque se tornou custoso demais fazer prestações de contas e perdemos cada vez mais tempo nisso. Esse “combate à corrupção” conseguiu na verdade instituir a paz dos cemitérios, pelo menos nas universidades públicas. Ninguém “rouba” pq ninguém mais se arrisca a fazer nada que exija empenho de verba específica. É claro que não podemos continuar assim.
drigoeira
26 de setembro de 2014 11:59 amLicitação…
O sistema licitatório é a regularização da corrupção nas grandes obras públicas.
O sistema de transparência pública é a maior forma de controle da prestação de contas.
Athos
26 de setembro de 2014 1:55 pmNão existe nada mais inútil
Não existe nada mais inútil que prestação de contas de grandes obras públicas porque estas obras não tem parâmetros para comparação.
Quem teria que fiscalizar deveria ser um órgão de engenharia.
Depois tem este mantra sobre grandes obras e corrupção mas A Verdade é que se a obra for grande mesmo, apenas 2 ou 3 empresas tem capacidade para realizá la.
drigoeira
26 de setembro de 2014 11:56 amConcordo em mudar todos para CLT…
Pois não recebemos FGTS, no momento da aposentadoria é uma mão na frente outra atrás. O sistema de efetivação blindada só favorece aos maus servidores que contaminam a instituição e os novatos. Vira um círculo vicioso do péssimo serviço público.
Arthemísia
26 de setembro de 2014 1:35 pmDá uma tristeza mesmo a
Dá uma tristeza mesmo a situação do serviço público. Mas ainda acho que sem estabilidade a coisa piora, exatamente por causa da corrupcão.
Arthemísia
26 de setembro de 2014 1:30 pmAté o momento essa
Até o momento essa experiência de contratos de gestão tem se mostrado tão corrupta quanto. Aqui em Pernambuco o Secretário de saúde nas gestões Eduardo Campos assinou contrato de gestão com ele mesmo, já que ele era o Presidente da Fundação que foi contratada para gerir as UPAS e o os novos hospitais construídos.
O probelma da corrupção é civilizatório; não são modelos de gestão que resolverão. Modelos de gestão podem melhorar a produtividade e a eficiência, mas a corrupcão continua ocorrendo, só que concentrada em grupos fortes.
Fernando G. Trindade
26 de setembro de 2014 2:55 pmUma modesta contribuição ao
Uma modesta contribuição ao debate sobre corrupção (trecho de estudo que fiz sobre o tema)
Corrupção, déficit de cidadania e privatismo na formação social brasileira
De acordo com Newton Bignotto, o importante filósofo contemporâneo Charles Taylor associa corrupção à incapacidade institucional em permitir a participação dos indivíduos na vida pública, relacionando o fenômeno à falta do sentido de identidade coletiva.[1]
Da nossa parte, estamos convencido de que – no caso brasileiro – a associação entre corrupção e falta do sentido de identidade coletiva, por insuficiência de valores comuns, é efetivamente real e pode-nos ajudar a compreender o problema, passo importante para enfrentá-lo.
Com efeito, como é sabido, a esfera pública e a própria sociedade política no Brasil foram historicamente excludentes, como herança mesma do modo de produção escravista que hegemonizou a formação social brasileira por cerca de 4 dos 5 séculos de sua existência.
Sobre a carência de um sentido de identidade coletiva (de auto-reconhecimento) entre os brasileiros – acima citada – cabe registrar dado de pesquisa referida pelo Professor Fábio Wanderley Reis, um dos decanos da ciência política em nosso País, no sentido de que não vai além de 3% a proporção de brasileiros que responde positivamente à pergunta sobre se pode-se confiar nas pessoas (a proporção correspondente para países escandinavos alcança 65% ou mais).[2]
A sociedade excludente que foi construída no País, levou ao grande déficit de cidadania que ainda hoje vivenciamos, sem embargo do processo de inclusão social que tivemos e estamos tendo.
Ora, de um lado da moeda quem não é cidadão carece da noção de bem comum. Do outro lado da mesma moeda, é preciso entender que as elites do País, desde as elites colonizadoras do começo da sua formação, tiveram uma ação predadora, de meramente explorar e esgotar os bens existentes, a começar pelo ‘pau-brasil’, riqueza natural que se impôs como o próprio nome da então colônia, em detrimento do ‘nome cristão’ com que fora batizada…
Argutos estudiosos da formação social brasileira anotaram a sua expressiva formação privatista (Oliveira Vianna, Gilberto Freyre, Nestor Duarte, entre outros).
É também o Professor Fábio Wanderley Reis quem anota:
“No caso do Brasil, é bem clara a vigência de uma cultura que vê com olhos lenientes a trapaça em favor do interesse próprio e a inobservância das regras em qualquer plano, e que provavelmente se articula com nossa herança de escravismo, elitismo e desigualdade.”[3] (Grifo nosso).
Desse modo, o uso do bem público para a realização de interesses privados deita raízes profundas em nossa história.
[1] Bignoto, Newton, in ‘Corrupção e outros ensaios’, Ed. UFMG, 2008, obra organizada pelos Professores Leonardo Avritzer, Newton Bignoto, Juarez Guimarães e Heloísa Starling, p. 108.
[2] REIS, Fábio W., ‘Corrupção e outros ensaios’, p. 293
[3] REIS, Fábio W., idem, p. 393.
Calvin
26 de setembro de 2014 7:05 pmComo queríamos demonstrar
Credibilidade das agências está em xequeLimitações financeiras, quadro incompleto de dirigentes e ingerência do governo afastam apetite de investir das empresas A falta de autonomia das agências reguladoras, seja financeira ou decisória, está entre os fatores que minam a competitividade brasileira e influenciam na decisão de investimento das empresas. No último Índice de Competitividade Mundial 2014, elaborado pelo International Institute for Management Development (IMD) e pela Fundação Dom Cabral, os pilares relacionados à regulação ocupavam os últimos lugares, 58.º e 59.º lugar, entre 60 países. Para especialistas, em parte, essa posição é resultado do desvirtuamento do papel das agências reguladoras nos últimos anos. “Ninguém tem dúvida de que a existência dos órgãos reguladores é imprescindível no mundo dos negócios. Mas eles têm de voltar à sua essência original, que era regular o mercado com independência, sem ingerência política”, afirma o advogado Tiago Lobão, do escritório Leite, Tosto e Barros. As agências foram criadas na década de 90, após o programa de privatização das estatais do governo Fernando Henrique Cardoso. Inspiradas no modelo americano, elas surgiram para regular os serviços públicos (como energia, telefonia, água e saneamento) e fazer a conciliação entre governo, empresas e consumidor. Cabe a elas fiscalizar e punir as empresas que não obedecem às regras definidas. O problema é que, nos últimos anos, elas passaram a sofrer uma forte intervenção por parte do governo federal. “Por lei, elas são independentes do Poder Executivo e deveriam ser órgãos técnicos”, afirma o presidente da Comissão de Estudos de Regulação do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Pedro Dutra. Na avaliação dele, hoje as agências viraram órgãos da administração pública e fazem o que os ministérios e a Presidência determina. Um dos casos mais emblemáticos, na opinião dos advogados, é o represamento das tarifas de energia. Para cobrir o rombo das distribuidoras, que ficaram sem contratos para atender 100% de seu mercado depois que o governo criou a MP 579 (renovação das concessões), pegou-se empréstimo no mercado e o valor será repassado para o consumidor em parcelas a partir do ano que vem. “A partir do momento que deixa fatores externos interferir numa atividade, a agência está defendendo o interesse de alguém”, diz Tiago Lobão. Nesse caso, diz ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também sofreu um intervenção. Finanças. Um ponto crítico que asfixia as agências reguladoras é a falta de independência financeira. No ano passado, o contingenciamento de verbas para os órgãos reguladores somou R$ 7 bilhões nas dez agências do País, segundo dados da ONG Contas Abertas. No fim, elas tiveram R$ 3,9 bilhões disponíveis, mas só conseguiram empenhar 88% do montante. A verba mais curta tem impacto direto numa das principais atividades das agências reguladoras: a fiscalização. Junta-se aí os quadros incompletos que prejudicam as decisões das agências. Pelas recomendações da OCDE e do Banco Mundial, além da independência nas decisões, as agências devem ter um órgão colegiado com cinco diretores escolhidos pelo presidente da República e chancelados pelo Congresso. Hoje, em duas importantes agências o quadro está incompleto. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Agência Nacional de Água (ANA) estão com quatro diretores. Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a lei define apenas três diretores. O professor de economia da FGV-SP, Arthur Barrionuevo, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), defende a aprovação de uma lei geral das agências. Para ele, o Congresso precisa ter uma participação mais efetiva no controle dos reguladores. “Os nomes indicados pela presidência sempre são aceitos pelo Congresso. Raramente há divergência. Quando isso ocorre é apenas uma forma de confrontar o governo. As agências precisam prestar mais contas ao Congresso.” A falta de independência e as constantes interferências do executivo nas agências acabam atrapalhando o ambiente regulatório e, consequentemente, afetam os investimentos. “Além disso, os projetos demoram a sair e quando saem têm problemas técnicos e são paralisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União)”, afirma o advogado Rafael Adler, do escritório Azevedo Sette.
OUTRAS AGÊNCIAS
● ANP
Agência Nacional do Petróleo
● Anvisa
Agência Nacional de Vigilância
Sanitária
● ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar
● Ancine
Agência Nacional do Cinema
Anac
Diretor-presidente Marcelo Guarany Credibilidade das agências estáem xeque Limitações financeiras, quadro incompleto de dirigentes e ingerência do governo afastam apetite de investir das empresas ANA A Agência Nacional de Aviação Civil foi criada em 2005 e substituiu o Departamento de Aviação Civil (DAC). É responsável pela regulação e fiscalização do setor aéreo. Está vinculada ao Ministério da Defesa. Tem 1.492 funcionários
Anatel
Presidente João Batista de Rezende
Foi criada em 1997 e está vinculada ao Ministério das Comunicações. Sua atribuição é regular e fiscalizar o setor de telecomunicações, seja telefonia (fixa ou móvel), banda larga ou meios de comunicação, como rádio, jornais e televisão. Tem 1.563 funcionários
Antaq
Diretor-geral Mario Povia
Foi criada em 2002 e está vinculada à Secretaria de Portos. Sua missão é regular e fiscalizar a navegação fluvial, de apoio marítimo, de apoio portuário, de cabotagem e de longo curso portos, Também é responsável pela elaboração das concessões de portos e estações de transbordo. Tem 557 funcionários
ANA
Diretor-presidente Vicente Andreu Guillo
Foi criada em 1999 e está vinculada ao Ministério de Meio Ambiente. Sua finalidade é regular o uso das águas dos rios e lagos da União, além de implementar o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, garantindo o uso sustentável, evitando a Poluição e o desperdício. Em 2010, passou a ser responsável também pela fiscalização da segurança das barragens por ela outorgadas. Tem 295 funcionários
Aneel
Diretor-geral Romeu Rufino
Foi criada em 1996 e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Tem como atribuições regular e fiscalizar os empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no País. É responsável pela realização dos leilões de concessão de novos projetos no setor elétrico. Tem 1.135 funcionários
ANTT
Diretor-geral Jorge Luiz Macedo Bastos
Foi criada em 2001 e está vinculada ao Ministério dos Transportes. Sua atribuição é regular e fiscalizar todos os transportes terrestres, seja rodoviário ou ferroviário. É responsável pela realização dos leilões de concessão das rodovias federais e também dos empreendimentos ferroviários. Tem 1.314 funcionários