Auxílio-moradia para quem?, por Daiane Boelhouwer Menezes

O montante pago aos juízes via auxílio-moradia em pouco mais de três anos resolveria o problema das habitações precárias do Sudeste ou do Sul e ainda sobrariam recursos

do Brasil Debate

Auxílio-moradia para quem?

por Daiane Boelhouwer Menezes

Nos últimos 40 meses, período posterior à liminar que garantiu a todos os magistrados direito ao auxílio-moradia, cerca de R$ 3 bilhões foram destinados a esse fim pela União. A matéria deve ser votada pelo Supremo Tribunal Federal em março. Já que o assunto é moradia, podemos estabelecer algumas comparações com os recursos investidos em programas de habitação de interesse social do governo federal.

Somente com o valor do auxílio-moradia, de R$ 4.300, uma pessoa, em 2016, teria rendimentos maiores do que 92% das pessoas do Brasil, segundo informações da Câmara dos Deputados, da CNJ, da Pnad/IBGE e da Rais/Ministério do Trabalho, compiladas pelo Nexo Jornal.

Dados do Ministério das Cidades (2009-2016) mostram que a média de recursos investidos em domicílio contratado pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV) destinado às famílias que ganham até três salários mínimos é de cerca de R$ 52 mil. Esse teto salarial do programa representava 61% do auxílio-moradia ou 8% do salário de um juiz em São Paulo e, ainda assim, seria um salário maior do que o de 84% dos brasileiros. Assim, o que um juiz ganhou nesses 40 meses de auxílio-moradia (R$ 172 mil) equivale à solução permanente do problema de moradia para três famílias.

O modelo empresarial do MCMV, conhecido como Faixa 1,  teve quase R$ 70 bilhões contratados para construir mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais. O modelo cooperativo, chamado de Entidades, teve R$ 1,4 bilhão para mais de 60 mil domicílios. Se toda a verba desse auxílio-moradia fosse destinada à modalidade Entidades, 150 mil moradias poderiam ter sido contratadas.

Para se ter uma ideia do que esse número significa, em 2010, ano do último Censo Demográfico, o número de habitações precárias de famílias com rendimentos de até três salários mínimos no estado de São Paulo era de 65.097 habitações. Esses domicílios são chamados de rústicos – aqueles sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada – ou improvisados – em locais e imóveis sem fins residenciais e lugares que servem como moradia alternativa, como imóveis comerciais, pontes e viadutos, ou carcaças de carros abandonados.

Os recursos pagos aos juízes via auxílio-moradia nesses pouco mais de três anos resolveriam o problema das habitações precárias do Sudeste ou do Sul e ainda sobrariam recursos, assim como no Centro-Oeste. Para o Norte ou Nordeste, não seriam suficientes, mas atenuariam uma parte significativa do problema.

É verdade que as habitações precárias são apenas um dos componentes do déficit habitacional e que ainda há toda a questão dos domicílios inadequados. Também é fato que, em boa parte das grandes cidades, a falta de moradias é equivalente aos domicílios vagos. Dessa forma, a construção de unidades habitacionais não é a única solução. Uma política de Estado de aluguel social, por exemplo, pode ser eficaz.

No entanto, essas comparações dão a dimensão do que poderia ser feito caso houvesse liberdade de se deslocar recursos do auxílio-moradia do judiciário para o auxílio de quem não tem condições de viver em habitação que não coloque em risco sua saúde. Além disso, atenção extra precisa ser dada ao déficit habitacional, pois as estimativas apontam que, de 2010 a 2015, ele tem aumentado.

Daiane Boelhouwer Menezes – É doutora em ciências sociais, analista-pesquisadora da Fundação de Economia e Estatística, pós-doutoranda do programa de pós-graduação em ciências sociais da Unisinos

Crédito da foto da página inicial: EBC

 

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2 comentários

  1. E NINGUÉM VAI PROPOR A PRISÃO DO FUX?

    Aí é que está. um membro do STF, sentindo-se Deus, decreta que milhares de juízes podem nadar de braçadas no orçamento público, ganhando auxilio moradia imoral, muito mais que os investimentos feitos em prol de moradias para pessoas carentes e esse DEUS DO INFERNO do STF fica na boa….Tem que prender um sujeito desse, tem que tomar todos os bens que um cretino desse tiver para minimamente repor prejuízos que ele causou aos cofres públicos…..e com um detalhe: se não me engano para beneficiar inclusive sua própria filha, como li na imprensa.      Por outro lado, já está na hora de os partidos de esquerda e a imprensa que não é golpista começar a divulgar diariamente os abusos praticados em favor da corja de ladrões de toga, que ganham acima do teto constitucional……..Todo o povo precisa saber disso.  Coisas assim:  o imoral Sérgio Moro, moralista de araque lá pras negas dele, se acha no direito de condenar sem provas mas não tem vergonha na cara de ganhar acima do teto constitucional e ainda por cima receber auxilio moradia tendo imóvel próprio na cidade onde trabalha.     E a cambada de vagabundos do TRF4, os mesmos malditos que condenaram Lula sem provas, esses malditos também recebem seus auxilios moradia, seus ganhos acima do teto constitucional…..e vermes de toga como esses todos nãqo vão parar na cadeia????       O povo precisa se rebelar, botar esses safados pra correr, mas tem que começar pelo safado maior: o ministro de autorizou o Auxlio Imoral….esse mesmo malandro que, agora na presidência do TSE já disse que vai fazer de tudo para impedir que Lula dispute a eleição………paredon parqa esses malditos, guilhotina, fogueira, queimar essas bruxas de toga…………..mentirosos, calhordas, estrumes humanos…..

  2. Auxilio Moradia……

    Conheceis a Verdade . E a Verdade Vos Libertará. Então o problema do Brasil nunca foi falta de dinheiro. Dinheiro se perde pelo ladrão, não é mesmo Judiciário?! Nunca tivemos Estado. Nunca tivemos Redemocracia. Nunca tivemos Cidadania. Nunca tivemos Igualdade. Nunca tivemos Democracia. É este o resultado da Constituição Cidadã? “Todos Iguais perante a Lei? Estamos falando apenas no dinheiro desperdiçado na mordomia de Auxilio Moradia ao Judiciário. É esta, uma das elites, que reclamavam do Bolsa Família? Bolsa Esmola, ajuda para vagabundos? Conheceis a…. O Estado quebrado? Falta dinheiro para serviços públicos essenciais? O Brasil é de muito fácil explicação. Parabéns à Doutora. É só mostrar onde bilhões e bilhões escoam pelo ralo, para ser averiguado o porque do país mais rico do planeta, ter a população mais miserável. Falta de dinheiro? Nossas discussões continuarão assim tão risíveis? 

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