Programa Casa Verde Amarela reduz postos de trabalho e mantém déficit habitacional no Brasil

Programa Casa Verde Amarela deixou de gerar 365.040 postos de trabalho, de arrecadar R$ 2,8 bilhões em impostos e impediu o crescimento do valor adicionado em R$ 16,2 bilhões na economia brasileira.

Nacho Lemus

Jornal GGN – O déficit habitacional brasileiro era de 5,9 milhões de domicílios em 2019. Apesar disso, o governo federal reduziu drasticamente os recursos destinados à construção de moradias e redução desse déficit. Com o novo Programa, o governo passou de uma média anual de R$ 11,3 bilhões (de 2009 a 2019) para apenas R$ 27 milhões em investimento, até agosto de 2021. 

De acordo com a análise produzida pela Internacional de Trabalhadores da Construção Civil e da Madeira estima-se que, com o investimento reduzido, o Programa Casa Verde Amarela deixou de gerar 365.040 postos de trabalho, de arrecadar R$ 2,8 bilhões em impostos e impediu o crescimento do valor adicionado em R$ 16,2 bilhões na economia brasileira.

Também impediu o crescimento da massa salarial em R$ 5,7 bilhões de salários e R$ 1,2 bilhão de arrecadação da previdência social e do FGTS.

Além da queda expressiva do número de ocupados assalariados formais no setor da construção civil, também houve uma deterioração na qualidade dos vínculos, aumentando o número de assalariados informais e principalmente de trabalhadores por conta própria.

População com menor renda é a mais prejudicada pelo programa Casa Verde Amarela

Entre outras mudanças significativas, destaca-se que deixa de existir a “Faixa 1” do programa habitacional que incluía cidadãos com renda familiar de até R$ 1,8 mil com parcelas limitadas a R$ 270 sem juros. Estas pessoas estão contempladas no atual “Grupo 1”, porém agora com juros que variam de 4,25% a 5,25% ao ano, dificultando a capacidade de adesão da população mais representativa do déficit habitacional do país.

Debora Morena, da coordenação do movimento sem teto MTST, explica que o problema habitacional se agravou: “Quando Temer entrou, após golpe, o programa Minha Casa Minha Vida foi estacionado, não teve muitas contratações habitacionais para a população de baixa renda que são de 0 a 2 salários mínimos e conformam 70% do déficit habitacional. Para elas não teve nenhuma política habitacional. A única política habitacional que contentava essas famílias era o Minha Casa Minha Vida. Com o fim do programa e o lançamento do Casa Verde Amarela a crise não se resolveu, porque o Casa Verde Amarela é um programa de financiamento e a maior parte das famílias não tem dinheiro para investir”.

Política fiscal, cortes e Lava Jato encurtaram a participação da construção civil no PIB

Entendendo a efetividade da Construção Civil na movimentação da economia através da rápida geração de emprego e renda para segmentos consideráveis da população, a redução dos gastos do governo com o Programa habitacional Casa Verde Amarela é um dos fatores que contribui para a queda na participação do PIB brasileiro.

Entre 2010 e 2020 a construção civil teve uma queda em sua participação no PIB brasileiro de 6,3% para 3,3%. A política fiscal recessiva que afetou o setor em 2015, os cortes no PAC (Programa de Aceleração do Investimento) e no Minha Casa Minha Vida e os efeitos da operação Lava Jato também contribuíram para esse cenário.

O estudo da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira, junto a FES, FETRACONSPAR, CONTRICOM e elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) destaca a importância do setor da construção para a retomada da economia e vai além, antecipando agravamentos para a sociedade brasileira principalmente pela falta de estratégia de desenvolvimento por parte do governo federal para o pós-pandemia; queda expressiva do investimento em políticas habitacionais e de infraestrutura, que além de moradia geraria postos de trabalho de forma rápida; somados ao alto custo da moradia e o empobrecimento da população.

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