Indústria critica mudanças na lei de conteúdo local

 
Jornal GGN – A Associação Brasileira da Indústira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) enviou documento para cinco ministérios e outros órgãos, como o BNDES, criticando as possíveis mudanças nas regras de conteúdo local nos leilões de novos campos de petróleo e gás. Para a associação, o fim da exigência deixará 1 milhão de pessoas desempregadas.
 
Segundo o jornal O Globo, o governo federal cogita adotar uma regra temporária e mais flexível no 14ª Rodada de Licitações, que deve ocorrer em setembro. Seriam adotadass regras “locais-globais” que beneficiaram as petroleiras estrangeiras, permitindo que fossem importados equipamentos e outros materiais. 

 
As companhias de petróleo tem pedido para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorização para não ter de cumprir as regras de conteúdo local, com diversas multas por descumprimento. A argumentação das empresas é que a diferença entre fornecedores locais e estrangeiros é significativa, chegando a até 40%. 
 
A possibilidade de mudança nas exigências vem sendo discutido desde o ano passado. No documento, a Abimaq ressalta que, desde 1999, quando foi realizado o primeiro leilão de blocos exploratórios no Brasil, as regras de conteúdo nacional vem sendo utilizadas como “ferramenta de desenvolvimento nacional por meio da inserção de nossa indústria no mercado”.
 
Para a Abimaq, o governo deve adotar uma regra que leve em consideração cinco segmentos individuais: engenharia, serviços, máquinas e equipamentos, materiais e sistema. A entidade também diz que a indústria nacional investiu mais de US$ 60 bilhões nos últimos anos e está pronta para fornecer equipamentos para a cadeia de petróleo e gás. 
 
Atualmente, as regras colocam percentuais específicos de serviços, máquinas e equipamentos, que podem variar de acordo com a fase do empreendimento. A Abimaq explica que a maior parte dos serviços já tem um alto índice de contéudo local, e, caso o governo Temer adote um modelo ‘local-global’ com exigência mínima de 40%, tal parcela pode ser alcançado sem a contratação de máquinas da indústria de transformação, “a que mais agrega valor e gera empregos no país”.
 
A associação diz que a indústria brasileira perde em competitividade em razão dos impostos e das altas taxas de juros, além do câmbio desfavorável. Em outro ponto, a Abimaq destaca que a política de conteúdo nacional não é responsável pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato, e sim a metodologia da Petrobras, que contratou projetos completos de poucas companhias. 
 
“Tal fato (corrupção) aconteceu em empreendimentos onde não havia a exigência de conteúdo nacional, como nas refinarias Abreu e Lima, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e nas plantas de fertilizantes, que também registraram os maiores atrasos com produtos importados”, afirma o documento.
 
Assim como a Abimaq, a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também tem se posicionado contra as mudanças. Paulo Skaf, presidente da Fiesp, escreveu recentemente que a indústria fornecedora do setor de petróleo gerou R$ 19 bilhões em investimentos e 65 mil novos postos de trabalho entre 2004 e 2014. Agora, as associações empresariais discutem com entidades trabalhistas, como a CUT e a Federação Única dos Petroleiros, ações contra os planos do governo Temer. 
 
Com informações do O Globo
 
 

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5 comentários

  1. Sumário do GOLPE
     
    O Golpe

    Sumário do GOLPE

     

    O Golpe foi “a favor” do necessário afastamento da “pedra no meio do caminho” chamada Dilma Rousseff [para que o seu vice traíra assumisse],e em seguida levasse os maiores envolvidos em corrupção para o centro do poder executivo. Pois no poder legislativo federal os golpistas eram e continuam maioria.

     

    A prova final é a pretérita escolha de Alexandre de Moraes do PSDB para o Ministério da Justiça seguida, agora, da escolha do mesmo para substituir o Ministro Teori Zavaski.

     

    Como o Juiz Sérgio Moro também é do PSDB todos os tucanos ficam felizes. O PMDB está feliz, embora ansioso, desde o início da “operação impeachment” comandada por Eduardo Cunha na Câmara Federal, e encaminhada “a jato” para o Senado Federal onde os partidos contra o impeachment de Dilma levaram outra surra dos golpistas.

     

    Tudo é aceitável para Michel Temer: destruir a economia nacional, liquidar com os empregos de 5.000.000 em pouquíssimo tempo, retirar direitos inscritos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas, destruir a Petrobrás e entregar o gás e o petróleo nacionais e o futuro do Brasil nas mãos de multinacionais estrangeiras, desativar ao máximo o PAC, liquidar com o projeto em execução de um sistema público educacional de qualidade crescente e inclusivo, etc..

     

    Tudo é aceitável para o ex-vice-presidente Michel Temer: abrir mão do Brasil como nação cada vez menos injusta, mais soberana e mais desenvolvida.

     

    Tudo é aceitável, desde o início, para o Michel Temer e seus “assessores”, do PMDB e PSDB principalmente.

     

    Tudo, absolutamente tudo, era e é aceitável para essa turma, “menos a continuidade imparcial das investigações da operação Lava Jato e de outras investigações”. Por isso o Golpe travestido de impeachment e SEM CRIME DE RESPONSABILIDADE.

     

    O objetivo do GOLPE parlamentar-midiático-jurídico era e é garantir a impunidade de Temer e companhia e contou com as manifestações de grande parte da CLASSE MÉDIA mobilizada por uma trinca que jogava coordenadamente: Mídias [Rede Globo na frente]-vazamentos seletivos na operação Lava-Jato e sites/redes sociais [ Movimento Brasil Livre – MBL, VemPraRua e RevoltadosOnLine principalmente].

     

    Por isso já disse que “o golpe não foi propriamente contra o PT”, mas o fogo cerrado e interminável contra o PT, Lula e Dilma cumpriram dois papéis: desviar a atenção da população para o partido menos envolvido em corrupção e tentar liquidar com o capital político, o projeto de nação do PT e o seu discurso e bandeiras.

     

    Está claríssimo que o principal objetivo do Golpe era a impunidade de quem não tinha outra saída. E para obter a impunidade era necessário afastar Dilma Rousseff da presidência pois o governo vinha fortalecendo institucional e orçamentariamente o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

     

    Agora com a indicação do Sr. Alexandre de Moraes para a vaga no Supremo Tribunal Federal – STF a ocupação do Poder Judiciário pela tropa golpista e corrupta fica muito fortalecida. No STF os golpistas já contam com a atuação do Min. Gilmar Mendes que protege principalmente tucanos de alto coturno e seus operadores ou apadrinhados.

     

    O Procurador Geral da República está devendo demonstrar à sociedade a que veio.

     

    Para encontrar outras forças poderosas que apoiaram o golpe até agora basta verificar:

     

    QUEM se beneficiou com o Golpe considerando os FATOS até agora?  O setor financeiro e a parcela pequena da população com possibilidade de se beneficiar de um ou mais modos [bancos e seus acionistas, rentistas, corporações empresariais capitalizadas em moeda forte, empresas de engª estrangeiras, petroleiras estrangeiras, parte do MP, parte da classe política envolvida em corrupção e investigada na lava jato, grandes proprietários de terras rurais, etc.].

    QUEM “não” se beneficiou, ou melhor, QUEM “perdeu e tende a perder cada vez mais” com o Golpe considerando os FATOS até agora?  O povo em geral que depende do SUS, do ensino público, do sistema público de seguridade social, as parcelas inferiores e mais numerosa da classe média, as grandes empresas nacionais de engª, indústria naval, a PETROBRÁS a grande petroleira nacional, empresas endividadas principalmente se em moeda forte, a maioria da população principalmente a indígena, a negra e a parda, os eternos sem-terra, os eternos sem-teto, os sem empregos e renda e os que os estão perdendo, os movimentos sociais reivindicantes de direitos ou lutando para conservar direitos ameaçados, os brasileiros que estavam tendo oportunidades e os que viriam a tê-las através dos programas de inclusão social, etc.].

    Desde a reeleição de Dilma Rousseff uma crise fiscal se anunciava e, apesar de equívocos terem sido cometidos, após alguns ajustes e reformas, a recuperação da atividade da economia e a retomada do crescimento econômico com gradativa e crescente inclusão social poderia ter tido continuidade.

    Com objetivo de simplificar uma análise vamos estabelecer que, a grosso modo, a recuperação da atividade econômica e a retomada do crescimento econômico com gradativa e crescente inclusão social poderia ter tido continuidade com a seguinte receita : “diminuir as despesas com juros da dívida com a diminuição da taxa SELIC” e “aumentar receitas com umaReforma Tributária de caráter progressivo”.

    E o que vem sendo feito? Exatamente o contrário e basta citar apenas a diminuição e congelamento por vinte anos dasdespesas primárias com as PECs 241 e 55/2016, mais a PEC 287/2016, e nenhuma Reforma Tributária com caráter progressivo à vista. Medidas estas que se juntam à entrega do gás e do petróleo do Pré-Sal às petroleiras estrangeiras e com a destruição da Petrobrás como locomotiva de uma política industrial que levaria o Brasil a um estágio superior de desenvolvimento industrial e tecnológico com aumento [e não diminuição como está ocorrendo] da criação de empregos, das rendas empresariais e das famílias, assim como, com aumento agregado de receitas tributárias.

    Há mais a dizer, mas espero que os militares se manifestem em defesa do Programa de Desenvolvimento de Submarinos – Prosub , em defesa da ampliação da política industrial para o setor aeroespacial [desenvolvimento de vetores de lançamento de satélites] e continuidade do desenvolvimento de satélites em parceria com os chineses no INPE, em defesa da modernização das forças terrestres de ação rápida e com recursos para treinamento e equipamentos específicos com tecnologias de ponta, e em defesa da Petrobrás, em si, e na relação dela com a exploração do Pré-Sal como operadora obrigatória e principal, da política de Conteúdo Nacional e em defesa dos recursos do Pré–Sal.

     

    José Bráulio Lopes de Almeida

    9 de fevereiro de 2017 – 18p3

     

    PS.: Quero indicar alguns links para leitura e reflexão para ver se acordamos: [1] O BRASIL COMO UMA ENORME NORUEGA! UM SONHO?: O Fundo do Petróleo norueguês e o Pré-Sal brasileiro – Fonte: http://www.claudiawallin.com.br/2016/07/11/o-fundo-do-petroleo-noruegues-e-o-pre-sal-brasileiro/;

    [2] Matéria jornalística de 24/09/2016 de autoria de  F. William Engdahl: “Washington Tries to Break BRICS – Rape of Brazil Begins” no linkhttp://journal-neo.org/2016/09/24/washington-tries-to-break-brics-rape-of-brazil-begins/;[3] Carta aberta de Eugênio Aragão no blog ConversaAfiada de Paulo Henrique Amorim http://www.conversaafiada.com.br/brasil/aragao-despe-janot ; [4] Anexo “Links de Cartas da Suécia”

     

  2. QUEM PLANTA VENTO…

    Pois é. Demorou pra classe empresarial brasileira perceber o erro que cometeu ao apoiar a mudança de regime inconstitucional e ilegítima, patrocinada pela plutocracia política e pela estrutura de poder arcaica e anacrônica. Quando as estatísticas abalarem os bolsos e os balancetes daqueles que lucram com a economia real, muitos despertarão do pesadelo fascistóide, para entender que é hora de investir no resgate da democracia.

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