Crise: A Volatividade do Mundo

PURO DELIRIO, os caras

PURO DELIRIO, os caras viajam, BRICS não é um bloco homogeneo, cadê a Indonesia que é muito mais importante que a Africa do Sul?  BRICS é um acronimo criado em Wall Street pela Goldman Sachs, para identificar MERCADOS maiores.

BRICS não é um eixo geopolitico porque os INTERESSES de cada um não são convergentes.

A India jamais será liderada pela China, o Brasil jamais será liderado pela Russia.

A demografia, a geografia, a economia de cada um dos BRICS são especificas e não complementares.

Recebido de uma amiga q trabalhou a vida inteira no Itamaraty

É longo, e nao sei avaliar a importância, mas é um alerta sobre os tais “acordos bilaterais” com os países desenvolvidos, que, pelo que pude perceber do artigo, contêm cláusulas além das da OMC e que sao altamente prejudiciais aos países emergentes que os assinem. Eis o catatau, gostaria que alguém que entendesse do assunto desse um parecer. 

POLÍTICA EXTERNA:

Desenvolvimento ou …Marineves?

“A Proposta Marineves não reduziria a pó seu compromisso com a ‘promoção do desenvolvimento sustentável, conquistas sociais e melhoria de vida das pessoas’? Não reduziria a póqualquer política autônoma de desenvolvimento(industrial, tecnológica, educacional, agrária, regional, sanitária, habitacional, ambiental, energética, cambial, monetária, comercial, etc.)?” [Preocupação cidadã].

“Política Externa moderna, contemporânea, é NEGÓCIOS! É gerar mercados para nossos produtos, mais empregos, mais renda… Países como Chile, Peru, Colômbia fazendo Acordos de Livre Comércio com países desenvolvidos, e o Brasil sem ampliar o acesso àqueles mercados com esse tipo de acordos, para aumentar exportações de produtos brasileiros, gerando empregos aqui!… A política externa atual é absurdamente I-DE-O-LÓ-GI-CA!”. [Retumbante brado em comício (21/10/14) do economista e candidato do PSDB à Presidência da República, A. Neves, transmitido pela TV Bandeirantes e Bandnews TV].

“Tais instrumentos [acordos internacionais de investimentos] inibiriam significativamente a capacidade dos governos de países em desenvolvimento de proteger seu meio ambientedas atividades de mineradoras e outras companhias (…). O objetivo real é restringir a capacidade dos governos para regular e taxar corporações (…). O efeito (pretendido) é congelar os esforços legítimos de governos para proteger e promover o interesse de seus cidadãos, ao impor regulamentos, taxações e outras responsabilidades às corporações. (…) São os próprios acordos de investimentos a mais séria ameaça ao processo decisório democrático”. (…)[Joseph E. Stiglitz, prêmio Nobel de Economia de 2001 e Professor da Universidade de Columbia, EUA (O Globo, 11/11/2013, “África do Sul merece congratulações”)] _ sobre acordos de investimentos, cujas cláusulas são exigidas pelos países desenvolvidos nas negociações de Acordos de Livre Comércio fora da Organização Mundial do Comércio (OMC), acima propostos pelo candidato tucano (culpando a atual política externa por “ideologicamente” não concluí-los). (…) “O Brasil jamais teve um” (grifos nossos). [idem]. Se o PSDB vencer as eleições, poderá ter: já foramassinados por FHC, em governos anteriores aos do PT, e retirados da pauta de votação do Congresso Nacional pelo Governo Lula, na transição política (ver Folha de SP, 24/3/2004).

“É preciso remontar aos tratados coloniais mais leoninos para encontrar, expostos com igual arrogância dominadora do Acordo Multilateral deInvestimentos (AMI), os direitos imprescritíveis do mais forte _ neste caso, das companhias transnacionais _ e as obrigações draconianas impostas aos povos. (…). (…) um tratado de comércio que autoriza as empresas multinacionais e os investidores a levarem diretamente à justiça [aos tribunais de sua escolha, entre os quais o júri arbitral da Câmara de Comércio Internacional], os governos, para reaver os prejuízos e os juros sobre compensações de toda política ou ação pública que tenha por efeito diminuir seus lucros. (…) Elas [as regras] dão a cada empresa ou investidor estrangeiro o direito de contestar quase toda política ou ação governamental _ das medidas fiscais às disposições em matéria ambiental, da legislação do trabalhoàs regras de proteção ao consumidor _ como ameaças potenciais aos seus lucros. (…) Imagina-se que um tal mecanismo venha a ter, como consequência, a paralisação de toda a ação governamental no sentido de proteger o meio ambiente, preservar os recursos naturais, garantir a segurança e a equidade das relações de trabalho ou orientar os investimentos para o serviço do interesse coletivo.” [“O novo manifesto do capitalismo global”, Lori M. Wallach, Diretora da Public Citizen’s Global Watch, Washington, EUA. Le Monde Diplomatique, fevereiro de 1998].

Ensaio de M. Zero sobre acordos bilaterais de proteção de investimentos: “O MAI [Multilateral Agreement on Investments] QUE JÁ EXISTE”: http://www.pt.org.br/assessor/relint.htm].

Nesta fase eleitoral, seria muito importante a percepção das diferenças entre as propostas dos candidatos à Presidência da República quanto a questão das mais relevantes: a do nível de liberdade que será preservado para o Brasil escolher o seu destino, sua política de desenvolvimento, de maneira autônoma em face de condicionantes externos.

Na ausência de debate sobre aspecto tão crucial, utiliza-se aqui a tentativa do jornal O Globo, em 15 e 22/7/2014, de trazer diferenças entre as programas de política externa dos candidatos do PT, do PSDB e do PSB _ nos artigos “Programas de Governo /Política Externa/ Ampliação do Comércio” e “Nova visão externa” (Emb. Rubens Barbosa) _, que fornece indicadores nessa direção ao abordar as respectivas prioridades e, especialmente, a questão dos Acordos Bilaterais de Livre Comércio e Acordos Preferenciais de Comércio com o Mercosul, vistas a seguir.

I.       Proposta do PT:

Parceiros Internacionais: ênfase às relações com a África, a Ásia e o mundo árabe, sem desconsiderar os parceiros desenvolvidos, como EUA, União Europeia (U.E.) e Japão.

Integração Regional: Fomento do comércio e integração produtiva, financeira, física e energética na América do Sul (Mercosul, Unasul / União Nações Sul-americanas _ com países da Aliança do Pacífico – Chile, Peru, Colômbia e México).

Mercosul: Fortalecimento do Mercosul como União Aduaneira, da Unasul e das relações com os países da América do Sul, da América Central e do Caribe.

A Presidente Dilma, como dantes o Governo Lula, pretende continuar privilegiando o processo de integração sul-americana _ o Mercosul e a União de Nações Sul-Americanas, em especial _ e fortalecer as relações Sul-Sul, com ênfase nas relações “com a África, a Ásia e o mundo árabe”, a exemplo dos acordos comerciais efetuados com Índia, África do Sul (IBAS) e outros países africanos e do oriente médio. Ao mesmo tempo, pretende ampliar o acesso aos mercados europeu, norte-americano e asiático, desde que mantendo, com os países desenvolvidos, um relacionamento positivo, equilibrado e soberano.

Nesse sentido, pretende continuar a defender o interesse nacional e regional em face das propostas de acordos de livre comércio de nociva abrangência, por parte de países ou blocos de países desenvolvidos: os temas “sensíveis” (regras prejudiciais já rejeitadas nas negociações multilaterais da OMC pelos países em desenvolvimento – Investimentos, Propriedade Intelectual, Serviços, Compras Governamentais, etc.) seriam prioritariamente negociados no âmbito desta Organização.

A exemplo da experiência de cinquenta anos de integração regional da União Europeia, pretende ampliar a oferta a Uruguai e Paraguai de instrumentos para atenuarem assimetrias (diferenças de grau de desenvolvimento econômico entre membros do bloco), como o fundo de convergência estrutural do Mercosul (FOCEM) _ já aprovado pelo Congresso no Governo Lula. A partir do Mercosul, desenvolver a fundamental integração produtiva com os vizinhos sul-americanos na UNASUL, com a criação de cadeias regionais de produção, ganhos de especialização e de escala facilitadores dos acordos comerciais com terceiros países, com vistas a uma integração estratégica, seletiva e autônoma _ em vez de incondicional _ na arena internacional.

A candidata pretende diversificar, cada vez mais, as relações econômico-comerciais do Brasil _ por não ser, a dependência, amiga da soberania _, a exemplo da inovadora associação com os países BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), no Novo Banco (BRICS) de Desenvolvimento e no Fundo Contingente de Reservas, instituições recém-criadas e complementares ao Banco Mundial e ao FMI, respectivamente, sem as problemáticas condicionalidades e ditames destas últimas organizações.

Os países do BRICS, além disso, têm-se caracterizado exatamente pela atuação conjunta na resistência em incluir, nos acordos de livre comércio, as regras danosas aos emergentes exigidas pelos países ricos, mais prejudiciais que as da OMC. Junto com sua específica área de influência regional, constituem, ademais, enormes mercados, com acentuada dinâmica de crescimento, enquanto a demanda dos países desenvolvidos se vem mostrando, monotonamente, estabilizada.

II.    Proposta de PSDB/PSB:

Parceiros Internacionais: atenção especial a Ásia, EUA e países desenvolvidos, sem deixar de lado as nações em desenvolvimento.Conclusão das negociações comerciais em curso com a U.E. e lançamento das bases para um acordo preferencial com os EUA. Reavaliação das prioridades estratégicas com a China. Definição de nova estratégia de negociações comerciais bilaterais, regionais e globais, para pôr fim ao “isolamento” (aspas nossas) do Brasil, com ênfase na abertura de mercados e a integração do Brasil às cadeias produtivas globais.

Integração Regional: Reexame das políticas em vigor, para, com a liderança do Brasil, restabelecer a primazia da liberalização comercial e o aprofundamento dos acordos vigentes.

Mercosul: Recuperar “objetivos iniciais” [aspas nossas] de liberalizaçãocomercial e abertura de mercado do Mercosul e “flexibilizar” as regras do bloco que impedem que países membros negociem, sozinhos, acordos comerciais em separado, para avançar em negociações com outros países. O PSB também defendeu acordos do bloco com outros, como a UE, e a mesma “flexibilização” das regras, se necessário.

O candidato A. Neves, de acordo com o artigo, “critica a ideologização das relações do Brasil com os países da América do Sul. Sem citar nomes, ele dá a entender que a aliança com os chamados bolivarianos _ Venezuela, Bolívia e Equador _ deve ser revista (…) não cita a integração Sul-Sul (…)”.

“Defende a expansão do comércio com os países desenvolvidos e em desenvolvimento, e dá um importante sinal ao mercado: deve flexibilizar a norma do Mercosul que impede que países do bloco negociem, sozinhos, acordos comerciais em separado”, como admitiam fazer, também, os outros candidatos do PSB.  O objetivo seria o de dar uma “nova prioridade” aos mercados mais “dinâmicos” (EUA, União Europeia e Japão).

Pretende ampliar as relações do Brasil com todos os países no âmbito da América do Sul, mas reexaminar as políticas em vigor para restabelecer aprimazia da liberalização comercial, as iniciativas de integração física, energética e comercial _ segundo ele, recuperando os objetivos iniciais do Mercosul _, e avançar em negociações com outros países (em especial atenção a Ásia, os EUA e os países desenvolvidos), retomando a negociação de Acordos ou Tratados de Livre Comércio (TLCs) ou de Acordos de Preferências Comerciais (APCs), nos moldes propostos pelas potências econômicas.

Seria, na prática, a desconstrução do bloco _ de uma União Aduaneira para uma Área de Livre Comércio _, sem a Tarifa Externa Comum apta a garantir, seletivamente, o mercado regional para o processo de integração de sua estrutura produtiva, via política industrial e tecnológica. Seria essa mesma redução do bloco _ a uma área de livre comércio _ o acalentado sonho dos EUA para “chutar a escada” da região [“Chutando a Escada”, ver adiante].

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Tucanos criticam o Governo de Lula e Dilma por não firmarem Tratados de Livre Comércio (TLCs) ou Acordos de Preferência Comercial (APCs) com os países mais desenvolvidos e por darem preferência a negociações com países em desenvolvimento (além da América Latina, África, países árabes, Rússia, Índia, China e outros) do chamado eixo “Sul-Sul” e, em especial, à integração sul-americana e ao Mercosul.

Para “especialistas” da linha tucana, trata-se de postura “ideológica”, “terceiro-mundista”, “antiamericanista”, de “investir no atraso”, ao invés de apostar no intercâmbio com “blocos dinâmicos” _ que, supostamente, trariam muito mais vantagens ao País. Aécio _ como dantes Serra e Alckmin _, propõe dedicar-se preferencialmente às negociações com os países centrais. O porta-voz dos tucanos, embaixador Rubens Barbosa, critica a “politização” da política externa do atual Governo, “as premissas”, a “visão do mundo equivocada”, de “antagonismo entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento”. Considera, ao invés disso, necessário um “ajustamento” à nova posição no mundo globalizado, para o Brasil não ficar “isolado” das cadeias produtivas globais.

O que nunca fica esclarecido para a população brasileira é que os países desenvolvidos, para ampliarem o acesso de nossos produtos _ e de outros países em desenvolvimento _ aos seus tão ricos mercados, vêm exigindo, em troca, há mais de duas décadas, que fiquemos, gradativamente, cada vez mais obrigados a limitar a margem de liberdade que temos para elevar nosso patamar de desenvolvimento, num gradual processo de perda de soberania e de recolonização.

Ressalte-se que o marco estabelecido nas normas da OMC para acordos ou zonas de livre comércio (Artigo XXIV, do GATT – Acordo Geral de Tarifas e Comércio) dispõe sobre a ampliação do acesso aos mercados das Partes contratantes por meio da isenção de tarifas alfandegárias (tarifas zero) para 85% ou mais da pauta dos produtos importados intermembros. Para “novos temas”, “sensíveis”, propostos pelos países desenvolvidos (propriedade intelectual, serviços, investimentos, etc.), são necessariamente aplicadas regras já aprovadas na OMC.

Em vez disto, os EUA e União Europeia têm apostado no marco de “Tratados de Livre Comércio (TLCs)”, paralelos à OMC _ por eles chamados de “modernos” ou “de última geração” _ que exigem do Brasil, Mercosul, dos países da América Latina e em desenvolvimento em geral, perigosas concessões liberalizantes em forma de regras cada vez mais abusivas nos citados temas, recusadas na OMC _ o que congelou as negociações da ALCA e do Acordo Mercosul-U.E (ALCEU), por muitos anos.

As cláusulas da ALCA, do ALCEU e dos TLCs relativas a esses temas sensíveis _ propostas pelos países desenvolvidos _ limitam, quando nãoimpedem, por mais de vinte anos, as políticas ativas de desenvolvimento nos Estados Nacionais mais pobres, dantes fartamente utilizadas pelos Estados mais ricos na sua trajetória de enriquecimento: políticas tecnológica, industrial, comercial, energética, cambial, monetária, de saúde, ambiental, agrária, educacional, etc. [Ver “Chutando a Escada – A estratégia do Desenvolvimento em Perspectiva Histórica (Unesp)” e “Maus Samaritanos – O Mito do Livre Comércio e a História Secreta do Capitalismo” (Campus/Elsevier) do Economista sul-coreano Ha-Joon Chang, Diretor  da Universidade de Cambridge (Inglaterra) para Estudos do Desenvolvimento, Prêmio Myrdal 2003 e Leontieff 2005].

Já na década de 80, os países ricos começaram a incluir, nas negociações multilaterais para liberalizar o comércio internacional (Rodada Uruguai do GATT / General Agreement on Tarifs and Trade, 1986/93), exigências que fugiam totalmente das meras reduções de barreiras tarifárias às importações, progressivamente negociadas desde 1948, além de “medidas de defesa comercial” já implementadas (anti-dumping, subsídios e salvaguardas).

Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994 _ intimamente conectada às orientações do FMI/BIRD e do famigerado “Consenso de Washington” neoliberal (privatizações, liberalizações, “ajustes estruturais”, etc.) _, os países mais ricos conseguiram forçar os fragilizados países mais pobres, (em troca dos financiamentos “necessários” pós-crise da dívida de 1982), a abrirem mão de várias defesas importantes para seu sistema produtivo _ historicamente adotadas pelos desenvolvidos para que pudessem atingir seu avançado estágio de riqueza _, por meio de normas de liberalização nas áreas de Investimento, Propriedade Intelectual e Serviços. Pelos acordos multilaterais na OMC, de fato, os países desenvolvidos vêm “chutando a escada” para impedir a ascensão dos demais, com cláusulas que os protegeram em mais de 70%, em detrimento dos mais pobres.

Não satisfeitas, nessa nova e atual rodada de negociações (“Rodada de Doha” _ dantes projetada para ser uma “Rodada de Desenvolvimento”), as potências comerciais, ao invés de, como prometido, atenuarem os graves prejuízos causados pela Rodada precedente aos subdesenvolvidos, passaram a exigir novas regras ainda muito piores para os mais pobres, que, desta vez, porém, conseguiram unir-se em bloco para reagir, rejeitando-as, sob a liderança do Brasil e da Índia no chamado Grupo dos 20 (G-20). O “fracasso” da atual Rodada Doha de negociações multilaterais da OMC deu-se, exatamente, pela resistência dos países em desenvolvimento em acatarem essas nocivas regras propostas pelos mais ricos, para além do prejuízo a eles já provocado pelas regras adotadas na anterior Rodada Uruguai.

Ainda assim, em negociações multilaterais da OMC, os mais pobres, em grupos de maior número, podem melhor unir-se para opor resistência aos dispositivos que os possam prejudicar; ao passo que na proposta da ALCA, do Acordo Mercosul – UE e dos “modernos” TLCs/APCs, os países desenvolvidos pressionam mais eficazmente, com seu desproporcional poder econômico_ regional ou bilateralmente _, pela adoção de cláusulas de seu interesse, mais abrangentes que as do marco multilateral. Ao se renderem a tais concessões, ficam os menos desenvolvidos muito mais subordinados às estratégias de mercado e aos interesses das companhias estrangeiras transnacionais, sediadas, em sua maior parte, nos países ricos.

Prevenidos contra essa resistência, EUA, U.E. e Japão passaram a adotar a seguinte estratégia: emperram a atual Rodada para dificultar as negociações multilaterais para o aumento das exportações dos mais pobres (acesso a mercados a produtos agrícolas e agroindustriais), enquanto os pressionam para que negociem, fora da OMC, bilateralmente ou em acordos inter-regionais, esses (por eles chamados de “modernos”) Acordos ou Tratados de Livre Comércio (TLCs), em que os mais pobres, divididos, no “mano a mano” bilateral com os mais ricos, ficam com poder de barganha bem mais reduzido ante a desmedida força relativa dos mais potentes.

Nesses TLCs, os mais ricos conseguem, então, forçar a inclusão das tais regras, ainda muito mais perversas, nos temas Investimentos, Serviços, Propriedade Intelectual, Compras Governamentais, etc., não se tratando, portanto, na verdade, de Acordos ou Áreas de Livre Comércio, como estabelecido no Artigo XXIV do GATT/OMC.

São exatamente esses Tratados _ dentre eles, a ALCA e o Acordo de Livre Comércio com a União Europeia (ALCEU) _ que tucanos e Aécio acusam os Governos do PT por já não terem assinado! A questão é que os parceiros mais ricos, privilegiados por Alckmin, Serra e Aécio em suas propostas de política externa comercial, até o momento decididamente não abrem mão de incluir essas perniciosas regras, rejeitadas na arena multilateral da OMC por prejudiciais ao desenvolvimento dos mais pobres.

A política externa do Governo Lula, seguida por Dilma, tem sido a de contornar essa estratégia dos Estados mais fortes, ao impulsionar e diversificar as exportações brasileiras rumo a outros destinos, por meio de negociações comerciais mais simétricas e equilibradas sem tais draconianas aberrações, consolidando, ao mesmo tempo, com os países em desenvolvimento, notadamente os BRICS (países emergentes mais relevantes: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), uma posição conjunta bem mais firme nas negociações multilaterais na OMC, liderados pelo Brasil e Índia, no G-20.

Paralelamente, os membros dos BRICS planejam a atuação do comércio entre si em moeda comum, alternativa ao dólar, bem como já efetivaram a criação do Novo Banco (BRICS) de Desenvolvimento e do Fundo Contingente de Reservas, a garantirem maior autonomia aos países emergentes, em relação a ditames e condicionalidades de BIRD/FMI.

A ampliação das relações econômico-comerciais, observada ao longo dos Governos do PT, através de acordos do Brasil e Mercosul com países emergentes ou em desenvolvimento, não exige em absoluto a adoção de normas de rapina, paralelas, não legalizadas na OMC, para os ditos temas sensíveis muito prejudiciais à sua margem de manobra para atuarem políticas públicas de desenvolvimento.  São acordos em que os Estados são os protagonistas e, não, o mercado _ como seria o caso dos TLCs, da ALCA e do Acordo com a União Europeia.

A política comercial de Lula e Dilma visa, portanto, indiscutivelmente, a uma inserção soberana, não subordinada, no cenário internacional, onde a questão crucial não é a de se integrar, subalternamente, às correntes de comércio ou às cadeias produtivas globais _ com a virtual produção derebimbocas de parafusetas ou quejandos, por um parque industrial tão cambialmente rendido há decadas. Mas de saber como construí-las ou conquistá-las, a partir dos espaços e nichos de oportunidades dados pelas específicas estruturas regionais, tão ricas em recursos estratégicos com seus enormes mercados potenciais.

Como bem lembra o professor e cientista político José Luís Fiori, da UFRJ, a estratégia dos grandes Estados e dos grandes capitais vitoriosos que lideraram e lideram, desde o século XVI, os mercados, a inovação tecnológica e a acumulação de capital em todo o mundo, foi a de saber-se impor na contramão das chamadas leis do mercado _ estratégia tão bem examinada nas citadas pesquisas sobre o desenvolvimento, da Universidade de Cambridge: “O México calculou que poderia se integrar às grandes cadeias produtivas mundiais ao abrir sua economia e se alinhar de forma radical às economias norte-americana e canadense. O NAFTA tem 20 anos, e até hoje o México não avançou quase nada na sua participação ou integração nas cadeias produtivas globais, nem mesmo naquelas capitaneadas pelas grandes empresas norte-americanas. No balanço final desses acordos de livre comércio entre economias assimétricas [gr. nosso], os países mais fracos só conseguem ganhos tecnológicos infinitesimais e acabam sempre por ocupar uma posição de presa dos grandes predadores.” [Carta Capital, 20/8/14].

Qual projeto seria conveniente para Brasil e Mercosul? O que tentaria mudar a nossa Constituição para dar absurdos privilégios ao capital estrangeiro _ ao ponto de limitarem, ou mesmo impedirem, nossas políticas de desenvolvimento, através de tratados “abutres” de livre comércio? Ou o que continuará preservando nossa soberania e autonomia para adotarmos políticas públicas de interesse crucial para o povo brasileiro?

Tiremos nossas conclusões…

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Incluem-se, a seguir, comentários críticos a respeito desses Tratados de Livre Comércio, e de suas regras rejeitadas na OMC, para incrementar o debate:

Professor e Diretor para o Programa sobre Desenvolvimento Econômico da Universidade de Cambridge, Inglaterra, Dr. Ha-Joon Chang, Economista, em “Maus samaritanos: o mito do livre-comércio e a história secreta do capitalismo”, Elsevier, pg.233, nota 53 (2009):

“(…) o conhecido Capítulo 11 [regras para Investimentos] do NAFTA (Acordo de Livre Comércio Norte-americano) que os EUA têm o cuidado de incluir em todos os seus acordos bilaterais de livre comércio (…). (…) dá aos investidores estrangeiros o direito de submeter o governo do país receptor [a] corpos de arbitragem internacional especial do Banco Mundial e das Nações Unidas [inclusive ao tribunal de Nova Iorque (Juiz Griesa)] se eles consideram o valor de seu investimento reduzido por causa da ação do governo, variando da nacionalização à regulamentação ambiental. (…) procedimentos de arbitragem são fechados para participação, observação e entrada pública.”

Embaixador Rubens Ricupero, assessor de Marina na campanha anterior, numa entrevista à Folha de SP (28/01/08), em que reconheceu o espaço de manobra que o Governo brasileiro do Partido dos Trabalhadores bem utilizou nas negociações de Tratados ou Acordos Bilaterais e Regionais, de Livre Comércio (TLCs), com os EUA, fora da OMC, como o da ALCA:

“Uma das humilhações maiores que o Brasil sentiu com os ingleses [nos Tratados Desiguais coloniais, em 1810] foi a imposição da Justiça inglesa. Qualquer caso que afetasse um cidadão inglês, mesmo que matasse uma pessoa no Brasil, tinha que ser julgado não pela Justiça comum, mas por um magistrado que os ingleses elegiam. Esse tipo de jurisdição especial a ALCA [Acordo de Livre Comércio das Américas] prevê, pois diz que os investidores [estrangeiros] que se sentem prejudicados porqualquer decisão do governo [brasileiro] que diminua os benefícios que eles esperavam no momento [em] que investiram podem processar o Estado [brasileiro] numa corte arbitral fora do Brasil. Algo inacreditável.” [entrevista à Folha de SP (28/01/08), em que o Embaixador Rubens Ricupero, assessor de Marina na campanha anterior, faz um paralelo entre a Abertura dos Portos às Nações Amigas, de 1808, e o “ideal” de livre comércio da OMC (Organização Mundial do Comércio), quanto a um mundo supostamente “aberto à concorrência de todos os países em condições igualitárias”, em que reconheceu o espaço de manobra que o Governo brasileiro do Partido dos Trabalhadores bem utilizou nas negociações de Tratados ou Acordos Bilaterais e Regionais, de Livre Comércio (TLCs), com os EUA, fora da OMC, como o da ALCA.

“O Governo brasileiro rejeitou a ALCA nos termos americanos porque não era um acordo de livre comércio, mas um acordo para limitar a capacidade dos países latino-americanos de fazerem uma política de desenvolvimento semelhante àquela que os EUA adotaram no passado (e, em certos casos adotam até hoje). Na OMC o problema é o mesmo. A Rodada Uruguai foi um desastre para os países em desenvolvimento porque criou uma série de privilégios para os países ricos, como um abusivo sistema de proteção à propriedade intelectual e fortes obstáculos a uma política industrial. Agora, na Rodada de Doha, os países ricos buscam resultado semelhante, mas os países em desenvolvimento estão mais atentos.” [Luiz Carlos Bresser-Pereira, Folha de SP, 19/06/2006, pg. B2].

Paulo Nogueira Batista Jr,, economista e professor da FGV-EAESP, atual representante do Brasil e outros países no FMI. (Folha de SP, Opinião, 22 de julho de 2004, em “UE-Mercosul, uma negociação desequilibrada”).

“Fez bem o Mercosul de suspender as negociações com a União Europeia. (…) O que está se configurando não é uma área de livre comércio. No que diz respeito ao comércio de mercadorias, um eventual acordo seria flagrantemente desequilibrado. Haveria, por um lado, uma liberalização bastante restrita para a agricultura. Por outro lado, a abertura seria ampla para produtos industriais. Só para bens industriais é que faria sentido falar em livre comércio. Um acordo desse tipo dificilmente poderá interessar ao Brasil. O nosso ganho potencial com a abertura dos mercados industriais europeus é pequeno. As tarifas de importação aplicadas pela União Europeia nessa área já são baixas, em razão dos níveis consolidados na OMC. (…) Já as empresas industriais européias se beneficiariam consideravelmente do rebaixamento das tarifas mais elevadas aplicadas pelo Mercosul. Diversos segmentos industriais brasileiros teriam provavelmente grande dificuldade de enfrentar a livre competição com as grandes corporações européias. (…)
Assim como a Alca, a negociação com a União Européia vai muito além do comércio de bens. Envolve, também, várias outras áreas de importância estratégica. Por exemplo: serviços, investimentos (grifo nosso), compras governamentais e propriedade intelectual, como comentei em artigo publicado nesta coluna no mês passado (“Réquiem para o acordo Mercosul-União Europeia?”, 17 de junho de 2004). Ainda que a União Europeia seja menos ambiciosa do que os EUA, as suas demandas para essas áreas, se aceitas pelo Mercosul, representariam restrições provavelmente graves à formulação de projetos nacionais ou regionais de desenvolvimento (gr.n.). (…) O efeito poderá ser desastroso se viermos a ceder em temas como bens industriais, serviços,investimentos e licitações públicas, em troca de migalhas na área agrícola.
(…) A negociação com a União Européia, assim como a da Alca, é uma grande perda de tempo. Não se percebe bem o que nos move a continuar com essas tratativas. Os benefícios são duvidosos. Há riscos consideráveis para a indústria do país e a autonomia da política econômica (gr.n.). Melhor faria o Brasil se concentrasse os seus esforços naqueles campos que parecem mais promissores (ou menos problemáticos): as negociações multilaterais na OMC e os acordos comerciais com outros países em desenvolvimento.”

Diálogo entre o Embaixador Alberto Navarro (A.N.), chefe da delegação da Comissão Europeia no Brasil, responsável pela negociação de acordos entre Brasil e U.E. no programa Roda Viva da TV Cultura SP (http://www.rodaviva.fapesp.br/materia/357/entrevistados/Alberto_Navarro_2004.htm), em 22/3/2004, e Eliane Oliveira (E.0.), jornal O Globo:

“A.N.: “(…) eu acho que há um interesse também, dos próprios países do Mercosul, de abrir mais as compras governamentais e também dar um acesso mais aberto a serviços e investimentos (gr. n.) porque são setores do futuro. (…) (..!?)

E.0.: “A U.E coloca esses acordos de investimentos … que o Governo Lula tirou do Congresso, na verdade. Eles não foram ratificados pelo Congresso? Com esses 17 acordos de [bilaterais de] investimentos com… Ou seja, a U.E. está impondo a aprovação desses acordos também para poder fazer concessões em outras áreas, como a agricultura e etc.?

A.N.: Não.

E.O.: Ou seja, o Brasil tem que ter esses acordos de investimentos para poder receber concessões?

A.N.: Não. Em primeiro lugar, eles foram retirados no final do mandato do…

E.O.: Do Fernando Henrique, ou…?

A.N.: Do Fernando Henrique Cardoso. E, em segundo lugar, esses acordos são negociados pelos Estados _ a Itália, a França _ diretamente com o Brasil. E que agora não foram ratificados, então não existem tais acordos…

E.O.: Pelo Congresso?

A.N.: … juridicamente pelo Congresso brasileiro. Mas para a U.E., não é uma condição sine qua non para a conclusão das negociações, porque esse acordo, da associação entre U.E. e Mercosul, também vai ter um capítulo de investimentos que, em todo caso, vai, de certa maneira, resolver em parte esse problema.

E.O.: Mas é porque sempre esses acordos são lembrados?

A.N.: Sim, porque eu acho que são muito importantes. Uma garantia para os investimentos.”

António Franco, o embaixador português no Brasil, disse que insiste com as autoridades brasileiras para que os acordos bilaterais [de investimentos] sejam reenviados ao Congresso [analogamente à preocupação do embaixador espanhol da U.E. no Brasil, Alberto Navarro]”. [Folha de S.P., 12/7/2003]. “Nos próximos meses, devemos concluir as negociações para a nova associação birregional entre U.E. e o Mercosul, criando uma zona de livre comércio […]. Mas para assegurar o sucesso das negociações e o respeito aos prazos estabelecidos, será preciso que o esforço agrícola europeu seja acompanhado de concessões do Mercosul na área de serviços, investimentos e compras governamentais. O interesse da Europa pelas regras (serviços, investimentos e compras públicas) é tão grande como o do Mercosul pela agricultura europeia”. [Alberto Navarro, embaixador, chefe da Delegação da Comissão Europeia no Brasil, Folha de SP, 21/3/2004].

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No debate da TV Record do dia 23 de outubro de 2006, o então candidato Alckmin acusou o Presidente Lula: “… Não conseguiu fazer acordo multilateral na OMC, a ALCA não andou, o acordo Mercosul/União Europeia não andou, acordos bilaterais de livre comércio (TLCs), nenhum ….”. (Na atual campanha de 2014, as acusações dos tucanos significativamente permanecem as mesmas…).

Outro estadista tucano manifestou-se: “Por fim, chega de dizer bobagens sobre a globalização. Chega de agir na prática como se acordos comerciais, tipo ALCA, fossem projetos imperialistas de anexação de território […] nada fazemos para garantir acordos que nos interessam… […] Resultado: “nem ALCA, nem acordo com a União Europeia, nem qualquer acordo bilateral (TLC)”. [Carta de FHC, divulgada em 7 de setembro de 2006, “comemorando a nossa ‘independência’”].

Tiremos nossas conclusões…

Solange Paraiso

                                                                                                          Economista