França é o primeiro país a declarar o aborto um direito constitucional

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O parlamento da França aprovou, nesta segunda-feira (4), a alteração da Constituição nacional para garantir o direito das mulheres ao aborto. Com isso, a França é o primeiro país a declarar o aborto um direito constitucional.

“Estamos enviando a mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém tem o direito de controlá-lo em seu lugar”, afirmou o primeiro-ministro Gabriel Attal, antes de os legisladores reunidos votarem por 780-72 a favor da emenda.

Por se tratar de uma “liberdade garantida”, os futuros governos não poderão alterar significativamente o direito ao aborto de gestantes de até 14 semanas. 

A mudança da Constituição reflete não apenas o apoio generalizado dos franceses à interrupção da gravidez, mas também é fruto de campanhas feministas, ativistas e parlamentares de diversos partidos. 

“A França mostra que o direito ao aborto já não é uma opção, é uma condição da nossa democracia”, disse Mélanie Vogel, senadora do Partido Verde, uma das principais responsáveis pelo projeto de lei. 

Opositores

A Conferência dos Bispos, que representa a Igreja Católica na França, opôs-se à alteração. Mas em França, um país em que os apelos ao protesto levam regularmente centenas de milhares de pessoas às ruas, a oposição era notavelmente escassa.

Com a votação, a França tornou-se o primeiro país do mundo a incluir explicitamente o acesso ao aborto na sua Constituição, de acordo com cinco especialistas constitucionais.

“Não se trata de afirmar escolhas reprodutivas ou o direito de ter filhos; é uma linguagem muito diferente quando se fala em acesso ao aborto”, disse Anna Sledzinska-Simon, professora de constituições comparadas e direitos humanos na Universidade de Wroclaw, na Polônia. 

Histórico

A luta pelo aborto legal em França se tornou pública em 1971, quando 343 mulheres francesas assinaram um manifesto escrito pela feminista francesa Simone de Beauvoir, declarando que tinham realizado abortos clandestinos e ilegais e exigindo que a lei fosse alterada.

Quatro anos mais tarde, uma ministra, Simone Veil, conseguiu aprovar uma lei temporária que descriminalizava o aborto e oferecia acesso limitado aos serviços de saúde para interromper a gravidez.

Ao longo da sessão legislativa especial de segunda-feira (4), os legisladores prestaram homenagem à Sra. Veil, uma sobrevivente do Holocausto e defensora dos direitos humanos, bem como a Gisèle Halimi, a ex-advogada cuja defesa de uma estudante de 16 anos que fez um aborto ilegal após ter sido estuprada levou à sua absolvição em 1972. O caso foi um ponto de viragem no caminho para a legalização do aborto.

Nas últimas cinco décadas, a lei que garante o direito ao aborto tem sido continuamente ampliada, ao ponto de ser agora considerada uma das mais liberais da Europa. Inclui o direito a abortos totalmente financiados para mulheres e menores até à 14ª semana de gravidez, mediante pedido, sem período de espera ou sessões de aconselhamento necessárias.

Abortos posteriores são permitidos se a gravidez for considerada um risco para a saúde física ou psicológica da mulher ou se o feto apresentar certas anomalias.

*Com informações do The New York Times

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