Benjamin Netanyahu pode ser preso em 123 países, se condenado pelo TPI

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Entenda se Netanyahu pode ou não ser preso por outros países. Há precedente no direito internacional, pelo ditador chileno Pinochet

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, poderia ser preso em 123 países, se o Tribunal Penal Internacional pedir e as respectivas nações signatárias acatarem à orientação. Há mais de 25 anos, o ditador chileno Augusto Pinochet foi preso em Londres, em circunstâncias similares e que servem como jurisprudência para o caso atual.

Nesta segunda (20), o procurador-chefe do TPI Karim Khan pediu que o tribunal emitisse mandado de prisão contra Netanyahu, parte de sua equipe de governo e líderes do Hamas. O caso ainda precisa ser julgado pela Corte Internacional.

Para o desfecho, contudo, seriam necessários uma série de mecanismos, adotados pelo TPI e pelos países. Mas nesta quinta-feira (23), a Alemanha sinalizou que está disposta a acatá-los.

Qual é o poder do Tribunal Penal Internacional

O Tribunal Penal Internacional (TPI) é a instância da Justiça internacional responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Assim como a Corte Internacional de Justiça (CIJ), que julga os países por crimes contra a humanidade, o Tribunal também precisa da adesão das nações para que suas determinações sejam acolhidas.

E, ainda assim, como todos os órgãos do sistema penal internacional, essas decisões são limitadas às legislações e decisões de Estado dos países membros, sob a alegação de ameaça às respectivas soberanias.

Além disso, o TPI não tem força policial ou regulamentação nesse sentido para a aplicação de suas próprias decisões. Na prática, os países membros deveriam cumprir as determinações, mas elas têm somente força de recomendação e orientação, submetidas aos mecanismos internos de cada país para a sua aplicação.

Os países podem, ou não, prender Netanyahu

É dessa forma que mesmo os países signatários, que atualmente são 123, podem não cumprir a decisão do Tribunal, se este condenar Netanyahu à prisão, e assim os mandados de prisão podem não ter efeitos práticos.

Para que sejam cumpridos, os países devem movimentar os seus mecanismos diplomáticos, jurídicos e policiais. É como acenou a Alemanha, por meio do porta-voz do chanceler alemão Olaf Scholz, Steffen Hebestreit, em coletiva de imprensa.

Hebestreit foi questionado se o país iria prender o primeiro-ministro de Israel, caso o Tribunal Internacional determinasse junto aos signatários e Benjamin Netanyahu pisasse em território alemão. “Claro. Sim, cumprimos a lei”, respondeu, sem pestanejar.

A postura não é a mesma, por exemplo, dos Estados Unidos, da Rússia e de Israel, que não são signatários do tratado do TPI. Mas outros importantes países são membros do Tribunal: além da Alemanha, França e Reino Unido, que também têm relações próximas do Estado de Israel, são signatários e podem acenar da mesma forma que a Alemanha.

O direito internacional guarda, ainda, exemplos práticos que podem ser repetidos. É o caso do presidente da Rússia, Vladimir Putin, que como pode ocorrer com Netanyahu, foi alvo de uma ordem de prisão pelo Tribunal Internacional. Putin não foi preso, mas desde então se viu impossibilitado de comparecer a alguns países, onde sua presença pode gatilhar a prisão.

Também esteve na lista de condenados pelo Tribunal Penal Internacional o ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que liderou um golpe de estado no país em 1989 e foi deposto do poder em 2019 e detido pelo próprio país.

Outro precedente, que antece a própria regulamentação do TPI, é do ditador chileno Augusto Pinochet.

O precedente Pinochet

O TPI foi criado, inclusive, meses antes da prisão de Pinochet, por meio do tratado internacional Estatuto de Roma, que fundou a instância judicial, entre junho e julho de 1998.

A prisão de Pinochet foi considerada um precedente determinante para a atuação da Justiça internacional em crimes de guerra e genocídio, inclusive para a atuação posterior do Tribunal Penal Internacional.

Na época, o ditador ocupava um cargo de senador vitalício no país e estava, dentro do Chile, protegido pela imunidade. Mas viajou de forma particular – não diplomática – a Londres, capital britânica, para realizar uma cirurgia na coluna.

O juiz espanhol Baltazar Garzón emitiu um mandado de prisão, desde a Espanha, com base no julgamento internacional da Operação Condor, e Pinochet ficou 503 dias preso no Reino Unido.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

5 Comentários

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  1. Condenar e enjaular esse carniceiro e os prin ipais oficiais militares israelenses que comandaram a matança de crianças e mulheres em Gaza é importante, mas não basta. O TPI tem que declarar na decisão que a alegação de antisemitismo não pode ser utilizada como uma desculpa esfarrapada para Israel exterminar palestinos. Além disso é preciso ir atrás dos governantes ocidentais que deram aos genocidas sionistas dinheiro, armamentos e apoio diplomático para continuar a matança mesmo depois da Corte Internacional de Justiça ter imposto à Israel várias obrigações que foram acintosamente descumpridas pelos carniceiros israelenses.

  2. Ok , vem Nini e Putin no mesmo dia, mandamos prender os dois ?

    Lula já sabe que TPI existe ?

    Ou cada caso seria um caso ?

    Lembrando que seria Lula a mandar prender creio.

  3. Hehe, o chefe do governo que declarou Lula “persona non grata” em seu país agora poderá ser preso como “persona non grata e criminosa” em 143 países … poiZé!

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