O Judiciário dos Estados Unidos tem se tornado o principal campo de resistência contra as tentativas de expansão do poder executivo no segundo mandato de Donald Trump. O jornal The Guardian afirma, em extensa reportagem publicada nesta segunda (6), que juízes de tribunais distritais e instâncias inferiores, nomeados tanto por democratas quanto por republicanos, têm emitido decisões contundentes para barrar políticas consideradas juridicamente questionáveis. Esses magistrados são descritos por especialistas e ex-promotores como a última linha de defesa do Estado de Direito dos EUA, interrompendo ou atrasando medidas extremistas em áreas sensíveis como imigração, tarifas e o uso político do Departamento de Justiça.
A reportagem ressalta que esse cerco jurídico gerou uma reação agressiva da Casa Branca, com o presidente Trump intensificando ataques verbais contra os membros da magistratura, classificando-os como corruptos e instando o Congresso a aprovar medidas para reprimi-los. O clima nos tribunais é descrito como tóxico, especialmente para os advogados da administração, que têm sido frequentemente repreendidos por apresentarem argumentos frágeis ou declarações falsas. Dados de um estudo da Just Security reforçam esse cenário, revelando que, desde o início de 2025, houve centenas de decisões contrárias à conduta do governo, apontando comportamentos arbitrários e descumprimento de ordens judiciais anteriores.
O jornal enfatiza que a eficácia dessas instâncias inferiores em frear os desatinos presidenciais é visível em casos emblemáticos, como a suspensão de deportações baseadas em interpretações inconstitucionais da Primeira Emenda. Mesmo com uma Suprema Corte de maioria conservadora que costuma apoiar os recursos de emergência do governo, o tribunal máximo já desferiu golpes significativos contra Trump, como a decisão que limitou seu poder sobre as tarifas alfandegárias. Essa resistência sistêmica tem gerado um volume sem precedentes de pedidos de intervenção urgente da administração junto à instância máxima, alegando obstrução das prerrogativas presidenciais.
Um dos pontos mais críticos dessa ofensiva do Judiciário contra as manobras de Trump ocorreu no estado de Nova Jersey, onde o juiz Matthew Brann invalidou a nomeação de um grupo de advogados escolhidos pelo presidente para supervisionar uma promotoria federal. O magistrado considerou a medida ilegal e fruto de um capricho executivo, o que exacerbou a crise institucional dentro da máquina pública. Essa derrocada jurídica culminou na demissão da procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, no início de abril, após a constatação de que as indicações feitas sob sua gestão violavam as normas legais. Bondi também caiu, segundo a imprensa americana, por sua atuação do caso Epstein.
O relato do The Guardian projeta um cenário onde magistrados se tornaram alvos frequentes da retórica presidencial por honrarem seus juramentos constitucionais. Analistas jurídicos sustentam que o desprezo da administração Trump pela lei produziu um efeito contrário ao pretendido, fortalecendo a vigilância dos tribunais de primeira instância. Para esses observadores, a atuação firme e independente dos juízes tem sido o mecanismo crucial para garantir que as iniciativas da presidência não ultrapassem os limites impostos pela Constituição americana.
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