A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou pedido do governo Donald Trump em manter congelados bilhões de dólares em ajuda externa que já foram aprovados pelo Congresso.
Contudo, o tribunal não deixou claro quando o dinheiro deve ser liberado, o que vai permitir ao governo norte-americano continuar a contestar o tema em tribunais inferiores.
Segundo a CNN norte-americana, a ordem não foi assinada, mas quatro juízes conservadores discordaram, colocando assim cinco juízes na maioria: o presidente do Supremo Tribunal John Roberts, Amy Coney Barrett, Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson.
A maioria destacou que, uma vez que o prazo para uso dos recursos já se esgotou, os tribunais inferiores deveriam destacar “quais obrigações o governo deve cumprir para garantir o cumprimento da ordem de restrição temporária.
No centro do caso, estão bilhões em ajuda externa do Departamento de Estado e da US Agency for International Development (USAID) congelados por Trump em janeiro. Muitos grupos sem fins lucrativos dependem do financiamento para garantir serviços de saúde, destacando que as ações do governo usurparam o poder do Congresso de controlar os gastos do governo e violaram uma lei federal que determina como as agências tomam decisões.
Entre os grupos que enfrentam o congelamento de recursos estão a AIDS Vaccine Advocacy Coalition, que busca acelerar formas de prevenção do HIV, e o Global Health Council, que representa outros grupos que administram programas de saúde.
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