O governo dos Estados Unidos pode compartilhar determinadas informações do programa de saúde Medicaid com o ICE (Immigration and Customs Enforcement) como parte do plano de ação contra imigrantes ilegais.
De acordo com a agência norte-americana Axios, o juiz Vince Chhabria, na Califórnia, determinou que dados como informações biográficas, de contato e localização podem ser repassados ao ICE, desde que estejam claramente autorizados por lei.
Em agosto, o mesmo juiz havia bloqueado temporariamente o uso desses dados pela falta de justificativa política adequada, mas a posição agora foi revertida com base em argumentos do governo – no caso, a administração Trump alegou que a troca de informações auxiliaria na identificação e localização de imigrantes em situação irregular, embora esses indivíduos não sejam elegíveis ao Medicaid federal.
A medida marca uma ampliação das ferramentas de fiscalização migratória após disputas legais e tentativas anteriores de utilizar dados de saúde para objetivo de imigração.
Críticos da decisão, entre eles a Procuradoria-Geral da Califórnia, manifestaram decepção com a autorização de compartilhamento, ressaltando os riscos para a privacidade de milhões de beneficiários do Medicaid, muitos deles cidadãos ou residentes legais.
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