A Corte de Cassação de Roma, última instância do Poder Judiciário na Itália, realiza nesta sexta-feira (22) o julgamento do recurso que contesta a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. Presa no complexo penitenciário de Rebibbia desde julho do ano passado, a ex-parlamentar tenta reverter decisões anteriores que autorizaram sua entrega às autoridades brasileiras.
A sessão, conduzida a portas fechadas pela sexta seção penal com a presença de seis magistrados, começou no início do dia. A expectativa é que o veredito seja publicado até o início da noite.
No início dos trabalhos, a defesa de Zambelli solicitou o adiamento da audiência com o objetivo de unificar o atual processo a um segundo pedido de extradição. A solicitação, contudo, foi rejeitada pelo colegiado após manifestação contrária da Procuradoria italiana e do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Enrico Giarda.
Segundo Giarda, a recusa ocorreu porque o segundo caso ainda não tem data de julgamento definida e a ex-deputada já cumpre detenção há quase dez meses. “Além disso, por razões de economia processual, cada processo deve ser decidido de forma autônoma, porque os pedidos de extradição são completamente diferentes“, explicou o advogado.
Argumentos da defesa e direitos humanos
O pedido do governo brasileiro baseia-se em duas condenações definitivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que somam mais de 15 anos de reclusão. Os recursos correspondentes chegaram à corte máxima em etapas distintas porque a Corte de Apelação de Roma desmembrou as sentenças originais.
O advogado Pieremilio Sammarco fundamentou o recurso em questionamentos sobre a legalidade das decisões brasileiras e a situação carcerária no país. A defesa apontou omissão da segunda instância italiana por não se pronunciar sobre a dimensão mínima das celas brasileiras e relatou uma suposta piora no quadro clínico da ex-deputada na prisão, sem detalhar o diagnóstico.
Anteriormente, a Corte de Apelação já havia rechaçado a tese de perseguição política, sob o entendimento de que invasão de sistemas tecnológicos e falsificação de documentos não constituem crimes políticos. O tribunal de segunda instância também descartou riscos aos direitos humanos, após o Brasil apresentar garantias formais de que Zambelli cumprirá a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Próximos passos e condenações no Brasil
Se a Corte de Cassação confirmar a extradição, o processo será encaminhado para a esfera política do governo italiano. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, terá até 45 dias para dar a palavra final. Caso ele confirme o envio, a entrega pode ocorrer em cerca de 20 dias, embora os defensores ainda possam recorrer ao Tribunal Administrativo Regional para tentar suspender a execução. Outros cenários possíveis envolvem a rejeição total do pedido ou a determinação para que a Corte de Apelação refaça a análise.
Na última quarta-feira (20), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o governo brasileiro adote antecipadamente as providências operacionais necessárias para efetivar a extradição assim que concluído o trâmite na Europa.
Zambelli, uma das principais figuras do bolsonarismo, renunciou ao cargo em dezembro do ano passado, após o STF anular uma sessão da Câmara que havia mantido seu mandato. Ela tem duas penas a cumprir com trânsito em julgado:
- Dez anos de prisão: por contratação de hacker para inserir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Cinco anos e três meses de prisão: por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, devido ao episódio em que perseguiu um homem armada em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Jonas Rodrigues
23 de maio de 2026 9:42 amNão deveriam pedir deportação, deixa ela de presente para eles. Se livrar desse tipo de gente, já seria uma grande vitória para o Brasil. Que fique por lá. O que me preocupa é se outras pessoas fizesse o mesmo, pois se isso acontecer a população brasileira séria reduzida no mínimo em cinquenta por cento.