Nesta segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão, além de pagamento de R$ 200 mil por danos mais coletivos por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.
“O réu, ao se valer da internet para a prática dos crimes, além de conferir um alcance praticamente imensurável aos vídeos criminosos por ele publicados, também se aproveita para divulgar posicionamentos criminosos e beligerantes, causando significativos distúrbios e reiterados ataques, por parte de seu público, às instituições democráticas, ao Poder Legislativo, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e à comunidade LGBTQIAP+”, defende Moraes.
Além do voto de Moraes, o plenário vai decidir se o ex-deputado será condenado ou se o processo será arquivado. Porém, independente do resultado, ainda caberá recurso no Supremo.
O julgamento é realizado no plenário virtual e deve terminar até a próxima sexta-feira (13).
Jefferson responde pela acusação de incentivar a população a invadir o Senado Federal, além de defender a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Preso preventivamente, o ex-deputado resistiu à prisão e chegou a atirar contra policiais durante mandado de apreensão.
“O réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático em entrevistas e publicações em redes sociais, demonstrou aderência voluntária ao núcleo da organização criminosa – composto por figuras públicas, expoentes de ideologias extremistas – que agia com o objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral, reforçar o discurso de polarização e ódio, gerar animosidade na sociedade brasileira e, enfim, tentar desestabilizar os poderes constitucionais”, informa o Ministério Público.
A defesa do ex-deputado alega que não é competência do STF julgar o caso, além de descredibilizar as provas colhidas no processo, que seriam ilícitas.
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O problema do Roberto Jefferson, é o mesmo do Tio França: muitas pessoas numa só. Roberto Jefferson Monteiro Francisco é muita gente para um corpo só. Cabeça fraca, é cada dia um controlando. É triste ver uma pessoa com tantos talentos e possibilidades acabar assim.