O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai apurar a incidência de crimes eleitorais que configuram abuso de poder político e econômico cometidos pela chapa Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto, além de aliados que os auxiliaram na campanha de reeleição para a presidência da República. Os réus têm cinco dias para apresentarem suas defesas.
De acordo com o Benedito Gonçalves, houve a utilização da máquina pública durante as eleições. Bolsonaro teria concedido benefícios financeiros aos cidadãos brasileiros durante o período eleitoral, com o “claro intuito de angariar votos , portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
No documento, o ministro do TSE aponta como irregularidades a inclusão de beneficiários do Bolsa Família entre 2019 e 2022, vantagens a concursados da Polícia Federal, antecipação dos repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás durante o segundo turno, inclusão de 500 mil famílias no programa Auxílio Brasil apenas em outubro de 2022, anúncio da liberação de uso do FGTS “futuro” para financiar imóveis, o anúncio de benefício extra de até R$ 500 no fim do ano para taxistas e o crédito consignado do Auxílio Brasil.
A ação foi ajuizada em 8 de dezembro pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), eleitos para presidente e vice no dia 30 de outubro.
Incentivo às manifestações
A chapa Lula e Alckmin também almeja tornar inelegíveis os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG), Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP) pelo apoio às manifestações antidemocráticas a partir da derrota do atual presidente nas urnas.
A ação, que deve contar com as informações e provas reunidas nos inquéritos das fake news e das milícias digitais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), “diz respeito a reiterados atos atentatórios dos investigados contra o sistema eleitoral brasileiro, a visarem a abalar a normalidade e higidez do pleito, para, assim, deslegitimar o sufrágio eleitoral democrático e seguro, incutindo nos eleitores o sentimento de insegurança e descrença no sistema eleitoral e, por consequência, atentando contra a existência do próprio Estado Democrático de Direito”.
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