Desenvolvimento Social aponta crime eleitoral usando o Auxílio B

Integrantes do Grupo de Transição denunciam indícios de crimes eleitorais. Crédito: Reprodução Youtube/ Lula

O programa de transferência de renda Auxílio Brasil foi usado para a prática de crime na véspera das eleições. Esta é uma das principais conclusões do Grupo de Transição (GT) de Desenvolvimento Social apresentadas nesta quinta (1º).

“No ano eleitoral, especialmente na véspera das eleições, eles [o governo Bolsonaro] incluem 2,5 milhões de adultos para receber o benefício. Aí, termina a eleição, eles propõem que esses beneficiários sejam retirados pelo próximo governo em janeiro e fevereiro”, resume Aloizio Mercadante (PT), responsável pela coordenação dos GTs.

Ex-ministro da Casa Civil, Mercadante acrescenta ainda que a exclusão de 2,5 milhões de pessoas recém incluídas “de forma irresponsável” pela gestão de Bolsonaro, sem critérios ou monitoramento durante as eleições, configura crime.

Salto no número de cadastros

De acordo com a equipe, existem indícios graves de uso da máquina pública para beneficiar eleitores e, consequentemente, vencer o pleito disputado contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “O primeiro deles é desrespeito ao que a gente já vem denunciando ao longo do ano, que é o crescimento não é exponencial de beneficiários que a gente chama de unipessoais, que são os que moram sozinhos”, aponta a ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

Enquanto o número de famílias cadastradas às vésperas da eleição cresceu 21% e somou um milhão de pessoas, o de eleitores que moram sozinhos teve aumento de 200%. “Não foi alteração da mudança de comportamento da população [que explicam os indicadores], mas a forma como [o programa] foi desenhado, a falta de comunicação, a indução ao erro e a desorganização das políticas públicas”, pondera Tereza.

Indução ao erro

A ex-ministra ressalta que as pessoas não agiram de má-fé contra os cofres públicos, mas foram enganadas. A primeira medida que causou confusão entre os usuários foram oito mudanças profundas nas regras do Auxílio Brasil em apenas três anos.

Outro ponto sensível do programa é o pré-cadastro feito por aplicativo. “Quando a pessoa tenta fazer o pré-cadastro automaticamente, [o app] puxa o dado do CPF e já induz que a pessoa se cadastre individualmente. Quer dizer a gente está jogando o ônus e a culpa na população empobrecida, quando na verdade o próprio governo conduz o processo dessa forma”, continua Campello.

Os dados sobre cadastros irregulares aparecem nos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU). A ex-ministra aponta ainda a justificativa do atual governo de que o número de auxílios concedidos aumentou gradativamente também contrariam os dados oficiais. “O comportamento dos beneficiários se manteve ao longo dos [últimos] 18 anos e ao longo do próprio governo Bolsonaro. As pessoas se comportavam de uma determinada forma e, repentinamente, houve um salto de um milhão de cadastros em um mês, mudando completamente o perfil do programa.”

Problemas para o próximo mandato

Benefícios pagos em duplicidade, erros de exclusão de pessoas que realmente precisavam do complemento de renda, deturpação do Cadastro Único, que serve de base para os demais programas sociais, distorção da agenda de enfrentamento à fome e à pobreza e a ampliação das filas do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) são algumas das consequências que a próxima equipe do Ministério de Desenvolvimento Social terá de solucionar.

No entanto, a pior tarefa resultante dos 2,5 milhões de pessoas cadastradas indevidamente no Auxílio Brasil será o processo de revisão dos benefícios, processo determinado, inclusive, pela equipe da atual gestão. Segundo o governo, mil beneficiários unipessoais deveriam receber a visita presencial de representantes da pasta para comprovar situação de vulnerabilidade ainda este mês. Como alternativa, eles poderiam ser convocados para apresentar documentos.

Já no primeiro mês de governo Lula, 1,3 milhão deveria passar pelo pente fino, enquanto outros 1,8 seriam acionados em fevereiro. “Numa tacada, eles jogam no colo do governo que assume e no colo dos municípios que já estão sobrecarregados a obrigação de ir atrás do que eles mesmos produziram”, conclui Tereza Campello.

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