A justiça do cádi e as gravações que nada provam contra Lula, por J. Carlos de Assis

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A justiça do cádi e as gravações que nada provam contra Lula

por J. Carlos de Assis

Há um fascinante ensaio de Max Weber, “A política como vocação”, onde ele trata, relativamente ao sistema jurídico ocidental, do grande avanço civilizatório que consistiu em profissionalizar, especializar e hierarquizar o sistema judiciário a fim de possibilitar o contraditório e a ampla defesa diante de um tribunal tecnicamente imparcial. Em  contraste com isso, existe a justiça do cádi: o juiz muçulmano que decide segundo seus próprios critérios de acordo com uma interpretação pessoal da shaíra, a lei islâmica.

Ao me lembrar disso, concluí que o juiz Sérgio Moro nasceu no lado errado do mundo. Max Weber fala também do juiz ocidental que, diante do clamor público, esquece-se das regras impessoais e decide como um cádi. É uma situação excepcional, porém. Os processos da república de Curitiba estão sendo conduzidos com recursos tardios da Inquisição segundo critérios da Idade Média. Temos á frente deles o cádi Sérgio Moro, protegido, de um lado, por prerrogativas absolutistas e exercendo, de outro lado, poderes ilimitados.

Diz-se que o poder corrompe, e o poder absoluto corrompe absolutamente. O cádi Moro está corrompido pela vaidade. Em nome do combate à corrupção atropelou as principais conquistas de Direitos Humanos da Idade Moderna, em especial, no que diz respeito ao sistema jurídico, o habeas corpus, a presunção de inocência e o direito ao devido processo legal. Não há limite para o seu poder. O único limite que poderia haver são as instâncias judiciais superiores, que parecem intimidadas por sua agressividade.

O cádi Moro acabou com a democracia no Brasil. Se ele pode gravar e divulgar conversas da Presidenta ele pode tudo. No caso, foi um ato de vendeta pelo fato de que Lula, como ministro, aparentemente escapou de suas garras, impedindo o que seria horas sem fim de seu estrelato na mídia. Torço para que, no dia 18, haja uma resposta adequada a essa impertinência, que, afinal, se revelou inútil do ponto de vista criminal. Na realidade, as conversas gravadas são inócuas. Não fosse o esforço da TV Globo para lhes dar conteúdo seriam uma boa prova da inocência de Lula em todo esse processo.

J. Carlos de Assis – Economista, doutor pela Coppe/UFRJ