A velocidade da justiça, por Fabio de Oliveira Ribeiro

Por Fabio de Oliveira Ribeiro

Nenhum jurista sério é capaz de alegar ou demonstrar que o “direito de propriedade” e mais importante que o “direito a vida”. Além de não poder ser desfrutada por pessoas falecidas, a propriedade encontra sua limitação natural no respeito à garantia de vida atribuída a todos os cidadãos. É por isto mesmo que a CF/88 garantiu primeiro a vida e somente depois a propriedade.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”

A mesma hierarquia de normas pode ser encontrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Artigo 3.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 17.

1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.”

Ao limitar a velocidade nas Marginais o prefeito Fernando Haddad apenas e tão somente respeitou a precedência do “direito à vida” de todos os cidadãos em relação ao “direito de propriedade” dos motoristas que são donos de carros velozes. No período em que esta norma esteve em vigor os acidentes fatais nas Marginais diminuíram muito. Os fatos, portanto, comprovaram a eficácia da política pública adotada pelo petista.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/09/acidentes-com-mortes-caem-36-com-velocidade-menor-nas-marginais.htm

Hoje o TJSP autorizou o novo prefeito a aumentar a velocidade dos veículos nas Marginais. Não vou transcrever aqui o conteúdo da decisão. Isto é irrelevante. É evidente que, invertendo a lógica da CF/88 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o TJSP voltou a dar mais importância ao “direito de propriedade” que ao “direito a vida”.

Qualquer que tenha sido o argumento jurídico empregado pelo TJSP ele esconde um fato importante que pode ter influenciado a decisão. Quase todos senão todos os desembargadores do TJSP ganham várias vezes acima do teto constitucional. Ao contrário da maioria dos paulistas eles tem condições econômicas de comprar carros caros e velozes para os seus filhos e netos. Alguns deles certamente não consideram justo ver seus rebentos obrigados a dirigir em baixa velocidade nas Marginais como se eles fossem iguais aos “outros cidadãos”.

O aumento de velocidade determinado pelo novo prefeito certamente provocará mais vítimas fatais. Portanto, ninguém deve ficar surpreso ou triste quando os filhos e netos dos próprios desembargadores do TJSP começarem a se espatifar nas Marginais. Eles não serão vítimas do trânsito e sim das escolhas jurídicas feitas pelos pais e avós deles.

 

4 Comentários

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Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-01-25 16:35:37

Ok. Quando seu "direito a

Ok. Quando seu "direito a vida" for atropelado pelo "direito de propriedade" de um motorista a 140 Km/h não reclame. A escolha foi sua. Pequena perda, direi....

ze sergio

- 2017-01-25 15:16:43

a velocidade....

Limitar a velocidade é apenas ampliar a indústria das multas. Limitar a velocidade é empurrar ainda mais a responsabilidade do Estado incompetente  para cima da sociedade. Haddad não passou de um pupilo de "Martaxa". Como demonstrado em qualquer país mais civilizado e desenvolvido que o nosso, que não é governado por este bando de parasitas, a velocidade em muitas rodovias é até liberada sem controle máximo. E nem por isto tem a carnificina brasileira. Este papo só serve para as viuvas do Haddad, que por sinal com esta conversa fiada  liberaram com facilidade a passagem de mais um incompetente à Prefeitura de São Paulo: Dória, projeto de Picolé de Chuchu 2 

Fábio de Oliveira Ribeiro

- 2017-01-25 15:07:33

Ok.Ninguém ficará surpreso

Ok.

Ninguém ficará surpreso ou triste quando você ou um parente seu for estraçalhado na Marginal.

Next... 

Aleandro Chavez

- 2017-01-25 13:00:19

Os estudos que mostraram que

Os estudos que mostraram que houve redução de acidentes nas marginais demonstravam também que houve redução em todo o Estado de São Paulo. Ou seja, os acidentes foram reduzidos onde houve redução de velocidade e onde não houve. Um dos motivos teria sido a diminuição do trâfego de carros devido à crise econômica. Mas os especialistas petistas não tiveram pudor em estabelecer a relação.

Agora, digamos que sim, ´que houve uma relação entre redução de velocidade e diminuição dos acidentes. Por que Haddad então não reduziu a velocidade para 40, 30 ou 20 km/h? Haveria menos acidentes ainda, seguindo essa lógica.

Ou seja, não se trata desse confronto maniqueísta entre direito à vida e à propriedade - ou mobilidade. A questão é de razoabilidade. É restringir a velocidade de forma a ter menos acidentes, mas manter um nível adequado de mobilidade.

Eu não sou de São Paulo e nunca dirigi nas marginais. Agora, se o Doria ganhou as eleições com essa bandeira, é porque a população não achou razoável diminuir a velocidade como Haddad fez. 

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