Jornal GGN – A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que retire de pauta o julgamento das liminares que garantem o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. Luiz Fux, ministro relator do caso, já liberou o tema para apreciação do plenário, que deve ser analisado pela Corte em março.
A Associação contesta a apreciação argumentando que precisa se manifestar no processo antes do julgamento pela Corte. “Penitenciando-se defesa técnica por ter verificado somente agora, após a intimação para a pauta de julgamento, a ausência da regular instrução do feito, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta para que, inicialmente, seja promovida a intimação para apresentarem réplica à contestação e contrarrazões ao agravo regimental”, diz o texto.
O ministro Luiz Fux deferiu duas liminares, em setembro de 2014, determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, que hoje beira os R$ 4,3 mil, entendendo que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo atual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões por ano. O tema chegou ao Supremo por meio de ações de alguns magistrados e a Ajufe, que alegavam que o auxílio-moradia estava previsto na Loman, mas que não era cumprido.
Com Agência Brasil
luiz cezare vieira
7 de fevereiro de 2018 8:22 pmAbominável
Abomináveis tais privilégios num país de miseráveis
Não é o Bobbio
7 de fevereiro de 2018 8:27 pmBoa ideia.
Cada um pensará em sua morada auxiliar sobre a questão.
luiz cezare vieira
7 de fevereiro de 2018 8:27 pmAbominável II
Mais abomináveis ainda os ministros do STF e corporações que lutam para mantê-los.
alexis
7 de fevereiro de 2018 8:43 pmQuando a honestidade é punida
É muito ruim a sensação de que o crime compensa e de que o honesto é punido, como por exemplo, ser discriminado pelos seus colegas considerados mais calejados ou espertos. Ao querer falar a verdade (ou não mentir) na operação Lavajato o delator honesto é punido, com mais anos de cadeia. O ambiente onde o sujeito se encontra o obriga a mentir e, pior ainda, é premiado por isso. Da mesma forma, a associação de juízes promove uma “autojustiça” ou um autobenefício e, nesse ambiente corporativo, qualquer Juiz que se manifeste em contrário será discriminado totalmente pelos os seus colegas. O Juiz honesto terá então mais medo de ir contra os seus colegas que da reação popular, assim como ocorreu com o TRF4.
Almeid
7 de fevereiro de 2018 8:57 pmTentando entender a dinamica
Tentando entender a dinamica de como foi cair esta questão nas mãos de FUX. Quem tiver conhecimento( o qual não tenho) …traga luz neste assunto.
Pelo que li há anos…o caso estava com o Barroso.
Depois li que o eles entraram , com o mesmo pedido, e caiu nas mãos do FUX e assim desistiram da ação que corria com o Barroso.
Se não houver conhecimento de como se deu….Alguém pode checar esta história?
Milton Murilo
7 de fevereiro de 2018 9:41 pmAjufe quer que STF adie julgamento do auxílio-moradia
Desde 2014, pelo texto, corre solto o abuso judiciário.
Ainda querem mais um prazo – será os 14 anos recebidos pelo ínclito Romero Jucá que sequer foi ouvido pela PF, MPF etc – para depois terem o mesmo destino do feito contra o Jucá: arquivo puro e simples ?
Esse caso certamente não apequenou o STF. Ninguem por lá se deu conta da morte iminente ?
Mistérios da meia-noite, dos lobishomem, etc.
Nunca do STF.
A franca ilegalidade do auxílio-moradia não enrubesce mais ninguem.
Com certeza, as instituições estão funcionando.
A seu favor ?
Laure
7 de fevereiro de 2018 11:41 pmA argumentação da Ajufe
A argumentação da Ajufe “PENITENCIANDO-SE defesa técnica por ter verificado SOMENTE AGORA, após a intimação para a pauta de julgamento, a AUSÊNCIA DA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO, pedem os autores, em questão de ordem, seja o processo retirado de pauta…..” me parece, data vênia, muita vênia, canalha, hipócrita, imoral e muitíssimo pilantra.
Frederico69
8 de fevereiro de 2018 12:18 amrestauremos a moralidade ou locupletem-se todos!
querem garantir a mamata!