Jornal GGN – A defesa do ex-presidente Lula levou ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a decisão do juiz Sergio Moro, de ter acesso à parte do acervo que o petista herdou quando deixou o Palácio do Planalto, no final de 2010. Segundo a banca, Moro não tem competência para expedir medida cautelar com o objetivo de retirar o acervo de Lula, pois seria como intervir em uma área de responsabilidade de autoridades de Brasília.
Abaixo, a nota da defesa de Lula.
Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos hoje (03/03) o protocolo de mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) impugnando atos manifestamente ilegais praticados pelo juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba nos autos da Medida Cautelar n. 5006617-29.2016.4.04.7000, com o objetivo de retirar do ex-Presidente parte do acervo privado que lhe foi entregue pela Secretaria de Administração da Presidência da República ao final do seu segundo mandato, em dezembro de 2010, na forma da Lei no. 8.394/1991.
Como demonstrado nesse mandado, o respectivo juiz não detém competência formal, material ou territorial para rever atos administrativos provenientes da Secretaria de Administração da Presidência da República, praticados em Brasília.
Além disso, a composição do acervo presidencial de Lula seguiu as mesmas diretrizes observadas em relação a todos os ex-Presidentes da República desde 1991, quando foi editada a citada Lei n. 8.394. Em 9/2 o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso prestou depoimento perante o juízo da 13ª Vara de Curitiba, esclarecendo que os presentes por ele recebidos de Chefes de Estado, nas viagens oficiais, foram incorporados ao seu acervo presidencial privado, a exemplo do que ocorreu com Lula.
Esse cenário mostra que as iniciativas do juízo da 13ª Vara de Curitiba em relação ao acervo presidencial privado de Lula além de ilegais e incompatíveis com os princípios constitucionais da impessoalidade e da legalidade (CF, art. 37, caput), têm o claro objetivo de atacar a reputação e a história de Lula.
A ação pede ao TRF4 que suspenda liminarmente a tramitação da medida cautelar por meio da qual o mencionado juízo pretende retirar de Lula parte do seu acervo presidencial e, ao final, para que reconheça a incompetência absoluta daquele órgão jurisdicional para decidir sobre o tema ou, ainda, a legalidade da composição do acervo presidencial privado de Lula.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Pedro Augusto
3 de março de 2017 9:09 pm“cena de Piti”,
“cena de Piti”, interpretações de um fato
http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2017/03/cena-de-piti-interpretacoes-de-um-fato.html
Henrique Finco
3 de março de 2017 9:59 pmvanitas
O juizeco das camisas negras é um piti.
Henrique Finco
3 de março de 2017 10:00 pmNefastitude
Figura nefasta este rapaz das camisasa negras de primeira instância.
JB Costa
3 de março de 2017 10:25 pmCem por cento de chance do
Cem por cento de chance do TRF negar. Os próprios advogados sabem disso e já devem estar preparando recurso ao STJ ou STF(não sei bem qual seria a instância).
Por que a certeza? Simples: não conheço nenhuma decisão dele-TRF, contrariando “O Iluminado”. Por acomodação ou medo da malta ou pela duas coisas.
Valterlei
3 de março de 2017 11:27 pmQuem sabe, digo quem sabe, o
Quem sabe, digo quem sabe, o TRF4 mantenha a maioria das decisões do Moro porque elas são consistentes juridicamente.
Roberto
3 de março de 2017 10:59 pmPreconceituoso, juiz muito
Preconceituoso, juiz muito fraco moralmente. O coisa contra o Lula é pessoal e instraferível. Só lembrando que Lula foi o melhor presidente que este país já teve, foram 8 anos de muito orgulho em dizer, eu sou brasileiro.
Marcos Videira
3 de março de 2017 11:35 pmSe não é roubou ou furto, o que é ?
Moro não está roubando parte do acervo de Lula, pois não está usando de grave violência.
Também não podemos afirmar que Moro está furtando parte do acervo de Lula para si, de modo astucioso, matreiro.
Então, como podemos nomear a ação de Moro ao subtrair parte do acervo que pertence ao Presidente Lula ?
Por que Moro quer subtrair algo que pertence à Presidência ? Esse comportamento releva o quê da psiquê de Moro ?
jose erivaldo ferreira silva
4 de março de 2017 12:16 amAparelho de um garoto de
Aparelho de um garoto de quatro anos foi levado há um ano em uma ação policial realizada na sede do Instituto Lula, na casa do ex-presidente e das de outros colaboradores e diretores do instituto, com autorização do juiz Sergio Moro; “Moro autorizou busca e apreensão de todos os aparelhos eletrônicos com arquivos nas casas de pessoas que não têm nada a ver com a investigação posta em prática pelos policiais, que não são investigadas em procedimento policial algum”, diz texto divulgado no site de Lula
Frederico Firmo
4 de março de 2017 3:14 pmMoro e a disputa eleitoral.
Moro joga para a platéia. Retirar peças do acervo de Lula é afirmar, que dois operários jamais poderiam privar do Palácio. Isto é para Moro imperdoável. Não é mais preconceito ou ignorância, afinal ele teve uma aula sobre acervo presidencial com FHC. Acho improvável que não tenha compreendido, mas logo a seguir dá o seu recado.
Moro esta fazendo campanha, e para isto precisa reafirmar sua posição de que vai colocar este “povo no seu lugar”. Isto lhe rende votos junto a determinados grupos , além é claro de ter um prazer pessoal.
Moro vai continuar sangrando Lula, mas o que mais gostaria é de disputar a eleição com Lula. Em seus delírios e devaneios, acredita que poderá vencer, afinal ele não é operário. Enquanto isto continua em campanha. A cada processo produz cada vez mais frases midiáticas voltadas para o seu eleitorado.