Do Observatório da Imprensa
Por Dalmo de Abreu Dallari
A experiência que já se tem da transmissão ao vivo – ou, segundo a gíria dos meios de comunicação, da transmissão em tempo real – das sessões do Supremo Tribunal Federal deixa mais do que evidente que essa prática deve ser imediatamente eliminada, em benefício da prestação jurisdicional equilibrada, racional, sóbria, inspirada nos princípios jurídicos fundamentais e na busca da Justiça, sem a interferência nefasta de atrativos e desvios emocionais, ou de pressões de qualquer espécie, fatores que prejudicam ou anulam a independência, a serenidade e a imparcialidade do julgador.A par disso, a suspensão da transmissão direta das sessões contribuirá para a preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal, livrando-o da louvação primária aos rompantes e destemperos emocionais e verbais de alguns ministros. A recreação proporcionada pela transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal equipara o acompanhamento das ações da Corte Suprema às manifestações de entusiasmo ou desagrado características das reações do grande público às exibições dos programas de televisão que buscam o envolvimento emocional dos telespectadores e a captação de consumidores para determinados produtos, recorrendo ao pitoresco ou à promoção de competições entre pessoas ou segmentos sociais sem maior preparo intelectual para a avaliação racional e crítica de disputas de qualquer natureza.
Como tem sido observado por estudiosos e conhecedores do Judiciário, o Brasil é o único país do mundo em que as sessões do Tribunal Superior são transmitidas ao vivo, proporcionando recreação aos que as assistem, pessoas que, na quase totalidade, não têm conhecimentos jurídicos e são incapazes de compreender e avaliar os argumentos dos julgadores e o real sentido das divergências que muitas vezes se manifestam durante o julgamento e que, em inúmeros casos, já descambaram para ofensas grosseiras e trocas de acusações absolutamente desrespeitosas entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Diálogo áspero
A prática dessas transmissões teve início com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 10.461, de 17 de maio de 2002, que introduziu um dispositivo na Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o serviço da TV a cabo. Foi, então, acrescentada uma inovação, que passou a ser o inciso “h” do artigo 23, estabelecendo que haverá “um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal, para divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos Serviços essenciais à Justiça”.
A utilização desse veículo de comunicação ganhou enorme ênfase, com absoluto desvirtuamento da idéia de serviço, quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal o ministro Gilmar Mendes, que dirigiu a Suprema Corte de 2008 a 2010. Basta assinalar que no orçamento do STF para o ano de 2010 foram destinados 59 milhões de reais a “Comunicações Sociais”, quantia essa equivalente a 11% do orçamento total da Suprema Corte. Essa dotação superou em quase cinco vezes o orçamento anual do Tribunal Superior Eleitoral – e isso num ano eleitoral no Brasil, em que houve eleições de âmbito nacional.
Tem início, então, uma fase verdadeiramente degradante para a imagem da mais alta Corte do país, com o mais deslavado exibicionismo de alguns ministros e a transmissão, ao vivo de trocas de ofensas e de acusações grosseiras entre membros do Supremo Tribunal. Assim, em abril de 2010 ocorreu um diálogo extremamente áspero entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. No debate transmitido para todo o Brasil, este acusou Gilmar Mendes de ser um deslumbrado, um praticante do vedetismo, dizendo, textualmente: “Vossa Excelência está diariamente na mídia, dirigindo palavras ofensivas aos demais ministros e destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”.
Dois anos depois, coube ao ministro Joaquim Barbosa presidir o Supremo Tribunal Federal e o que se tem observado, desde então, é que o vedetismo e o deslumbramento pelo prestígio entre os telespectadores, descaminhos que antes ele condenara, continuaram a marcar o desempenho do ocupante da direção da Suprema Corte e a ser a tônica na utilização do canal de televisão reservado ao Supremo Tribunal.
Linguagem elevada
Por tudo isso é merecedor do mais veemente apoio o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, proposto pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). De acordo com esse projeto, o referido inciso “h” do artigo 23 da Lei nº 8.977 passará a ter a seguinte redação: “Um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos seus trabalhos, sem transmissão ao vivo e sem edição de imagens sonoras das suas sessões e dos demais Tribunais Superiores”.
O projeto poderia ser mais veemente, dispondo textualmente: “Vedada a transmissão ao vivo”, mas esse é um pormenor. O que é de fundamental importância é a eliminação das degradantes e desmoralizadoras transmissões ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal, restaurando-se na mais alta Corte brasileira uma atitude de sobriedade, de respeito recíproco entre seus integrantes, sem os desníveis estimulados pelo exibicionismo. E isso não trará o mínimo prejuízo para a prática da publicidade inerente ao Estado Democrático de Direito, que deverá ser ética, em linguagem elevada e respeitosa, transmitindo o essencial das decisões e dos argumentos dos ministros, inclusive das divergências, a fim de que prevaleçam os interesses da Justiça.
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Dalmo de Abreu Dallari é jurista, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
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Eu venho dizendo isso neste blog desde sempre
Essa é exatamente a minha opinião sobre o assunto. Que é a mesma do atual presidente do STJ, Felix Fischer. Certíssimo o eminente advogado e professor Dalmo de Abreu Dallari.
No fundo, tem relações com a intervenção da mídia, dos meios de comunicação, nos destinos do Poder Judiciário. É a já famosa “espetacularização” dos julgamentos, dos casos judiciais, transformados em shows de televisão. Isso é tema debatido amplamente em muitos outros países. No Brasil, a discussão ainda é muito incipiente.
A área onde isso é mais debatida no Brasil é no Direito Penal (Guilherme de Souza Nucci tem opiniões muito pertinentes a respeito do assunto). São os únicos juristas que possuem alguma opinião a respeito, principalmente porque é no Direito Penal que essa intervenção nefasta é mais sentida.
Sem dúvida alguma, a transmissão ao vivo dos julgamentos afeta a capacidade dos ministros de agir com mais equilíbrio, com mais isenção, com mais respeito para com os seus pares. Vira uma questão de vaidade, de exibicionismo. O ministro passa a ser quase um ator ou personagem de um programa de televisão. Está mais do que na hora de acabar com isso.
PALMAS E VIVAS!
PALMAS E VIVAS!
Longa vida ao dr. Dalmo!
Ele pode ter razão
Ele pode até ter razão mas eu gostaria sim de ver o julgamento do mensalão do PSDB ser transmitido ao vivo e como seriam as caras e bocas dos nossos meritíssimos!!
Esse é o problema, Braga,
Esse é o problema, Braga, suspender a transmissão, agora, é deixar o julgamento da AP 470 como parâmetro e toda a vez que necessitarem de condenações ao arrepio da legislação, bastará citá-lo. Qto o resto, volta tudo ao normal, inclusive o mensalão tucano. ninguém vai ver, ninguém vai saber… veja que lindo os ministros julgando com liberdade e blá blá blá… A AP 470 não pode ficar como referência de julgamento na cabeça das pessoas. Outros julgamentos tem que ser trasnmitidos para que possamos confrontá-los e tentar minimizar o estrago.
Bom, eu já estou 99%
Bom, eu já estou 99% convencida ( a assessora do Dep. Vicente Cândido PT/SP me convenceu ) de que as transmissões não são boas mesmo ; embora continue achando estranhíssimo um juiz decidir em função de pressão popular ou midiática. Na verdade, nem entendo que diferença faz a transmissão da sessão, se a pressão midiática vai ocorrer do mesmo jeito; na verdade, a popular tb. Vejamos o que aconteceu nas manifestações de junho. Ninguém foi ao STF ou MPF cobrar nada, muito pelo contrário e os ministros é que USARAM as ruas para fundamentar suas decisões e mídia para conquistar mais poderes para o MPF. Ou seja, a transmissão ou não, não mudaria nada pq qdo a AP foi colocada em pauta o plenário já havia decidido pelas condenações. As transmissões só tiveram o condão de deixar isso bem claro. Minha preocupação é sobretudo com o momento em que esse debate está sendo travado. Primeiro, fazem um espetáculo para condenar sem julgamento e, no momento seguinte, “percebem” que isso não é bom e, ao invés de revisarem os erros que cometeram no julgamento viciado, saem com a proposta de não transmitir mais as sessões para que os ministros julguem, livremente. Ora, mas justo agora que o Judiciário ( MP incluso ) invade competências dos demais poderes com o objetivo de eliminar desafetos políticos é que nós vamos blindá-lo, ainda mais? Esses juristas todos esperaram as coisas chegarem até aqui para concluir que é a transmissão das sessões que dá problema? Ora, o que deu problema foi a venda de decisão… Estamos aqui na mesma situação do helipópetro em que meia tonelada de pasta base de cocaína se transforma em improbidade administrativa… A questão não foi a trasmissão das sessões; a transmissão é que permitiu o debate que o plenário não quis fazer e, se não fossem as redes sociais, os ministros não estariam nem aí para as transmissões. Não gostaram de ser tratados como políticos qdo agiam politicamente. Imaginavam que ninguém estaria assistindo, que a mídia resolveria o problema como sempre e, foram com tudo para cima do maior partido político de esquerda da América Latina, com o claro objetivo de promover um Golpe Branco. O problema não foi o show, foram os artistas que eram uma porcaria… Não me conformo com esses juristas que vem, AGORA, dar pitaco; quero saber onde eles estavam qdo o plenário STF destruia a Nação na maior sem-cerimônia A Blogosfera gritava e a comunidade jurídica calada. Até concordo que a transmissão das sessões pela TV Aberta ( Globonews), não só prejudica a imagem dos réus, como a de magistrados e, em alguns casos, ajuda até a lançar eventuias candidatos a Presidência da República. Mas aí, estamos tratando da manipulação midiática da Corte e isso não tem nada a ver com as transmissões; no caso da AP 470 e nas que virão a seguir, o que ocorreu foi o CONTRAPONTO oferecido pelas redes sociais ao controle total da Corte pela máfia-midiática. Esse controle vai continuar como sempre houve, o que vai sumir com o encerramento das transmissões é o contraponto a Mídia feito pela blogosfera num momento em que o STF controlado pela mídia, parece querer tomar todas as decisões fundamentais para o país. Em que pese ter alterado minha percepção no que diz respeito a transmissão das sessões, entendo que esse NÃO é o momento apropriado para o encerramento das transmissões PELA TV JUSTIÇA ( TV aberta é manipulação ). A Corte, sempre aceitou de bom grado o controle da mídia, a ponto do julgamento da AP 470 ter seguido um cronograma estabelecido por uma emissora de TV que incluia até roteiro pq aqueles votos, não existem no Direito. O que a mídia/MPF e STF não querem é que se cobre deles a mesma ” austeridade” nos próximos julgamentos. Não querem ver os seus na cadeia e não estão dispostos a jogar a legislação no lixo por qq réu. Serei, francamente, favorável ao encerramento das transmissões das sessões DEPOIS que o plenário do STF reconhecer e acertar os erros cometidos na AP 470, ANTES, não! Pessoas foram presas injusta e ilegalmente, o Estado, não satisfeito está extorquindo famílias e a proposta dos juristas que, estavam mortos, até as condenações é o encerramento da transmissão das sessões? E as pessoas que estão presas, condenadas, pagando pecuniaria e corporalmente por crimes que não cometeram? O que a comunidade jurídica propõe? Que fique por isso mesmo, afinal, deram um azar da porra… Que palhaçada é essa? Já não chega de espetáculo? Querem mais? Mas são péssimos atores e ainda se acham no direito de serem vaidosos… Vão se ferrar… Vão fazer novela ou caiam dentro da política de uma vez ( ah isso eles não querem, não ). Um sistema judiciário que transforma tráfico de drogas de amigos em improbidade administrativa, fecha um jornal e tranca o editor pq os amigos foram atingidos; transforma partidos adversários em quadrilha… ( isso tudo NA CARA da sociedade) merece nossa confiança para tomar decisões que nos dizem respeito, na encolha? Como diz Ministro MAM, a resposta é desenganadamente, NEGATIVA. A mídia quer o controle total do STF e os ministros só não querem pagar mico nas redes, para eles tanto faz quem vai em cana ou quem não vai, desde que continuem posando de magistrados e as redes expoem mesmo. Engraçado é que qdo os réus foram enxovalhados pela mídia, ninguém se preocupou; qdo o Revisor, se ferrou na eleição, ninguém foi reclamar da exposição do STF; qdo inventaram de rifar JB como salvador da Pátria, tudo certo… o bicho só pega qdo a exposição é promovida pelas redes sociais e afeta os parceiros da mídia. É isso. E pra não perder a viagem, enquanto o STF não conserta as besteiras que fez, sobra pra sociedade… Agora é arrecadar para o Delúbio… Bora gente que ainda temos outros réus, depois dele.
http://solidariedadeadelubio.com/comodoar.html#.Ut_6JxBTvIV
tv tv
Sao onze votos.
Tinha nego ali fazendo pose e nao resistindo ao brilho da luz.
E se ele começou uma atuaçao hoje e deu a entender sua posiçao, o holofote nao vai ameaçar ou incentivar mais amanha na hora H?
Tem que haver uma lei equilibrada, porem bem clara , para que nao haja espetacularizaçao. Uma coisa é um xingo de um editorial contra o ministro ‘x’ , outra coisa é faca no pescoço ao vivo.
O problema é querer limitar o assunto ao mensalão
Aliás, quando o PT vai superar o mensalão? Será que tudo para o PT girará em torno disso de agora em diante?
O mensalão foi apenas um processo. O problema das transmissões ao vivo acontece em muitos outros processos, muitos deles infinitamente mais importantes do que o mensalão.
E você interpreta o assunto de forma equivocada. O STF não quer acabar com as transmissões ao vivo. Não há essa opinião no STF, enquanto instituição. O STF quer a visibilidade dos julgamentos, talvez para se fazer mais importante em termos políticos. A não ser que isso tenha mudado, de uma hora para outra.
As pressões da mídia e da opinião pública sempre existirão enquanto existirem a mídia e a opinião pública. Não há como fugir disso.
O problema é a desnecessidade das transmissões ao vivo. Isso gera mais problemas do que soluções. Como diz o Dalmo Dallari, muitas pessoas não entendem nada do que estão vendo. Não tem paciência para entender, sequer. Estão ali apenas para acompanhar as discussões acaloradas, os bate-bocas entre ministros, que aumentaram muito depois das transmissões ao vivo. Claro que aumentaram: com uma plateia assistindo em cadeia nacional, a reação dos ministros passa a ser outra.
A publicidade dos julgamentos e das decisões não precisa da transmissão ao vivo dos julgamentos. Isso é falso. Um julgamento pelo STF é muito importante para que fatores externos e totalmente inesperados, como transmissões ao vivo dos julgamentos, interfiram. Já existem fatores demais que podem influenciar um julgamento equilibrado. Não há razões para criar mais um, que nada tem a ver com o direito em si.
Por fim, se alguém duvida do quanto a transmissão ao vivo, ainda mais em cadeia nacional, influencia um julgamento, basta se imaginar na situação em que uma câmera filme o seu dia de trabalho. Duvido que o comportamento do cidadão normal passe a ser o mesmo numa situação dessas. Você passa a fazer coisas que não faria e deixa de fazer coisas que faria. Muda tudo.
Eles vão querer mudar de opinião
quando o julgamento for para políticos do PSDB. Ou acha que eles vão fazer caras e bocas, esculhambar ou chamar o PSDB de grupo criminoso como fizeram com o PT? E em pleno período eleitoral? E o medo da mídia? E o medo da comparação pública com o próprio julgamento petista se forem mansinhos e bondodos com a bandidagem PSDBista? Vão chamar o PSDB de quadrilha em plena TV?
Você está discutindo outra
Você está discutindo outra coisa. Você quer a transmissão ao vivo para ver se irá acontecer a mesma coisa que vc acha que aconteceu no julgamento do mensalão. Você não está nem um pouco preocupado com a interferência das transmissões ao vivo nos julgamentos. Você quer é ter o prazer de constatar o que você acha que irá acontecer. Sua opinião não é nem um pouco racional. Na verdade, é completamente irracional.
Não está aqui em pauta se o STF irá ser contra a transmissão do julgamento dos tucanos. O que está em pauta é a própria validade das transmissões ao vivo, independentemente de quem esteja sendo julgado.
Exato cara!
Eu não sou Jesus Cristo para oferecer a outra face. Não tenho o dom da Madre Teresa de Calcutá! Pau que bateu em Chico vai surrar o Francisco também. Olho por olho, dente por dente, tem mais frases simbólicas que eu não lembrei? Mexeu com o PT, mexeu comigo. Quero ver se vai ter jurisprudência do STF em tratar o PSDB como tratou o PT! Aí vamos ver o parcialismo do judiciário, a covardia e o partidarimos do STF que borra de medo da mídia mas não do povo. E vamos mostrar isto em pleno programa político ao povo que não acompanha na internet os podres poderes do judiciário brasileiro. Quero ver o Barbosa arrotar sua justiça porca. talves uma nova queda da Bastilha?
Sr Dallari:
As transmissões foram boas na medida em que pessoas leigas como eu, tiveram a oportunidade de ver o comportamento dos Ministros. No julgamento daquilo que Roberto Jefferson chamou de mensalão, os Ministros chegavam ao NIRVANA, fazendo caras e bocas ao serem expostos aos holofotes! Foram mostradas as entranhas daquilo que julgávamos ser um julgamento imparcial. Não adianta nada se chamarem de excelências, entre si, se o que vinha depois, eram apartes e comportamentos medíocres, que hoje, acredito eu, não são vistos nem entre frequentadores de botequins. Foi uma grande decepção e, para mim, talvez considere como educados, apenas dois ou tres Ministros desse STF. Eu lamento muito!
Não sei não…
…mas sem a transmissão eu jamais teria conhecido como funcona nosso “supremo”.
O problema não é a trasmssão, mas o caráter dos magistrados.
Me perdoem os doutos, mas
Me perdoem os doutos, mas sou a favor das transmissões. Já imaginaram se o julgamento da 470 não tivesse sido transmitido? Como ficariamos sabendo de todos os horrores jurídicos que ocorreram neste julgamento? Como poderíamos, como estamos fazendo hoje, ter base legal e fática para desmentir uma por uma todas as acusações? A pressão da mídia sempre existiu e sempre existirá, com transmissão ou não. Me parece que o problema não é a transmissão e sim os ministros que estão compondo o STF. E, o pior é que a maioria foi indicada pelo governo atual.
Não tenho nada contra o autor
Não tenho nada contra o autor e creio que entendi o sentido da argumentação.
Mas me incomoda o tal “…pessoas ou segmentos sociais sem maior preparo intelectual para a avaliação racional e crítica de disputas de qualquer natureza.”
Pra mim é cacoete típico de jurista que, como generais que acham que a guerra é algo que somente a eles diz respeito, o Direito também é algo que só cabe aos que têm acesso ao “saber sacerdotal”.
É não.
Como se a tal “comunidade jurídica” fosse suficiente para fazer os freios e contrapesos das “liturgias” jurídicas. Ora, os habeas corpus do gilmar dantas e o julgamento “fajutão” são evidências de que esse não é o caminho.
O problema é querer “matar o boi pra acabar com o carrapato”. O problema real é que CONCESSÕES PÚBLICAS, cujos concessionários que só querem direitos e não deveres, IRRESPONSÁVEIS, portanto, fazem PROPAGANDA POLÍTICA, em vez de jornalismo.
Para isso o remédio é um só: LEI DE RESPONSABILIDADE DE IMPRENSA – sobretudo, no que interessa aqui, para as tv abertas.
Falar de lei de medios, lei de imprensa, é dar mole pra quem quer fazer chacrinha – dizendo que quer defender a liberdade de imprensa – para defender PRIVILÉGIOS, em vez de defender regras que GARANTAM LIBERDADE COM RESPONSABILIDADE.
Respeito muito a opinião do Sr. Dalmo Dallari…
Porém, será de muito valor observarmos como os Srs. Ministros do STF julgarão o mensalão do PSDB e o Trensalão Tucano, oras, esculhabaram o PT ao vivo, com direito a poses, caras e frases de efeito, tudo sob medida para mídia e partidos como o PSDB, DEM, PPS e outros explorarem o máximo até as eleições de outubro/2014 e disso tentarem vencer estas eleições, porquê, Sr Dalmo, vamos mudar a regras do jogo agora? Será porquê serão julgados (se forem!) o partidários amigos da “elite cheirosa”?
O que mais impressiona é a seletividade descarada de alguns, quando pregam a tolerância e a privacidade para o PSDB, sendo que deixaram o “sarrafo e a injustiça” correrem soltas para o PT!
A justificativas do Sr. Dalmo Dallari, podem até serem honestas e justas, o que não é correto, na minha opinião, é mudar as regras do jogo agora que a “maré está ruim para o PSDB”.
Será uma oportunidade “unica” talvez, de podermos observar a parcialidade descarada o STF, que foi a marca da AP 470, poderemos tirar conclusões com base em imagens, falas, caras e bocas dos Srs Ministros e além de que todos os atos do judiciário brasileiro deveriam ter transparência total, só assim identificaremos as atrocidades, injustiças e interesses políticos presentes na corte que deveria ser, ao menos em teoria, a guardiã da nossa Constituição Federal!
E o corvo do Lacerda
E o corvo do Lacerda ressuscitado… Novo ídolo da direita vai explodir a qualquer hora com essa perseguição dos blogs, já que a mídia comandada pelas famiglias precisa desesperadamente de um salvador da patria… Joaquim tem medo de disputar voto pois sabe que só tem voto na opinião publicada.
Esguelha totalitária –
Esguelha totalitária – Lastimável que o renomado Prof. Dalmo Dallari, denodado combatente pela democracia, protagonize a intransparência da mais importante coisa pública, a prestação jurisdicional, sua produção, os homens que a realizam, como o fazem, seus perfis, etc., especialmente na transmissão televisiva do julgamentos, sem pejo de maquiar a imagem do Poder, seja assegurar mais uma estocada da espetacularização fascista de nossos dias.
Tais inclinações já prenunciam um pró-censura, afinal, Suas Excelências não se pertencem, enquanto tal, são agentes públicos, frise-se, agem pelo público, portanto, agem pelo povo, seu poder é delegado pelo povo, ou alguém acredita, certamente que não o Prof. Dallari, de quem fui aluno em livro, acredita em hierarquia, não no sentido comum, meramente formal de organização vertical, mas no sentido próprio, do grego, da conjugação de “ hierós”, de origem divina, com “arkhé”, poder, domínio, governo, e, inda, acredita que os magistrados de que corte for tivessem encargo divino, como sacerdotes, numa teocracia despótica de qualquer tempo, sentido somente no qual se conceberia a não-transparência total das atividades do Poder estatal, e em se tratando do Judiciário, seria a pá-de-cal numa democracia já maculada pela espetacularização da política, isto é, a maquiagem deformante da verdade, assim, meramente oficial.
Daqui a pouco, dirão melhor ser secretas também as seções dos parlamentos, tudo para ocultar a (má?!) qualidade emocional, ética (os meios eleitos na discussão de qualquer coisa, inclusive a temperança, denotam a honestidade, a grandeza dos interlocutores, veja-se a Dialética Erística, o vencer por meios lícitos ou ilícitos, “per fas, per nefas” – e já o vimos, especialmente, na adoção da teoria do domínio do fato, Stº D’us, não se enxerga isso!!!), quiçá, intelectual, ou mesmo a inclinação ideológica verdadeira dos agentes públicos, seja de que esfera for, do poder que for.
Assim, caminharemos desastrosamente para mais um retrocesso civilizatório, do tipo despotismo esclarecido (diga-se, obscurecido, pelas portas fechadas), sem ter alcançado efetiva ascensão, lembrando o Prof. Affonso Romano de Sant’Anna, ao dizer que o Brasil veio da barbárie à decadência, sem passar pelo apogeu.
República (“res+pública”) é coisa pública, coisa comum, coisa de todos, não se concebendo fechamento de portas, sob pena de desnaturação, consubstanciando sua, assim, privatização verdadeiro atentado de morte à democracia, que principia, p.ex., por julgamentos judiciários secretos, hoje, sob cláusula proibitiva a seções secretas contida na Constituição.
Enfim, assistir aos julgamentos permite ao povo mobilizar-se para a mudança dos critérios de seleção dos julgadores, como, também, quiçá, promover o “impeachment” dos que abusam das salvaguardas, p.ex., de vitaliciedade, tão-só, destinadas a protegê-los para proferir julgamentos imparciais, sem temer represálias, ao menos, pela via jurídica, ou revelando indignidade, defeito de caráter, enfim pelos motivos que venham a justificar sua remoção.
O Estado brasileiro é laico, a sociedade é plural, no Terceiro Milênio da Era Comum, não há lugar para expedientes autoritários e despóticos, sob que bandeira ideológica for.
Saudações libertárias e enlutadas.