Associação de magistrados rebate Moro sobre contatos privados de juízes e procuradores

No Senado, Moro tentou justificar que as conversas com Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava Jato, fazem parte de uma prática comum entre magistrados. E que não haveria nada ilícito com elas.

Sergio Moro. Foto: Lula Marques

Jornal GGN – A AJD (Associação de Juízes para a Democracia) divulgou nota pública onde repudia as declarações do ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, dadas na CCJ do Senado nesta quarta-feira, dia 19, quando foi inquirido sobre as conversas com Deltan Dallagnol publicadas no The Intercept.

No Senado, Moro tentou justificar que as conversas com Deltan Dallagnol, da Força Tarefa da Lava Jato, fazem parte de uma prática comum entre magistrados. E que não haveria nada ilícito com elas.

Na outra ponta, a AJD afirma que tais práticas não pertencem à conduta das magistradas e magistrados que ‘cumprem seu dever funcional’. ‘Ao defende-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante’.

Leia a nota a seguir.

A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum”  contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defende-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição.

É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais.

Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.

Brasil, 19 de junho de 2019.

8 comentários

  1. O depoimento do ministro da justiça deve ensejar uma investigação mais ampla, na medida em que admite ilicitudes na prática comum da justiça em nosso país. Parece que a própria disposição física dos lugares ocupados por juízes e promotores lado a lado no tribunais, enquanto a defesa fica em posição distante, parece sugerir as ilicitudes sistêmicas de setores do judiciário em nosso país. Quem vai tomar providências?

  2. Condenação de Lula vai entrar para a história…
    com muito mais conversas do que provas

    como não respeitou o equilíbrio entre as partes. não foi conversa normal, foi intencional

    tanto foi que não foi jogada fora com a sentença

  3. $érgio Moro estpra a lei porque todos os juízes supostamente fazem isso. Maria vai com as outtas.

    “Vossa Excelência autoriza o Telegram a fornecer o conteúdo de suas mensagens?”

    Sim ou não?

    Não autorizo, pois elas não mais existem. Se elas ainda existissem, eu logicamente, autorizaria.

    Quem nao deve, não treme.

  4. Li em algum lugar que juiza cola e copia Gabriela Hardt anunciou que se suas conversas forem vazadas, assim como vazaram com aplausos as conversas da familia de Lula, ela processa o site Intercept. Isso não soa como coação? E a liberdade de imprensa? So vale em favor da Lava Jato…

  5. Associação de Magistrados rebate? Rebate o que? A tal Associação deveria estar pedindo o afastamento e indiciamento do tal Juiz !!!! E OAB? Cadê você OAB?!!!! E você, MP?!!!! Deveria parar o país, não acompanhar mais Julgamentos até o afastamento deste Juiz. Segundo as revelações, fica evidente que o Senhor Sérgio Moro, não apenas se comunicou, auxiliou e direcionou uma das Partes do Processo. Já seria barbárie, escândalo e absurdo. Ele fez tudo isto em prejuízo da outra parte !!! Não foi apenas isto, Ele fez isto em prejuízo da outra parte, já sabendo e com interesse na condenação desta Parte !!!! Não foi apenas isto, com seu direcionamento e auxílio, já criava e antecipava a condenação, antes mesmo de qualquer Julgamento !!! Não foi apenas isto, o tal direcionamento e condenação não visava apenas o prejuízo de determinada Parte, mas o benefício da outra Parte Contrária !!!! Não foi apenas isto, a tal Condenação não beneficiava apenas uma das Partes da qual tinha interesse, mas SEU interesse próprio !!!!! Então, não foi apenas isto, comunicação, auxílio, direcionamento. Nem mesmo barbárie, escândalo, absurdo. Antes de tudo foi CRIME. Praticado pelo Estado contra os Direitos Civis e Legais de um Brasileiro e por consequência contra toda a Nação.

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