Bolsonaro sofre mais uma derrota no STF por polêmicas do coronavírus

Jornal GGN – Jair Bolsonaro enfrentou mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre sua postura para lidar com o coronavírus no país. Os ministros decidiram, nesta quarta-feira (15), que os governos estaduais e prefeitos têm poder para determinar regras de isolamento social, como as quarentenas.

A decisão foi unânime: os nove ministros reconheceram a competência de estados e municípios para determinar os isolamentos e restrições de transporte e trânsito em rodovias, devido à epidemia do novo coronavírus. E também a maioria deles estabeleceu que compete também aos governos locais definir o que são atividades essenciais, ou seja, o que não irá sofrer paralisação.

A ação era um pedido do PDT contra a medida provisória de Jair Bolsonaro que concentrava este poder nas mãos do mandatário. Trata-se de pelo menos a quinta derrota do governo no Supremo sobre medidas tomadas recentemente frente à pandemia.

Nas últimas semanas, ministros do Supremo barraram medidas do presidente Jair Bolsonaro sobre o novo coronavírus. Entre elas, o ministro Alexandre de Moraes impediu um decreto em que o Bolsonaro interferia em decisões de governos estaduais sobre a quarentena.

Em uma outra derrota do governo federal no Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu parte da Medida Provisória 936, que permite a redução salarial e de jornadas de trabalho, ao obrigar que os sindicatos devem ser consultados antes de um acordo individual.

Em outra ação, o ministro Luis Roberto Barroso proibiu a divulgação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, do governo Bolsonaro, que estimulava o fim da quarentena, o que fez o governo ter que excluir a veiculação (leia aqui).

Marco Aurélio Mello também já havia concedido uma liminar nesta mesma ação julgada pelo plenário ontem, garantindo aos estados e municípios o poder, tanto quanto da União, de tomar decisões sobre as restrições em medidas de saúde. O ministro é o relator da ação. “Há de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra, presidente, é entendimento”, havia dito.

E logo no início da sessão desta quarta (15), que foi a primeira virtual da Corte, aonde os ministros participavam por tablets, Toffoli já havia dado o tom sobre a mediação que o Supremo adotará durante a pandemia do novo coronavírus.

“O Judiciário deve, mais do que nunca, estar em funcionamento, como está, para oferecer o amparo institucional necessário à sociedade brasileira garantindo os direitos mais básicos das pessoas”, havia dito o presidente do Supremo (leia mais aqui).