Bretas coloca Temer e Moreira Franco como réus na Lava Jato do Rio

Bretas aceita duas novas acusações do Ministério Público Federal e defesas dos réus, que incluem 12 pessoas além de ex-presidente e ex-ministro, têm 20 dias para responder às denúncias

Ex-ministro Moreira Franco e ex-presidente Michel Temer Foto: Agência Brasil/Valter Campanato

Jornal GGN – O juiz Marcelo Bretas (7ª Vara Federal Criminal) aceitou duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e mais 12 acusados de terem participado de desvios na Eletronuclear. Com isso, todos se tornaram réus do inquérito na Lava Jato do Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal acusa o ex-presidente de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear de Angra 3. O grupo teria manobrado R$ 1,8 bilhão tanto das obras de Angra 3 quanto de contratos relacionados a Eletronuclear. A denúncia motivou Bretas a determinar a prisão de Temer, Moreira Franco e de outros réus no dia 21.

Quatro dias depois, o desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, revogou as prisões, aceitando os habeas corpos das defesas. Athié criticou a operação de Bretas dizendo que houve “caolha interpretação” e que a prisão foi embasada em “suposições de fatos antigos, apoiadas em afirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega – tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupção em nosso país”.

A decisão de Athié é liminar, isso quer dizer, não é definitiva. O colegiado do TRF-2 ainda irá julgar o recurso do Ministério Público pedindo o restabelecimento das prisões. Mas a data para o julgamento ainda não foi definida.

As duas novas denúncias apresentadas pelo MPF apontam que Temer e João Baptista Lima Filho (o coronel Lima), amigo do ex-presidente, teriam desviado quase R$ 11 milhões por meio de contratos da usina de Angra 3. A segunda denúncia afirma que Moreira Franco teria ajudado a operacionalizar o pagamento de uma propina de cerca de R$ 1 milhão.

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No despacho que aceita as duas denúncias colocando, Temer e Moreira Franco como réus da Lava Jato, Bretas afirma que a força-tarefa apresentou as acusações com clareza e que os detalhes dos crimes estão minimamente delineados permitindo, assim, o prosseguimento da ação penal. Os réus têm 20 dias para responder às acusações.

*Com informações da Folha de S.Paulo.

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