Carmen Lúcia, uma Ministra sem noção

A Ministra Carmen Lúcia é fruto direto da espetacularização da Justiça que ocorreu a partir da AP 470. O jornalismo de celebridades abriu uma porta para Ministros com menor potencial analítico. De repente, se deram conta de que poderiam ganhar protagonismo explorando frases de efeito, mas, principalmente, obedecendo ao roteiro preconizado pelos grupos de mídia.

E, como o palanque da mídia não obedece a rituais, a procedimentos, a limites impostos pela própria Constituição, com suas declarações e decisões Carmen Lúcia vem extrapolando de forma temerária as atribuições do STF (Supremo Tribunal Federal), mostrando um amplo desconhecimento sobre as relações entre poderes.

Ontem assumiu a posição de líder corporativa, atacando o presidente do Senado por críticas dirigidas a um juiz de primeira instância, mostrando – ela própria – um populismo e uma falta de decoro indesculpável nas relações com outro poder da República.

Agora, pretende colocar o STF no centro de uma política de segurança interna, inclusive com a convocação do Estado Maior das Forças Armadas, Ministérios da Justiça e da Defesa, para definir sabe-se lá o quê.

Sua falta de noção não tem limites. E o palco aberto pela mídia permite-lhe toda sorte de abusos verbais.

Carmen Lúcia, assim como Ayres Brito, surfou nas asas do lulismo. Depois, abjurou. Nada demais se abjurasse em relação ao partido, não às suas crenças pessoais. Mas, de defensora de direitos humanos, foi se tornando, cada vez mais, uma avalista dos discursos de ódio e defensora da política mais temida pelos especialistas em direitos humanos: a militarização da segurança pública.

Dos blogs de esgoto, assimilou o chavão de que a única forma de censura é a do politicamente correto. Como se expressões como “negro bandido”, “feminista sapatona”, “viadinho” representassem o exercício da liberdade de expressão.

Ou então, o uso inexcedível da palavra canalha:

– Nós, brasileiros, precisamos assumir a ousadia que os canalhas têm

Assim como Ayres Brito, Carmen Lúcia vale-se do paradoxo do exibicionismo da simplicidade. Lembra o ex-ponta esquerda da seleção, Dirceuzinho: “Eu tenho uma humildade fora de série”.

Na sua posse, a descolada Carmen Lúcia aboliu os rituais e, com a simplicidade dos muito humildes, convocou um dos popstars brasileiros, Caetano Velloso, para cantar o Hino Nacional.

Se diz contra o uso da palavra “Corte” ou do tratamento de “Excelência” porque dotada de uma humildade fora de série. E tem especial predileção em recorrer à sabedoria caipira, banalizando uma das mais antigas e interessantes culturas do país.

Certa vez, o embaixador Walther Moreira Salles reagiu quando a imprensa começou a tratar determinado político depreciativamente como caipira:

– Caipira é o sujeito que, a partir do seu canto, consegue entender o mundo. Ele não é caipira: é apenas provinciano.

Julgando o caso de um juiz que abrigou um advogado em sua casa, Carmen Lúcia saiu-se com essa pérola:

– Não me digam que porque é no interior, que não tem lugar para morar. Tem em todo lugar. Quem leva alguém para dentro de casa há de saber, a minha mãe, como a mãe de todos aqui, deve ter dito a mesma coisa: diga-me com quem andas que te direis quem és.

Mãe é mãe. Ou então, confundindo ética pessoal com o conhecimento da ética:

– Não quero que alguém se forme em ética depois. Eu quero que quem concorra [nos concursos] tenha condições éticas.

Não explicou de que forma o candidato iria apresentar as “condições éticas”. Provavelmente através de atestado médico.

Ou então, esse primor do lirismo macabro, que superou o próprio Nelson Cavaquinho:

– Quando me encontrarem morta, ninguém vai me ver de braços cruzados, diante do que tem sido a minha luta para que a gente tenha um Brasil justo.

A frase mais célebre, que nem o Conselheiro Acácio conseguiria superar:

– Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja.

A comandante e seus subordinados

Nos postos de comando que exerceu, deixou mágoas em muitos funcionários por seu estilo brusco, autoritário, muito diferente da imagem pública da doce professorinha mineira.

Na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em pelo menos duas ocasiões cometeu erros graves e tentou jogar nas costas dos funcionários.

Um dos episódios foi na divulgação dos filmetes de educação eleitoral. A agência de publicidade preparou 14 prospects de filmetes. Carmen deveria aprovar a proposta, antes que fossem confeccionados. Demorou e só liberou 9.

Quando o TCU cobrou a não veiculação dos 15 filmes, quis jogar o funcionário na fogueira. Recuou apenas quando se deu conta de que ele estava bem documentado sobre os motivos da não veiculação dos 6 filmetes.

Outro episódio grave foi na entrega dos CPFs dos eleitores para a Serasa Experian. A autorização partiu de Carmen Lúcia. Quando o escândalo estourou, jogou a responsabilidade sobre uma funcionária do TSE.

A gerente confusa

Embora aprecie usar palavras-chave do gerencialismo – como transparência, eficiência, racionalidade – Carmen Lúcia deixou inúmeras dúvidas sobre sua capacidade na organização de processos.

No TSE, os juízes conversavam antes e os processos onde havia consenso eram apresentados e votados em bloco. Deixava-se para o plenário apenas aqueles nos quais os advogados solicitassem sustentação oral ou que não houvesse consenso entre os juízes.

Quando assumiu a presidência, Carmen Lúcia passou a colocar todos os processos em votação individual, com sessões que se estendiam muitas vezes até às 22 horas.

Mais que isso, ordenou a separação em grupos distintos os agravos regimentais e os recursos especiais. O agravo é feito justamente no âmbito de um recurso especial que não foi recebido. Se o agravo for bem-sucedido, passa-se ao julgamento do recurso especial. Portanto, ambos – o recurso especial e o agravo – fazem parte de um mesmo processo. Separando ambos, provocou-se uma barafunda nos processos, mostrando falta de visão na organização do trabalho interno.

Defensora da celeridade da Justiça, suas gavetas guardam há anos processos complexos, que exigiriam um bom nível de discernimento.

Sua falta de discernimento ficou patente em uma ação que buscava reservas de vagas para deficientes na Polícia Federal. Uma ação individual pela vaga acabou transitando em julgado. Quando a ordem chegou para a PF, os delegados vieram em peso falar com Carmen Lúcia. Já tinha passado a fase de recurso. Mesmo assim, ela proferiu uma decisão de esclarecimento, figura esta que não existe no Código de Processo Civil. Numa sentença surreal, disse que a PF deveria fazer reserva, mas poderia dizer de antemão qual deficiência seria aceita ou não.

O Ministério Público Federal entrou com recurso mostrando as contradições da sentença, mas ela indeferiu alegando que a decisão já tinha transitado em julgado.

Hoje em dia, quem defende cotas na PF usa a sentença de Carmen Lúcia. E quem não aceita, usa também, mostrando sua dificuldade em decidir sobre temas complexos.

Em vez de clarear, confundiu mais ainda.

Defensora da celeridade nos julgamentos, desde 21 de abril 2013 dorme nas gavetas de Carmen Lúcia a ADIN 4234 (http://migre.me/vkVNY), que trata da questão da patente pipeline. Foi proposta pelo então Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza, atendendo a uma representação da Federação Nacional dos Farmacêuticos, em cima das decisões da Rodada Uruguai da OMC (Organização Mundial do Comércio) e da Lei de Patentes.

Dispõe sobre a questão das patentes, o que seria novidade, o que seria domínio público e quais seriam passíveis de retroatividade. Dependendo da decisão, terá grande impacto no custo dos medicamentos.

Como é tema complexo, que não se resolve com uma frase de efeito, dorme em gaveta esplêndida, enquanto Carmen Lúcia se preocupa em reorganizar a segurança pública.

 

 

109 comentários

  1. Eu gostaria de saber como

    Eu gostaria de saber como ela, na posição de Presidente de uma instituição que tem a missão de ser guardiã da Constituição,   se sente quando algum juiz desrespeita a Magna Carta. 

  2. Cada um por si , Deus contra todos …

    Cada um por si , Deus contra todos.

    Entre Renan e o Curinga , fico com o Curinga , só vejo estas “garantias” para defender corruptos….

    Mas que o país está em uma bagunça institucional , está.

  3. Carmen Lúcia

    Pessoal, o que falar de uma mulher que ganha mais de R$ 80.000,00/mês e anda com um cabelo estilo interna do Juqueri.

    De uma Ministra da Suprema Corte do Brasil que para defender a liberdade de imprensa usa uma expressão menineira, tipo: “cala boca já morreu…”

    Um boquirroto que só fala besteira e ainda atende aos pedidos da TV Globo para falar qualquer coisa que traga IBOPE. Ele atende pelo nome de Gilmar, aquele que não lê a Constituição.

    Um Presidente que está na mão do seu melhor parceiro na montagem do golpe. Um Ministro da Fazenda preocupado apenas em defender os juros do banqueiros.

    Vejo o futuro Brasil nas cores do Flamengo: vermelho e preto. O vermelho é a cor do sangue que vai correr…

    • Cor

      Eu vejo branco: Carmem, Gilmar, Fux, Toffoli, Celso de Mello, Marco Aurélio, Barroso, Zavascki, Weber, Fachin… Isso apenas no Judiciário. 

  4. Última tentativa (dança das cadeiras – completo)…………….

    1 – Na matéria de ontem da Patricia Faerman neste GGN, “As declarações polêmicas de Cármen Lúcia no passado” (http://jornalggn.com.br/noticia/as-declaracoes-polemicas-de-carmen-lucia-no-passado), algumas coisas chamam a atenção por darem pistas que permitem confirmar especulações plausíveis, feitas como crítica mas que, de voz própria da ministra presidente, tomam contornos de verdade factual:

    I – ao comentar a forma da indicação ao STF, diz que “o Senado sabatina, indicou, cortou o cordão umbilical (…)”. Destaque para a expressão “cordão umbilical”, alusiva.

    II – Em outro trecho, assevera:

    “Outro dia eu falei com um juiz do trabalho, que disse: ministra, mas a senhora não acha… Primeiro, eu não acho, eu voto, eu decido. Ele disse: eu estava falando para florear, para a senhora não ficar de mandona. Não, meu filho, eu obedeci a Madre Superiora, minha mãe, meu pai, namorado, professor, agora eu mando. Adoro mandar. Eu mandei, cumpra.” Ohhhhhhh!

    Estaria a ministra dizendo que antes de ser nomeada para o STF, assim como antes de se tornar independente socialmente pela formatura acadêmica, talvez, obedecia, hipocritamente (os cordões umbilicais), ou adulava pessoas que lhe pudessem garantir alcançar postos que lhe fariam autônoma, porque sabia que em breve, em cada circunstância, não teria que prestar contas a ninguém – família, professor, namorado, chefe do executivo que bajulou, colegas que convenceu a fortalecer sua indicação, cidadãos a quem deveria servir e não “mandar”? Há outro trecho em que ela fala sobre uma, pra mim injustificável, independência demiúrgica dos juízes: “E eu não posso ter de prestar contas a um ou outro eleitor, pela singela circunstância de que o dia em que o juiz prestar contas a alguém, a injustiça é certa”. Pra que serve o CNJ?

    Carreirismo, dissimulação pra suprir falta de fibra em defender abertamente o que acredita até que seus interesses estejam protegidos por inacessibilidade olímpica aos pobres mortais – ela parece crer que a magistratura seria seu passaporte para segurança e independência, corporativas como numa ordem religiosa, impossíveis de conquistar como indivíduo, pessoalmente.

    2 – Sobre Caetano Veloso, a melhor decisão dela foi sua escolha pra cantar o hino. Ele, como artista, está muito longe da estreiteza espiritual da ministra. Como cidadão, é polêmico e ainda que eu, pessoalmente, discorde de suas opiniões sobre política inúmeras vezes – achar que Jânio de Freitas é “histérico contra a LavaJato” pode ser creditado à sua irritação contra setores da esquerda e uma tendência a buscar o centro provocador nas discussões; pior fez Luciana Genro, o fruto longe da árvore -, penso que sua excepcionalidade como artista não deve ser avaliada misturando alhos com bugalhos.

    3 – Sobre seu aparentemente ilegal *(o comandante em chefe das Forças Armadas é o chefe do executivo: qual lei e ordem estão em risco pra justificar que a chefe do poder judiciário as convoque?) brainstorming com FFAA e ministros do golpe – há previsão legal pra chefe de poder delegar funções pra outro, salvo a ordem sucessória em caso de impedimentos sucessivos? -, fica claro e inconteste que o que a motiva é principalmente o desejo de mandar, simplesmente exercício de poder em seu aspecto mais desprezível, o de subordinar pessoas às suas imposições; fazer isso com as mais altas patentes dos cargos civis e militares,nos termos da própria, é “a realização total”.

    A sorte do Papa e dos católicos, azar dos cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes, é que na Igreja que ela frequentou esse vício de poder é exclusivo jogo de homens, e ela não poderia ir longe como pretendiam seus impulsos tirânicos em nome da liberdade, paradoxo pior. Mais um motivo para haver direitos iguais entre os indivíduos de qualquer gênero, os defeitos pessoais se diluem socialmente, se combatem estereótipos e o sexismo – alguns comentários contra ela extrapolam a crítica e beiram o bolsonismo, convenhamos -, que ela também adota (em um trecho ela disse, conforme a matéria citada, que “Mulheres, depois que passa dos 50, a gente gosta mesmo é do sim senhora, não é do eu te amo. Se tiver o eu te amo junto, aí isso é um Deus. Sim senhora e eu te amo, aí é realização total”, cara de espanto

  5. Cala a boca, Carmen!

    Muita gente falou (e fala) mal do juiz Lalau e do juiz Rocha Mattos. Vai lá, dona Carmen, vai tomar as dores deles!

  6. STF

    “Ontem assumiu a posição de líder corporativa, atacando o presidente do Senado por críticas dirigidas a um juiz de primeira instância, mostrando – ela própria – um populismo e uma falta de decoro indesculpável nas relações com outro poder da República.”

    Eu quero acreditar que ela não atacou o presidente do Senado. O alvo é o cidadão Renan Calheiros , um cidadão que supostamente não está acima de qualquer suspeita(é alvo de ao menos 11 inquéritos que tramitam no STF)

  7. A defensora da “liberdade de expressão sucumbiu a um “Juizeco”

    Uma simples palavra Juizeco jogou por terra sua defesa da liberdade de expressão , ao que parece queria dizer que a Grande Mídia tem a iberdade da Opressão e do achincalhe . Tamos fritos.

  8. É nisso que dá as cotas.
    É nisso que dá as cotas. Cármen Lúcia foi nomeada porque era mulher. Critério que deveria ser irrelevante. Se o STF fosse composto apenas de homens brancos, como dizem que é o ministério do Temer, isso não seria problema nenhum, desde que fossem excelentes ministros, que é o que realmente importa.

+ comentários

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome