Os deputados federais que compõem a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiaram, nesta terça-feira (26), a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ).
Brazão está preso desde domingo (24), por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara agora tem de confirmar a determinação da Suprema Corte. Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018, e foi expulso do União Brasil.
Os parlamentares pediram vista do ofício pelo prazo de duas sessões, a fim de, entre outras justificativas, acessarem a íntegra do comunicado de prisão emitido pelo STF.
“O relatório final da Polícia Federal tem 479 páginas, a decisão do Alexandre de Moraes tem 41 páginas. E esses dois documentos importantíssimos não estão no sistema para consulta dos deputados dessa comissão”, argumentou Gilson Marques (Novo-SC).
Para o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), a execução de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, foi hedionda. “Agora, não entendo por que do afogadilho de, neste primeiro momento, querer justificar uma votação imediata sem se fazer uma análise da prisão preventiva”, disse.
Favoráveis
Relator do caso, o deputado Darci de Mattos (PSD-SC) defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão por concordar que a prisão preventiva do deputado foi decretada por atos de obstrução à Justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”.
Mattos se mostrou contrário, inclusive, ao pagamento de fiança em troca da liberdade do réu. “Existe a possibilidade de se entender como inafiançáveis apenas os crimes assim definidos na Constituição, como racismo, tortura, tráfico, terrorismo, ação de grupos armados, aqueles contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e os hediondos e equiparados”, observou Mattos. “Faço essas considerações tendo como objetivo maior a preservação das prerrogativas constitucionais dos parlamentares federais.”
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a prisão de Chiquinho corrobora com a atuação histórica da família Brazão com as milícias do Rio de Janeiro. “Inclui também participação na obstrução da justiça e essa obstrução se fez durante o mandato de deputado federal e não enquanto vereador”, ponderou Petrone.
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