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Atualizado às 12:00, com correção na matéria
Jornal GGN – Voto do ministro Celso de Mello impediu que o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) entrasse com uma interpelação contra a presidente Dilma Rousseff sobre suas declarações em resposta à parada que fez em Lisboa, durante viagem de Zurique (Suíça) a Havana (Cuba), em janeiro.
Com a interpelação, Sampaio quis criar um fato político. Ameaçou entrar com um processo por injúria contra Dilma, sem ter nenhuma base para tal. Indagada sobre os gastos no restaurante de Lisboa, Dilma simplesmente respondeu que ela pagou suas despesas com seu cartão de crédito pessoal. Foi além: “No meu aniversário também paguei. Tinha gente que estava acostumada que o pagamento seria do governo. É que tem gente que acha esquisito uma presidente dividir a conta. Acho isso extremamente democrático e republicano”.
Sampaio considerou que a presidente referia-se a ele e entrou com a interpelação, visando criar um fato político. Na ação proposta ao STF, diz ter sido ofendido, dai o motivo das explicações.
Com seu voto, Celso de Mello desarma o jogo. Interpelação justifica-se quando o suposto ofendido não tem certeza sobre as declarações do suposto ofensor, quando há dubiedade. Na ação de Sampaio, ele diz ter certeza de que foi ofendido.
Se tem certeza, não há razão em entrar com a interpelação, conclui Celso de Mello. Que entre diretamente com a ação. Assim, a manobra de Sampaio se restringirá a subordinar-se a mais um ridículo, caso a ação seja proposta.
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“também oito obras de
“também oito obras de Direito: “Direito Penal – Crimes Contra a Pessoa”, de Euclides Custódio da Silveira; “Código Penal Interpretado”, de Julio Fabbrini Mirabete; “Crimes Contra a Pessoa”, de Aníbal Bruno; “Curso de Direito Penal”, de Rogério Greco, e quatro versões de “Código Penal Comentado”, a de Paulo José da Costa Junior, de Guilherme de Souza Nucci, de Cezar Roberto Bitencourt e de Fernando Capez com Stela Praco”:
Vamos ao arrazoado entao, que ta mais pra sonso:
“O interessado invoca tutela cautelar penal visando a que se esclareçam situações revestidas de equivocidade, ambiguidade ou dubiedade, a fim de que se viabilize o exercício eventual de ação penal condenatória. (…)
Oi? Eventual acao CONDENATORIA??? Um juiz escreveu isso?
Evem mais mancada:
“Verifica-se, a partir das próprias palavras do ora interpelante, que este não tem qualquer dúvida de que sofreu ofensa”
VERIFICA SE uma pinoia. Ele estava la exatamente para julgar AQUELAS palavras do “ora interpelante”! Se ele verificou se tanto, porque ele nao mencionou o que a presidente disse que foi tao “ofensivo”? Para abrir a porta ao processo, como o nome da reportagem indica.
Misterioso mesmo eh so ver um juiz com uma “decisao” tao incompetente apesar das “oito obras”.
Nao se enganem a respeito disso: a decisao foi POLITICA.
“… que este não tem
“… que este não tem qualquer dúvida de que sofreu ofensa” Ivan, constatar que o apelante não tem dúvidas de que sofreu uma ofensa, não é igual a admitir que houve uma ofensa. Ele tão somente constatou que o apelante se sente com um direito subjetivo, e que há ação própria para tal caso. Me parece ter agido normalmente, como qualquer juiz.
(Obrigado, retiro o que
(Obrigado, retiro o que disse. A materia tambem foi re-escrita com detalhes tecnicos da juridica do Brasil que eu desconhecia, como a definicao de “interpelacao juridica”! Nao existe nos EUA que eu saiba -nem sequer paralelo.)
“Presidente da República
“Presidente da República estaria tentando evitar de se pronunciar sobre as despesas que sua viagem a Portugal fizeram pesar sobre os cofres públicos”:
A quantas anda o gasto mensal com gasolina de Fernando Henrique ultimamente?
Não entendi em que a declaração da presidente teria atentado con
Eu escolho o restaurante que for porque eu pago a minha conta. (…) Não há a menor condição de eu usar o cartão corporativo e misturar o que é consumo privado e público. Em que isso atenta contra a honra dele ? Ele levantou suspeitas sobre os gastos, e ela respondeu que cada um paga sua conta, em que isso fere a honra do deputado ? Mesmo considerando ser ele quem é, ainda assim teria que ter alguns mínimo fundamento esse pedido, e ela sequer se referiu à pessoa dele, como pode isso ? Se é assim tão subjetivo, a presidenta tem muito mais condições de se dizer ofendida em sua honra, pela a suposição levantada pelo deputado, e não o inverso. Cada vez entendo menos a estranha lógica tucana.
Alguém pode explicar esse
Texto confuso. Acho que agora entendi. Ou não.
Só mandando para o inferno
Só mandando para o inferno essa gente.
E Celso de Mello teve o cuidado de escrever 14 páginas para ajudar o Sampaio. Vai que um dia numa bobagem destas o STF consegue impichar a Dilma. Sabe como é, o golpe pode ser tentado em várias frentes.
E o Carlos Sampaio se ofendeu porque a Dilma respondeu que pagou a conta do próprio bolso. Deve ser porque ele está acostumado a comer por conta do Senado. Se preocupar com coisas que importam para a nação não dá, não é deputado hipócrita?
SAMPAIO…
Ao contrário do título, não entendi que Celso de Mello tenha aberto as portas a um processo contra Dilma. Antes, ao ser didático, o decano deixou nas entrelinhas que Sampaio colocou de livre e expontânea vontade o pescoço na guilhotina.
Primeiro porque ao aceitar como para si as palavras de Dilma, Sampaio se deixa apanhar como contumaz desfrutador do mau hábito. Segundo porque ao afirmar que não tem dúvidas de que as palavras de Dilma lhe foram dirigidas, quiz tão só criar, usando o STF, embaraço à presidenta.
Duvido que Sampaio, medíocre parlamentar, avance e, ultrapassando a porta, abra processo contra Dilma.
Tudo que o pouco produtivo deputado tucano quer são as manchetes factoidais que o PIG tanto gosta e busca com avidez: por isso vive a queimar a lingua.
Acho a notícia do CGN
Acho a notícia do CGN exagerada. Celso de Mello negou o pedido de explicação e disse mesmo que Sampaio pode ajuizar ação para aí ver se está certo ou errado na interpretação que deu a Dilma. É evidente que o deputado não fará isso porque sabe que está mentindo.
Porém discordo de Celso de Melo completamente. Ele poderia ter emitido juízo sobre a questão e posto ponto final. Tinha elementos para julgar e não o fez. Preferiu inventar.
Falta do que fazer/
Falta do que fazer do Ministro. Cá para nós, ganha muito bem para ficar perdendo tempo sem trabalhar opinando sobre abobrinhas.
O Sampaio é um bobo, mas fez o Ministro de palhaço !
Esse Sampaio é um idiota
Esse Sampaio é um idiota eleito por sumpaulo: como sempre. Li ontem que ele será um dos “cabeças pensantes” da candidatura do aécionever. Por essas e outras é que a oposição no país se limita a esses babacas desprovidos do menor senso do ridículo, sem contar a ignorância total sobre o que importa.
Agora sim. Manchete anterior
Agora sim. Manchete anterior estava completamente errada.
É disso que se ocupam certos deputados
Afinal este é uma país sem problemas e não há fila para votação.
Vamos usar os 30 paus mensais mais benefícios multilicadores deste valor apenas para aparecer, manter-se eternamente em campanha e
Fazer futricos contra os poucos que sabem que tem privilégios mas querem trabalhar.
E sabe de quem é a culpa?
É SUA!
Que elege estes bem aventurados idiotas.
A regalia da barba
Tálá talá, talá no Globo:
“foi demitido do cargo depois de coibir regalias ao ex-tesoureiro, como ordenar a retirada da barba”.
Rapaz, até a barba do Delúbio virou “regalia”!
Não precisa mais explicar
Não precisa mais explicar porque a oposição despenca nas pesquisas, Nassif. Já estou entendo tudo
À oposição tucano/demonica
À oposição tucano/demonica não falta apenas inteligência, honestidade e criatividade, falta principalmente senso de ridículo. Tanto melhor para a situação. Nem é preciso dar a corda aos tucanos/demonicos para eles se enforcarem, eles estão fazendo isto com os cadarços dos seus próprios sapatos. Ha, ha, ha…
Com atuação patética na
Com atuação patética na Câmara , o tucano Carlos Sampaio contribui para que o cidadão de São Paulo associe sua desastrada participação parlamentar ao sentimento de desconfiança que grassa por aí , em relação ao MP-SP … instituição de origem do deputado …
” Muito, prazer, Desespero da
” Muito prazer, Desespero da Silva! – Desespero da Silva
Tampouco a Presidente
Tampouco a Presidente precisva dar explicações sobre esse assunto banal, muito abaixo da liturgia do cargo.
há vagas para oposição
O mercado de emprego está muito carente de bons políticos, principalmente na oposição. Da mesma forma que um jogador de xadrez precisa sempre enfrentar bons adversários para evoluir e evitar os mais fracos para não se acomodar e regredir, esta oposição irá reeleger a Dilma, mas não irá colaborar para a sua evolução política.
Gritaram pega ladrão
Gritaram pega ladrão e o Sampaio sentiu-se ofendido. Não se sabe o por que. A carapuça serviu direitinho!
Acabou a mamata
A famosa “aba do chapéu” criadora de muitas mamatas começou a ser desarmada no governo Lula e prossegue firme no governo Dilma. A presidenta Dilama mostra ter uma excelente pontaria e uma ridícula oposição.
Carlos Sampaio diretor da
Carlos Sampaio diretor da Telesp (97-98) que pagou ao Valerio 10x mais do que o contrato para realizar serviços de propaganda. Na epoca Valerio fez serviços de 4 e recebeu mais 36…. coloca hj por baixo 450 milhoes… e ninguém fala nada… nem a maioria dos progressistas….
O dia que um parlamentar que
O dia que um parlamentar que eu votar fizer uma coisa patética dessas, não voto nele nunca mais e ainda faço campanha contra.
Ninguém tem mais o que fazer?
Num Judiciário abarrotado e lento, uma demanda dessas é uma perda de tempo e dinheiro do contribuinte. E esse deputado, não tem mais o que fazer, não? Sentir-se “ofendido” porque a presiedenta disse que paga suas próprias contas? Porque ele não fiscaliza os desvios de dinheiro do Metro? É muita falta do que fazer. É para isso que pagamos milhões por ano para esses políticos? Nem o Tiririca fez uma palhaçada dessas…
Falta multa por litigância de má fé contra esses desocupados
O judiciário brasileiro se esquece que no ordenamento jurídico nacional existe um crime chamado litigância de ma-fé, deve ser por isso que este senhor ocupou o judiciário com essa petição ridícula contra a presidente, o mesmo vale para Ali Kamel com suas ações sem lógica contra blogueiros que se atrevam a citar, em qualquer circunstância , o nome do astro pornô que é seu homônimo, como se vê, eles “adoram” liberdade de manifestação e de imprensa. Triste
Sugiro que a Dilma, durante a
Sugiro que a Dilma, durante a campanha, gaste uns minutinhos do horário eleitoral para listar todas as demandas idiotas que o PSDB já fez contra ela na justiça. E no final, perguntar: “É esse partido que vocês querem de novo no governo?”
Meudeusdocéu! Já pensaram na
Meudeusdocéu! Já pensaram na desgraça que seria permitir que esta oposição com esta mentalidade e completa falta de senso de ridículo voltasse ao poder? Tá louco! Alguém precisa fundar um partido de oposição que valha alguma coisa porque oposição competente e inteligente é importante em qualquer democracia. Isto que aí está caberia muito bem na Sucupira de Odorico Paraguaçu. Que tipo de gente vota num político destes?
Coitadinho do Sampaio. Não
Coitadinho do Sampaio. Não tem culpa nenhuma. Culpa tem quem votou nele. Assim como no Bolsonaro.
Será que eles são assim mesmo ou interpretam um papel em troca de votos?
A oposição está perdidinha.
A oposição está perdidinha e e está dando tiro para todo lado para ver se surti algum efeito.
oposição = patricinhas
Essa oposiçao é igual a patricinhas, cheias de fricotes.[video:https://www.youtube.com/watch?v=8J3nwNPBT8M%5D
Ministro Mello já defendeu punição por abuso do direito de ação
UMA SAIDA PARA CONTER O ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO – Que a punição(pelo menos pecuniária) por litigância de má fé seja colocada em prática para evitar que o Judiciário seja abarrotado de ações ridículas como esta proposta pelo deputado, e também para conter esses ataques da Globo que, através de Ali Kamel, proibe a liberdade de imprensa dos blogueiros, esse ponto de vista foi defendido por Celso Mello em 2008, tomara que volte a valer:20/02/2008 – 09p5
Ministro do STF condena a “litigância de má-fé” e defende liberdade de imprensa
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou ontem a “litigância de má-fé” e o “abuso do direito de demandar” a Justiça, ao comentar a série de ações de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus movidas em todo o país contra a Folha e outros jornais.
“A atuação de qualquer parte interessada em juízo está sempre sujeita a certos critérios éticos e também de natureza jurídica. O abuso do direito de demandar tem uma resposta clara estabelecida pelo próprio sistema legal.”
“Aquele que abusa do seu direito de ação e ingressa em juízo com motivação que não tem respaldo na ordem jurídica sofre sanção processual. É litigância de má-fé”, disse. A punição prevista é multa.
Três ministros do STF –além de Mello, Gilmar Mendes, que em abril assumirá a presidência do tribunal, e Carlos Ayres Britto– afirmaram que a liberdade de imprensa é fundamental na democracia.
Britto afirmou que um dos papéis da imprensa é dar visibilidade ao poder. “Não só o poder público, mas também o poder econômico, o religioso.”
“Quando se litiga com a imprensa, há de se ter muito cuidado, porque a Constituição faz da liberdade de imprensa um postulado de valor quase absoluto”, declarou.
Para Mendes, “o valor liberdade de imprensa é fundamental e deve ser preservado; é um dos elementos fundamentais do Estado democrático de Direito.” E afirmou ainda: “É preciso que os juízes, nas ações, avaliem a possibilidade de litigância tendo em vista os devidos contextos.”
Os três ministros disseram que não fariam avaliações sobre o caso específico das ações de fiéis da Universal contra jornais, porque mais à frente terão de julgar a causa. Optaram por tratar do assunto em tese.
O presidente da OAB, Cezar Britto, também criticou a reação da Universal. “A busca da reparação judicial é recurso legítimo do Estado democrático de Direito. Não pode, no entanto, esse direito transformar-se em instrumento de perseguição política, exercendo papel de censura e de intimidação à liberdade de expressão.”
Por um novo papel para o STF
Atualização – 21:29
O Brasil tem que pensar seriamente em dar ao STF o status de Corte Constitucional, este assunto nem deveria ter chegado ao STF pois se não se traa de matéria constitucional, não dá para esse grupelho de astros de TV continuarem decidindo tudo quanto é assunto e ainda por cima Barbosa com suas piruetas. Dallari fala aqui como deveria ser o STF: Se atendo apenas a questões que atentem contra a CF e sediado numa cidade de porte médio, longe dos holofotes da TV e do burburinho do poder, lutemos por isso antes que o STF acabe com a nossa jovem democracia
[video:http://www.youtube.com/watch?v=Pwl4HaFJrDg%5D
Aos Amigos, Tudo!
Nassif: tenho que dizer ao ministro —“me engana que eu gosto”. A historia é a seguinte. O Estado Maior montado na ABL sentiu que essa do correligionário-deputado se passasse levaria ao ridículo maior o degringolado Partido. Então ligaram para o antro de amigos, naquela que já foi a Corte Maior da Justiça brasileira, e pediram a um do plantão que detonasse a parada. Essa de “criar fato político” é piada de mau gosto. O medo é que a presidente, em cadeia nacional, respondesse ao aloprado parlamentar. Li numa de suas colunas a explicação técnica da parada em Lisboa, o que não exclui prováveis contatos da mandatária máxima do Brasil com determinados setores político e empresariais do além-mar, enquanto abasteciam seu avião. Ora, o bestaloide e seu grupelho sabiam disto antecipadamente. E viram no fato um momento para deixar de saia justa sua desafeto. Porém as coisas tomaram outro rumo e eles ficaram num mato sem cachorros, só com tucanos e demoníacos. Das alterosas e do alto da Moóca bateu o maior desespero de ver a vaca indo pró brejo, se continuassem com o circo. E foi ai que entrou o ministro, como sempre, para desarmar a bomba de pavio curto manejado pelos filhotes do Golbery . E o petardo explodiu no colo do Palácio dos Bandeirantes. Atribuem a Marx a ideia que a história se manifesta primeiramente como tragédia; depois, como farsa. Lembra do Rio-Centro? Foi a primeira manifestação..