Cerca de R$ 150 milhões ilícitos de Serra e Paulo Preto ficarão impunes

Por regra de prescrição, na prática, mais de 90% dos R$ 52 milhões de repasses ilícitos supostamente recebidos por Serra já passaram impunes. E outros R$ 100 milhões de Paulo Preto também podem ser perdoados até março de 2019
 

Fotos: Divulgação
 
Jornal GGN – A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que remeteu parte do inquérito do senador José Serra (PSDB-SP) à primeira instância eleitoral e outra parte decretou a prescrição da responsabilidade do tucano poderá ser repetida, favorecendo o operador do PSDB, Paulo Preto.
 
Serra foi beneficiado de sua responsabilização com base no Código Penal, que prevê que quando um réu tem 70 anos ou mais a partir da data da sentença, o prazo para que o crime cometido prescreva diminui pela metade. Por ter 76 anos, os crimes cometidos pelo tucano desde 2010 teriam até 2017 para serem sentenciados pela Justiça. 
 
Se o tempo de uma investigação ou processo ultrapassar esse limite, a suposta pena prescreve, ou seja, torna-se nula. E a regra foi aplicada nesta semana pela Segunda Turma do Supremo, no inquérito que acusava Serra por repasses ilícitos da Odebrecht a campanhas do parlamentar enquanto ele era governador de São Paulo. 
 
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, ele recebeu repasses de R$ 52,4 milhões entre os anos de 2002 e 2012 da Odebrecht destinados ao PSDB. O balanço é que até 2010 as contribuições ilegais ultrapassaram R$ 47 milhões, quantia que seguindo a decisão do STF teve a responsabilidade prescrita. Menos de 9% desse total supostamente desviado pelo tucano foi cometido após aquele ano. 
 
Com isso, se a maior parte do crime já prescreveu, o que restou dele ainda foi remetido à primeira instância da Justiça Eleitoral, conforme decidiu Gilmar e os ministros colegas da Segunda Turma [acesse aqui o inquérito].
 
Mas José Serra não é a única figura do PSDB que poderá ser beneficiado pelo entendimento do Código Penal. Indicado como operador de repasses ao PSDB na estatal paulista Dersa, o ex-diretor da Companhia Paulo Vieira de Souza, também chamado de Paulo Preto, poderá receber uma extensão da decisão tomada pelos ministros esta semana.
 
A partir de março de 2019, quando o operador completa 70 anos, os R$ 100 milhões repassados a Paulo Preto entre 2007 e 2010, segundo o operador e delator Adir Assad, como porcentagem de propinas de contratos de obras como o Rodoanel Sul e a Nova Marginal Tietê, poderão ser perdoados. 
 
O próprio operador já fazia estes cálculos da prescrição e sustentava o tema ainda no ano passado. Até então, as investigações contra o operador do PSDB não informavam que ele detinha um saldo de R$ 113 milhões em contas ocultas na Suíça. 
 
Entretanto, as investigações foram paralisadas por cerca de 7 meses, desde que a defesa do ex-diretor da Dersa solicitou à última instância o rompimento do acordo de cooperação internacional do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro com o suíço. O pedido do operador foi levado ao Supremo e, de maneira não intencional, anexou entre os arquivos detalhes de quatro contas na Suíça em 2016.
 
“Constam das informações que em 7 de junho de 2016 as quatro contas bancárias atingiam o saldo conjunto de cerca de 35 milhões de francos suíços, equivalente a 113 milhões de reais, convertidos na cotação atual”, havia detectado a juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Federal de Justiça de São Paulo, em outubro de 2017.
 
Ainda, as investigações que tramitavam em São Paulo davam conta de tentativa de Paulo Preto de desaparecer com seus recursos para evitar o bloqueio do dinheiro no Brasil e o ressarcimento ao erário. Tal conclusão se chegou após a juíza verificar que o patromônio declarado do ex-executivo baixou de R$ 4 milhões, em 2014, para R$ 2,8 milhões em 2017, ou seja, quase a metade.
 
Até que o pedido de rompimento do acordo fosse analisado, a investigação incluindo toda a documentação das quatro contas na Suíça ficou paralisada por 7 meses. Tramitando na Justiça Eleitoral, a primeira instância de São Paulo tentava recuperar a competência da investigação.
 
Sobre isso, a Segunda Turma do Supremo tomou uma decisão somente nesta terça-feira (28) sobre qual Corte compete seguir julgando o caso e sobre o pedido de Paulo Preto de romper o acordo com os investigadores suíços. Determinou que a cooperação internacional continua e que a investigação segue na Justiça Eleitoral [leia a decisão abaixo].
 
 

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15 comentários

  1. Demais

    O Paulo Preto com dinheiro em nome dele, na Suíça.

    Realmente não há convicção ou sentimento político para salvar tucanos, é a preservação do judiciário perante eventual delação premiada dos seus comparsas, companheiros de sauna, com filhos coleguinhas na escola, vizinhos em Miami…

    Para tucanos vale o “silencio” premiado

  2. O STF sempre estará em

    O STF sempre estará em recesso, até os crimes prescreverem, quando o CRIMINOSO for do psdb ou afiliados.

  3. Não que eu seja contra

    Não que eu seja contra punição mas prender José Serra hoje não ameniza nada a ninguém. 76 anos, lelé da cuca, câncer de próstata, problemas familiares, pra mim já está punido. Mas esse negócio de prescrição de responsabilidade é conversa mole de bico longo. Responsabilidade, crime, a meu ver nunca prescrevem, o que prescreve, em alguns casos, é a punição, que como já disse nem sempre é o mais importante. Eu gostaria muito de saber TUDO sobre os 150 milhões e a Suiça até está querendo esclarecer. Já que o Judiciário não está interessado será que não vai aparecer um “amauri ribeiro junior” ou o próprio Amauri Ribeiro Jr para nos contar toda a estória ?

  4. Vejamos: Lula, hoje na boca

    Vejamos: Lula, hoje na boca dos desafetos e dos cretinos em geral como “ladrão”, “corrupto” e “lavador de dinheiro”, foi processado e condenado sem provas, ao estilo kafkiano: nos autos a suposta propriedade de um apartamento que supostamente seria a compensação por supostos favores a um empreiteiro-delator que NÃO supostamente, mas de verdade, venderia a própria mãezinha para se livrar da cadeia.

    Pois bem. Tempos depois, a PF, a par de uma denúncia de DA-Delator Anônimo, faz buscas num apartamento de um político baiano e lá encontra R$ 50 milhões(CINQUENTA MILHÕES!!!!!!!!!!!!) em diversas malas. Tudo arrumadinho e cintado. Político, ressalte-se, que não é do PT e que recentemente fora afastado do governo por denúncias de corrupção. 

    Na sequência é descoberta – via autoridades do respectivo país  – uma conta na Suiça de propriedade do Senhor Paulo Preto, com fundos de TRINTA e CINCO MILHÕES de euros(mais ou menor R$ 115 milhões!!!!). O referido cidadão, ressalte-se também, não é, e nunca foi do PT, mas conhecido operador dos tucanos em São Paulo. 

    É de se supor que os diligentes operadores contra a “corrupssaum” tenham se desdobrado e descavacado a origem dessa montanha de dinheiro. Sim, porque certamente tal mercadoria não nasce em monturos nem cai do céu. 

    Só que não. Dúvidas cruéis persistem nas hostes dos bravos investigadores e procuradores acerca da origem dessa grana.

    Bem provável que pelos modus operandis pretéritos eles acabem chegando a conclusão que são de Lula e/ou de Lulinha. 

     

    • $50 mi? Não!

      Cada vez que vejo mencionarem os 50 paus (dos grandes) do Geddelzinho, eu acho uma sacanagem com o coitado.

      Por quê? Ora, são vários os porques. Pela lógica mais elementar, até Geddelzinho, com aquela carinha de bebê que perdeu a chupeta, sabe que não se guardam todos os ovos na mesma cesta; até Gedelzinho, orgulho da Ma Parker da Bahia, sabe que tem formas melhores de esconder dinheiro do que, em espécie, dentro de malas e sacolas dando uma de Tio Patinhas e; até Gedelzinho, carinha de porquinho de cofrinho, sabe que há serviços de lavanderia que recolhem seu dinheiro sujinho a domicílio e devolvem limpinho, onde e quando ele quiser.

      Então,se acharam um mocó, quantos outros existem e quantas malas e sacoletas ainda estão mocozadas por aí? Dinheiro vivo pega mofo, a traça come, é difícil de esconder, pode ser roubado por uma gatuno sortudo e também, ao contrário do que mostram os quadrinhos da Disney, não se presta para encher piscina. Então, a simples lógica, que dispensa a grande capacidade investigativa da PF e o apurado poder dedutivo do MPF, diz-nos que aquela bufunfa toda, não era toda, era só uma parte, só aquilo que ainda não tinha sido possível lavar ou mandar para algum paraíso fiscal.

      Concluindo, subestimaram a riqueza acumulada do Geddelzinho, sua inteligência e seu potencial de vilania o que o colocaria facinho, facinho como GG, o Geddelzinho Goldfinger.

      Falando nele, de repente, dei-me conta: Geddelzinho anda sumido, alguém sabe, alguém viu?

  5. Globo usa cadáver de Aécio para proteger Serra

    A Globo agora cita o PSDB em todas as entrevistas… mas só lembra da corrupção de Aécio.

    Na entrevista de Alckmin questionou sobre a presença de Aécio no partido… porém o mais sensato seria perguntar sobre Jose Serra que é muito mais próximo de Alckmin.

    Na entrevista de Marina também jogou mais lama no nome de Aécio… mais uma vez Serra ficou esquecido.

    É um absurdo isso que crimes tão descarados fiquem tão impunes!

  6. O fato, a comunicação e a recepção da noticia

    É impressionante a nossa capacidade para não nos surpreender com noticia de libertação de tucano, de malas de dinheiro sem ser apuradas e etc., a não ser que seja alguém do PT. Assim como o Gilmar, que de tanto liberar tucanos converteu-se num tipo sincero, transparente e honesto; não um cúmplice de criminoso. Já um desembargador em RS que simpatiza com o PT não pode emitir um simples alvará no seu plantão. A reincidência do crime parece torna-lo coerente, honesto e transparente. Uma quadrilha de elite rouba, manda e desmanda no Brasil, impunemente, enquanto se ameaça matar bandido pobre nos morros. E o povo ignorante aplaude.

  7. Idade ao gosto do legislador

    A idade para apossentar aumenta a cada ano, mas a idade para crime prescrever não?

    O criminoso velho pode ser livre de crime, mas deve continuar pagando contribuição ao INSS?

    Mais uma tarefa para os sabichões do: SOMOS TODOS FODA  (STF)

  8. As manobras legais

    Porque será que eu fico com uma sensação de que tudo isto foi tão arranjado quanto foi a condenação de Lula no TRF4.

    Enquanto Lula recebe em tempo recorde um condenação unânime, e com dosimetria bem calculada para não prescrever. Serra ganha uma dosimetria bem calculada para prescrever, inclusive, não há bloqueio de bens, pelo contrário há um total desbloqueio de bens. E o mais interessante é que o que não prescreveu foi enviado a justiça Eleitoral e não criminal. De onde se conclui que, se um dia juízes resolverem transformar em queixa crime, isto também será prescrito. E caso cassem os direitos políticos de Serra, ( nas urnas  ele já os perdeu)    sua filha vai continuar bem obrigado.

    Agora resta o mineirim, que  vai provar sem sombra de dúvida que tudo que ocorreu foi um empréstimo, para comprar um helicóptero, e reformar o aeroporto.

  9. + comentários

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