O ex-secretário da Receita Federal Júlio Cesar Vieira Gomes, foi expulso do serviço público e está impedido de ocupar novos cargos nos próximos cinco anos devido à tentativa de liberação de joias sauditas dadas de presente a Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi anunciada pela Controladoria-Geral da União (CGU) no fim de novembro e formalizada nesta segunda-feira (1º) em publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com a CGU, Gomes foi penalizado por “valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública”.
Outra irregularidade cometida pelo ex-secretário da Receita foi a falta de lealdade à instituição, além de cumprir as normas legais e regulamentares da RF.
Entre 27 e 29 de dezembro de 2023, Gomes tentou liberar as joias trazidas da Arábia Saudita e apreendidas no aeroporto de Guarulhos (SP). Meses depois, em depoimento, ele justificou a empreitada pela crença de que os objetos já pertenciam à União e ficaram no acervo da Presidência da República.
O ex-secretário negou, ainda, que as joias seriam transferidas a Bolsonaro. “Juridicamente, era impossível que os bens passassem ao domínio privado do ex-presidente Bolsonaro. Portanto, por impossibilidade jurídica, do ponto de vista técnico, não subsiste qualquer possibilidade de se considerar que, por incorporação, pudessem ser transferidos a propriedade particular ou que se atendesse a algum interesse privado, de quem quer que fosse”, alegou.
*Com informações da CNN.
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