Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos para magistrados nesta terça-feira (20). O relator Siney Madruga defendeu que apenas 11 dos 18 mil juízes em atividade no Brasil se autodeclaram indígenas.
Madruga ressaltou ainda a gravidade que a baixa representatividade de indígenas no Judiciário, tendo em vista que entre a população de 897 mil pessoas, 517 mil vivem em terras oficialmente reconhecidas, foram 305 etnias e 274 línguas.
“Creio que, daqui a 10 ou 15 anos, teremos uma nova fotografia do Judiciário brasileiro, com a presença de magistrados e servidores indígenas em muito maior grau e alcançando status de chefia, inclusive lugares em tribunais superiores”, afirmou.
Objetivos
A reserva de vagas tem como finalidade ainda “combater a histórica exclusão e desigualdade social, econômica e política enfrentada, de forma a contemplar os direitos garantidos constitucionalmente aos indígenas”.
A resolução entra em vigor em 60 dias após a publicação no Diário da Justiça, mas se aplica aos concursos já em andamento ou divulgados antes da vigência.
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evandro condé
21 de junho de 2023 12:35 pmA jornalista ainda deve esclarecimentos sobre as “casas do Tarcísio”. A errata foi pra inglês ver.