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Jornal GGN – Em 2012, no começo do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, o advogado Márcio Thomaz Bastos contratou um parecer de Alexandre de Moraes para convencer os ministros do Supremo a desmembrar a ação e enviar para a primeira instância o caso dos 35 réus que não tinham foro privilegiado.
O então advogado e hoje indicado para ser ministro do STF defendeu que era inconstitucional que a Corte julgasse diretamente réus sem foro. Entretanto, o entendimento dos ministros foi de que a unificação do processo em casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro estava de acordo com o Código de Processo Penal, e o julgamento continuou no Supremo.
Depois, em 2013, Moraes defendeu o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na Lava Jato, e conseguiu inocentar o peemedebista em processo sobre o uso de documentos falsos.
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Da Folha
Advogado, Moraes tentou beneficiar réus no mensalão
No início do julgamento do mensalão, em 2012, o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula, tentava convencer os ministros do STF de que a ação deveria ser desmembrada, enviando para a primeira instância o caso dos 35 réus que não tinham foro privilegiado.
Só deveria ficar no Supremo, segundo Bastos, o que se referia aos três réus deputados federais.
Para isso, Bastos contratou um parecer do colega Alexandre de Moraes. Em 64 páginas, Moraes sustentou que era inconstitucional o STF julgar diretamente réus sem foro. Se a tese fosse aceita, o cliente de Bastos, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado e outros réus, como José Dirceu, ganhariam tempo com o envio das ações às instâncias inferiores.
Os ministros, porém, entenderam que a unificação do processo em casos que envolvem autoridades com prerrogativa de foro estava de acordo com o Código de Processo Penal e o julgamento seguiu no STF.
Moraes teve melhor sorte no STF quando defendeu o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato. O ex-presidente da Câmara foi acusado de usar documentos falsos para paralisar uma investigação no TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).
O tribunal apurava irregularidades na Companhia de Habitação do Rio de Janeiro, presidida por Cunha entre 1999 e 2000. A investigação que começou em 2002 só foi aceita no Supremo em 2013.
No ano seguinte Moraes conseguiu convencer os ministros de que Cunha era inocente. A oposição ao governo Temer no Senado já adiantou que a relação de Moraes com Cunha será alvo de questionamentos na sua sabatina.
Outro caso veio à tona em 2015, quando o jornal “O Estado de S. Paulo” noticiou que o nome dele aparecia no Tribunal de Justiça de São Paulo como advogado em 123 processos da cooperativa Transcooper, investigada sob suspeitas de envolvimento em lavagem de dinheiro e corrupção para beneficiar a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Na ocasião, Moraes disse que seu escritório havia participado só de causas de responsabilidade civil por acidentes automobilísticos para a Transcooper até janeiro de 2015, “quando houve o encerramento do contrato com transferências de todos os casos para outros escritórios”.
Moraes formou-se na Faculdade de Direito da USP em 1990. Deu aulas na USP e na Universidade Mackenzie, em São Paulo. Escreveu livros jurídicos de direito constitucional, direito penal, direitos humanos e sobre agências reguladoras.
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Contra a indicação de Alexandre de Moraes para o STF
Moraes no STF?? Eu digo “ótimo”, ora!