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O requerimento que pede a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como alvo o padre Júlio Lancellotti apresenta “um nítido desvio de finalidade”, que caracteriza um crime de abuso de autoridade.
A conclusão é dos advogados do Instituto Padre Ticão, que protocolaram uma denúncia contra o vereador Rubinho Nunes (União) na última sexta-feira (5), tendo em vista que a investigação apresenta “um objetivo persecutório ilegal” contra Lancellotti, além de não apresentar uma justa causa contra as ONGs.
André Jorgetto, um dos advogados responsáveis pela ação, comenta que a investigação de desvio de recursos públicos apontada pelo vereador seria facilmente analisada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, sem a necessidade de mobilizar parlamentares para tal.
O requerimento da CPI pode ser entendido como um abuso no exercício desse direito e configurar crime de abuso de autoridade.
Ministério Público
A notícia crime foi encaminhada ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi). “A conduta do vereador tem como finalidade interromper/desestimular a assistência às pessoas em situação de rua e prejudicar políticas públicas em favor dessa população, com motivação visivelmente aporofóbica, o que confere um recorte racial”, observa Jorgetto.
O advogado ressalta ainda que Júlio Lancellotti cumpre, por meio de um trabalho independente, com três dos quatro objetivos da República, previsto no Artigo 3º da Constituição: construir uma sociedade livre, justa e solidária; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Até o momento, o Gecradi não informou se aceita ou não a denúncia contra Rubinho Nunes.
Encontro
Na última segunda-feira (8), Lancellotti se encontrou com Ricardo Nunes (MDB), prefeito de São Paulo, para falar sobre a possível investigação da CPI.
O prefeito afirmou disposição para esclarecer que não há convênios entre o padre e a prefeitura ou qualquer outro tipo de financiamento público às atividades do pároco.
Mesmo sem repasse de verbas ou o respaldo de ONGs, Lancellotti se tornou o principal alvo da CPI de Rubinho Nunes possivelmente para lhe conceder visibilidade eleitoral, tática praxe de outros políticos do Movimento Brasil Livre (MBL), partido que ajudou a fundar em 2014.
Nas redes sociais, Nunes já publicou diversas inverdades sobre o trabalho de Lancellotti, assim como tenta emplacar notícias falsas sobre o padre.
Em relação à CPI, após a repercussão negativa do caso, sete dos 25 vereadores que subscreveram o pedido para a criação da CPI recuaram, porém como a proposta já foi protocolada na Câmara, o novo posicionamento não tem efeito prático.
Os vereadores, entre eles Thammy Miranda (PL), contaram que foram enganados por Rubinho, uma vez que o requerimento não cita nominalmente o pároco.
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Vamos guardar este nome de Rubinho Nunes. Se o vereador presepeiro não for cassado pela má fé de ter enganado alguns vereadores + por já ter publicado notícias falsas a respeito do Padre Júlio Lancellotti + por conta do requerimento da CPI poder ser entendido como um abuso no exercício desse direito e configurar crime de abuso de autoridade, entre outras acusações que realmente faz do comportamento do suposto vereador a cópia do partido que representa. Os políticos verdadeiros da direita, centro ou esquerda, que TRABALHAM SÉRIO para ajudar a construir um país desenvolvido, promissor e respeitável precisam criar e aprovar uma lei que os permita levar uma denúncia de abuso de autoridade, ou de total improdutividade no exercício do cargo ou qualquer outra grave acusação, que prove a total capacidade improdutiva da função, se comparada ao desperdício do dinheiro público praticado pela pessoa política acusada. É preciso fazer uma faxina grande no ambiente da política, que permita cassar o mandato de vereadores, deputados e senadores improdutivos e que usam dos seus cargos, para disseminar a anti-politica mostrando-se como uma autêntica fraude parlamentar e, portanto, indigno(a) de continuar merecendo o cargo que não recebe o respeito devido e que não está representando os desejos dos eleitores que lhe elegeram.
Entendo que está sugestão possa merecer um amplo debate entre os políticos verdeiros, que se fazem honrar a importância do cargo e da representação concedida por seus eleitores e eleitoras.