Cunha recorre de decisão que o torna réu na Lava Jato

Jornal GGN – O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apresentou um recurso da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aceitar denúncia contra ele no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão de tornar Cunha réu nas investigações foi tomada pela Corte em março.

No recurso, os advogados afirmam que na decisão do STF há “obscuridade, dúvida e contradição”. Eles pediram que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada.

De acordo com a defesa, a decisão do tribunal não corresponde à tipificação penal descrita na denúncia. Os advogados de Cunha alegam também que a PGR tratou fatos de 2011 como ocorridos entre 2006 e 2007.

“Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam ocorrido as supostas ações típicas – visando a encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, alega a defesa.

De acordo com a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em 2006 e 2006, Cunha recebeu US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries.

O negócio teria sido feito sem licitação, com a intermediação do empresário Fernando Baiano e o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. O caso foi denunciado por Júlio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, que também recebeu US$ 40,3 milhões para efetivar a contratação.

Com essa denúncia em mãos, os STF decidiu abrir ação penal contra Eduardo Cunha e contra a ex-deputada federal, atual prefeita do Rio Bonito, Solange Almeida. A votação durou dois dias, e a decisão foi unânime quanto às acusações contra Cunha.

Com informações da Agência Brasil