Damous questiona Cármen Lúcia e Moraes sobre questão prisional

do Justificando

Deputado pede esclarecimento a Moraes e Carmén Lúcia sobre atuação na questão prisional

Patricia Iglesio

O deputado federal  Wadih Damous (PT) encaminhou, hoje (5), um pedido de esclarecimento ao Ministro da Justiça Alexandre de Moraes e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carmén Lúcia, sobre a situação prisional nos Estados de Pernambuco e Amazonas. Moraes e Carmén Lúcia se encontraram, ontem (4), para discutir o massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj).

Embora o ministro tenha declarado “que houve ‘falha’ por parte da empresa Umanizzare – que administra o Compaj – no massacre que deixou 56 mortos nesta semana em Manaus”, na semana passada ele anunciou o esvaziamento de fundos para o Fundo Penitenciário (Funpen). Moraes expressou seu desejo em utilizar a verba destinada para a melhoria da dignidade do cárcere para aumentar o poderio da Força Nacional. Além disso, culpar a empresa é uma maneira de retirar a responsabilidade do Estado sobre a situação do sistema carcerário no país.

Na carta destina ao ministro, o deputado federal cita o Relatório de Visita a Unidades Prisionais de Manaus, elaborado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em janeiro de 2016. Wadih questiona se o Conselho Nacional de Política Penitenciária teve conhecimento do relatório e se houve alguma recomendação, visita ou medida no sentido de retomar as atividades do Comitê Nacional de Combate a Tortura.

“Qual é a política nacional desse ministério com relação a privatização de unidades prisionais? E qual é o acompanhamento realizado pelo Ministério nas unidades em que existem parcerias entre o setor privado e o público?”, diz o documento.

Leia também:  Projeto de lei para evitar a parcialidade na produção da prova penal, por Lenio Luiz Streck

Para Carmén Lúcia, Wadih pergunta quais serão as medidas adotadas pelo STF com relação a seguração do juiz Luis Carlos Valois e de seus familiares, após ameaças do Primeiro Comando da Capital (PCC) por conta de uma matéria do jornal Estado do São Paulo, que acusou indevidamente Valois de estar ligado à facção criminosa adversária.

Sobre a decisão do STF, em outubro de 2016, que conclui pela execução provisória da pena após condenação em 2º grau, relativizando o princípio constitucional da presunção da inocência, o deputado questiona quais serão os impactos na configuração do número de presos provisórios e definitivos no sistema carcerário do país.

Wadih indaga ainda qual tem sido a participação de representantes do Poder Judiciário em Comitês Nacionais de Direitos Humanos e Política Penitenciária. 

Leia o pedido de esclarecimento a presidente do STF

Leia o pedido de esclarecimento ao Ministro da Justiça

 

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11 comentários

  1. É exagero dizer que o Brasil

    É exagero dizer que o Brasil está se tornando um regime nazsista? Existe tanto diferença assim entre os campos de concentração do nazismo e os presídios brasileiros? O judeu lá é tão diferente do “negão” daqui que muitas vezes está preso por falta de advogado?

    O extermíniar por gás é tão diferente do que criar as condições para que os indesejáveis se matem uns aos outros? É sim, morrer na câmara de gás é “menos cruel” do que ser decapitado ainda em vida. 

  2. Quando o Renan chamou um

    Quando o Renan chamou um juizeco de juizeco, a ministra declarou, em alto e bom som, que, onde quer que seja que um magistrado é desrespeitado, ela também é.

    E quando um juiz, notoriamente garantista, é ameaçado de morte, ela também vai se declarar ameaçada?

    Ou a declaração anterior era só retórica com ares bíblicos?

  3. Os dois da fóto acima são a perfeita ilustração

    da mediocridade fascizante que tomou conta do Brasil e dos brasileiros.

    Apaixonado pela História eu sempre me questionei (como muitos antes inclusive na época dos fatos) como a Alemanha culta e desenvolvida pude se transformar nos anos 1930 nesse horror todo.

    Agora vejo o pais que escolhi 38 anos atrás, e por qual me apaixonei fazer este mesmo caminho. 

    Que merda!

  4. Pode ser forte, mas o nazismo
    Pode ser forte, mas o nazismo está tomando conta do poder pela ação da banca (sistema financeiro internacional), com a fraude midiática,veja este triste espetáculo de fim de governo de Obama, que levou à guerra a Ucrânia, o fim do estado líbios etc etc e, pelo outro lado, a extrema direita, fascista, ocupando os espaços oposicionistas. E os humanistas, progressistas, democratas perdidos desde 1989 não apresentaram até agora um conjunto articulado de construção da cidadania. Pena das próximas gerações.

  5. Privatizar para eles é isto: terceirizar o “público”, com lucros

    Garantir receitas que independem do “mercado”, mas do Estado ou de necessidades essenciais, para-inescapáveis.

    No caso, pagamos o dobro ou mais para deleite das Umanizzares. Por um serviço pior, como se sabe e se vê.

    A bandidagem (mundial) descobriu (há tempos) que os recursos públicos, geralmente essenciais, são o que há de melhor para se ganhar dinheiro, pois não precisam sequer de gastos comerciais, de marketing, satisfação do cliente, qualidade e outras “bobagens” das empresas privadas que vendem produtos e serviços que precisam competir, ganhar o cliente. Sequer concorrência é necessária. Monopólios de receitas garantidas e despesas discricionárias.

    Os financistas e sua míRdia estão conseguindo lavar a cabeça de boa parte da humanidade.

    A outra parte, que mal consome, sequer lhes interessa…

  6. Depois do golpe o caos

    Infelizmente o fato é que “depois do golpe o caos”. As “ïnstituições” deram o golpe e agora… desastre após desastre. E conversa fiada não reesolve nada. Piuco ou nada podem fazer se perderam até o mínimo prstígio.

  7. PProvisório, aí está o fato.

    Presos provisórios e abandonados por quem os pôs lá e esqueceu. Coitados. E diddo ninguém fala, ou quem fala só fala. 

  8. + comentários

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