Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou multa de R$ 405 mil ao deputado Daniel Silveira por ter descumprido as medidas judiciais. Em sua decisão, o ministro manteve todas as restrições já impostas a Silveira, e a tornozeleira permanece válida.
“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 (vinte e sete) ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Pleno da Suprema Corte, é exigível a sanção pecuniária no valor total de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais) em desfavor do réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.
O ministro determinou o bloqueio dos valores no sistema financeiro nacional e bloqueou de imediato todas as contas do deputado, além do bloqueio de 25% dos vencimentos da Câmara, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Segundo Alexandre de Moraes, a multa continua válida, mesmo com perdão concedido pelo presidente Bolsonaro. Disse que o perdão não interfere nas medidas cautelares fixadas, que não têm qualquer relação com o indulto.
Com informações do Metrópoles.
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Fábio de Oliveira Ribeiro
4 de maio de 2022 11:31 amNão tem problema. A familícia pagará essa multa e o dinheiro será obviamente roubado dos cofres públicos. E tudo ficará em segredo por 100 anos. A degradação política e institucional brasileira protegerá esse criminoso.
+almeida
4 de maio de 2022 11:52 amQuem não respeita as leis e faz pouco caso das punições sofridas por desrespeita-las, mais uma vez, merece punição e, se possível, muito mais severas e imperdoáveis.