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Na última quinta-feira, 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu a graça constitucional, também chamada de indulto individual, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida anulou a pena que havia sido decretada pelo STF ao deputado no dia anterior, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e às instituições. Silveira foi condenado a 8 anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado, além de perda do mandato, de direitos políticos e uma multa de cerca de R$ 200 mil.
A iniciativa tomada por Bolsonaro com o indulto individual contém elementos raros e inéditos e, segundo alguns especialistas, até inconstitucionais, que colocam em debate os limites da liberdade de expressão e as ações entre os Três Poderes. Nesta semana, Silveira retornou à Câmara, sem a tornozeleira eletrônica, em clara afronta ao Supremo.
Para repercutir o tema, Luis Nassif conversa com o juiz e professor de Direito Eduardo Appio, o procurador de Santa Catarina, João dos Passos, e o advogado e professor de Direito Constitucional, Ruy Espíndola.
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