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Em transmissão pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto que indulta o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses por ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e o fazer de forma continuada. Outro crime foi o de coação e foi estipulado 35 dias-multa para cada um dos crimes. Cada dia-multa corresponde a cinco salários mínimos da época do crime, o que dá aproximadamente R$ 200 mil.
Eis a declaração de Bolsonaro:
“Tudo aqui está fundamentado, em decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes, presidente do STF (sic). O presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, caput, inciso 12 da Constituição, tendo em vista o exposto do artigo 734, do decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941, código de processo penal E, considerando que a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado Democrático de Direito, inspirada em valores compartilhados por uma sociedade fraterna, justa e responsável. Considerando que a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações.
Considerando que a concessão de indulto individual é medida constitucional, discricionária, excepcional, destinada à manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos, na tripartição dos poderes.
Considerando que a concessão de indulto individual decorre de juizo integro baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis.
Considerando que ao presidente da República foi dada a missão de zelar pelo interesse público, e considerando que a sociedade encontra-se em legítima comoção em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviolabilidade de opinião, deferida pela Constituição, que somente fez uso de sua liberdade de expressão, decreta o decreto que vai ser cumprido.
Artigo primeiro, fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo STF em 20 de abril de 2022, no âmbito da ação penal 1044, à pena de 8 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial fechado, pelas práticas dos crimes previstos.
Artigo 2º, a graça de que trata este decreto é incondicionada, e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Artigo 3º, a graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou inscrição de débito na Dívida Ativa da União, e as penas restritivas de direitos.”
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Sem novidades, um criminoso dando indulto a outro.
Esse é o Brasil sombrio que nasceu no final de 2014.
Triste.
Abraço forte e beijo na boca, assim deverá agradecer o bombadão ao mandatário. Sortudo, contou com a misericórdia de quem normalmente deixa pra tras os seus simpatizantes.
Bozo gozou com a cara do Xandão.
Será que vai ter volta?
Pelo sim, pelo não, viva a impunidade!
Bolsonaro fazendo graça.
O objetivo parece ser o de esticar a corda para que ela se rompa antes das eleições.
Isso não vai dar certo!
“NÃO TENHO PROVA CABAL CONTRA DIRCEU – MAS VOU CONDENÁ-LO PORQUE A LITERATURA JURÍDICA ME PERMITE.” Rosa Weber. Tão reclamando de quê???
O coelhinho apressado (em aparecer) não teria que esperar a execução da pena com trânsito em julgado?
Ou esta prerrogativa de “gracinha” poderá até mesmo ser usada para prevenir investigações, processos e julgamentos?
Uma espécie de “pré-garantia” de impunidade evitando, como tem feito a PGR rotineiramente, meras investigações?
Aí é só “decretar” quem estará imune a crimes, némêz?
Por outro lado, é espantoso o senso de prioridade do despresidente, preocupado em fazer graças e motociatas num pais com imensos problemas. Coisa de proteção miliciana/mafiosa.
Mas a massa boçalnara, tão preocupada como seu ídalo, comemorará efusivamente mais este (des)feito…
Poor braZil!
Ue, ele nao era contra indultos?
Se Bolsonaro existe, tudo é permitido.
Acham que este País tem algum futuro? País onde 25% são dementes , e comemoram um indulto a um criminoso ,dado por um psicopata . País onde suas Forças Armadas , são um apêndice pesadíssimo ,
inúteis e corruptos desde 1889 . País onde a esquerda bate cabeça , e não sabe lidar com a psicopatia do
mandatário ,e vai à reboque do mesmo . Esquerda esta , na sua cúpula , disputa nacos do poder , colocando em risco uma candidatura praticamente vitoriosa . Acham que este País vai em frente?
O que vemos hoje , é um Pais à deriva ,onde seu Líder Maior , Lula , fica sob tiroteio do ” fogo amigo” que disputam o Poder. Vemos grupelhos , principalmente os de mídia , querendo ser protagonistas , e dão manchetes dos jornalões , dizendo; Lula cai – Intriga no front – Pesquisa mostra queda e vai por ai .
Triste este Pais , que tem esta midia de direita e esta de esquerda !!!
???
Meu comentário tava em outra matéria desculpa aí NACHEFONA !
…”decreta o decreto que vai ser cumprido.”…
Este é o trecho mais emblemático da “live” do despresidente adolinquente.