O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 10 a 1, condenar Daniel Silveira (PTB) a inelegibilidade, prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado e pagamento de multa de R$ 192,5 mil. Silveira responde por crime de tentar impedir o livre exercício de qualquer Poder da União ou dos estados, além do crime de coação no curso do processo. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Siqueira sai do julgamento inelegível e passa a valer se ele pedir registro de candidatura. Com relação à perda do mandato, o STF vai comunicar a Câmara dos Deputados sua decisão. Como ainda cabe recurso, a prisão ainda não se concretiza.
O único divergente foi Kássio Nunes, revisor do processo. Reconheceu que o deputado extrapolou, mas não se pode extrair delito desta conduta. Kássio Nunes é indicação de Jair Bolsonaro.
André Medonça, também indicado por Bolsonaro, foi o seguinte a votar. Surpreendentemente votou pela condenação, mas pediu redução da pena, para 2 anos e 4 meses em regime aberto, e multa de R$ 91 mil.
Os demais ministros votaram com o relator.
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