Jornal GGN – O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), por reembolsos pedidos à Câmara dos Deputados de forma irregular. O político teria pago consultorias ao advogado Samuel Pinheiro Maciel, alegando que “não havia sido bem atendido” pelos consultores disponibilizados na Câmara e o órgão “seria dominado por esquerdistas”. Maciel também é alvo da ação.
O MPF comprovou as irregularidades, que haviam sido levantadas pela imprensa, a partir de informações das notas fiscais emitidas pelo advogado e o relatório de proposições legislativas do deputado.
“A partir dos documentos públicos colhidos, e a oitiva do referido advogado, pudemos constatar grande preocupação do deputado Daniel Silveira em não documentar a prestação de serviços, o que vai na contramão do que se espera no uso de recursos públicos. Para tanto, chamava atenção a postura de entregar dinheiro em espécie, semanalmente, ao advogado, ausência de envio dos trabalhos efetuados por escrito, tendo sido alegado que 99% da prestação de serviço era verbal, mas também sem apresentar prova da interação entre ambos”, explica a ação.
Ainda, segundo o MPF, algumas notas fiscais são genéricas e no caso das notas mais específicas, que mencionam projetos ou trabalhos, não há correlação com o relatório apresentado pelo deputado.
“Assim, objetivamente, verificou-se que das 50 discriminações de serviços em 22 notas fiscais, seis são genéricas – não permitindo verificar correspondência no relatório de proposições legislativas; 14 não encontram correspondência no relatório de proposições legislativas; 26 encontram-se no relatório de proposições legislativas, com a ressalva de que estão em notas fiscais emitidas posteriormente à disponibilização dos dados na consulta pública do site da Câmara dos Deputados; e quatro equivalem a serviços discriminados em outras notas emitidas pelo próprio advogado”.
A Procuradoria da República em Petrópolis/RJ pede que os processados devolvam aos cofres públicos os valores recebidos de maneira irregular e expediu ofício à Procuradoria-Geral da República para apurar eventual prática de crime.
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