O julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) no STF (Supremo Tribunal Federal), programado para esta quarta-feira (20/4), tem apenas uma incógnita: se os ministros Kássio Nunes Marques e (principalmente) André Mendonça, nomeados por Jair Bolsonaro, intercederão em favor do réu.
Segundo matéria do jornalista Paulo Roberto Netto para o UOL, existe uma maioria consolidada na corte a favor do parecer do relator, ministro Alexandre de Moraes, que pediu a condenação do parlamentar por atentar contra a democracia e contra o próprio STF – Silveira foi preso em flagrante, em fevereiro de 2021, após publicar vídeos atacando ministros do Supremo, defendendo a “ação popular” contra eles e inclusive fazendo apologia ao AI-5, um dos instrumentos utilizados pela Ditadura Militar para impor o Estado de exceção e as perseguições políticas contra opositores, em 1968.
No entanto, essa maioria pode não ser suficiente para se chegar a uma condenação do réu já nesta quarta. Isso porque existe a desconfiança de que um dos ministros ligados ao governo – e, portanto, a Silveira – possa interceder, por exemplo, com um pedido de vistas, o que adiaria a conclusão do julgamento. A estratégia, nesse caso, seria ganhar tempo e adiar a decisão para depois das eleições, dando tempo para que o parlamentar seja candidato – se especula que pode tentar a reeleição na Câmara ou se lançar a uma vaga no Senado.
Segundo o UOL, alguns ministros pretendem antecipar seus votos para formar uma maioria pela condenação antes do voto dos ministros bolsonaristas, especialmente Mendonça. Essa maioria também considera importante definir a condenação de Silveira já nesta quarta-feira, para mostrar que o STF não permitirá ameaças contra seus membros por parte de políticos e candidatos – uma mensagem que seria mais relevante em um ano eleitoral, onde esse discurso usado por Silveira também poderia ser replicado por candidatos.
Também segundo o UOL, a principal ameaça nesse caso seria Mendonça, já que Nunes Marques é o revisor da ação penal – logo, seria muito suspeito que pedisse vistas de um processo que ele conhece bem.
Mendonça é considerado muito mais fiel a Bolsonaro – foi advogado-geral da União e ministro da Justiça do atual governo, antes de ser nomeado ao STF. Além disso, um pedido de vistas dele neste caso seria mais um para a sua coleção, que já acumula mais de 20 processos travados por sua causa, com destaques para duas ações em favor do combate ao desmatamento da Amazônia e outra que visa proibir certas ações do chamado “gabinete do ódio”, como o monitoramento de comunicadores e meios que destoem da narrativa governamental – além de outras ações envolvendo leis estaduais, questões tributárias e recursos em habeas corpus.
Na semana passada, o deputado Daniel Silveira lançou sua última cartada antes do julgamento, ao pedir a suspeição de nove ministros do STF – todos exceto os indicados por Bolsonaro – visando adiar o julgamento. A solicitação foi negada.
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ze sergio/sorocabanoburaco
19 de abril de 2022 12:22 pmE o Brasileiro crendo que STF deveria seguir as Leis e não legislar conforme seus interesses e da Cleptocracia?? É maravilhoso ver toda a Bipolaridade de 92 anos de Elites do Estado Ditatorial Caudilhista Absolutista Assassino Esquerdopata Fascista, Lacaios e Satélites como ABI e Imprensa Marron, que informa conforme seus interesses. Quer dizer que quando Zveiter persegue é perseguição. Quando Fascistas atacam o Parlamento na figura de seu Representante Eleito é estratégia?? Quando pária STF envia Cidadãos Brasileiros para Crematórios Nazistas, escondemos esta parte da História. Quando se supõe que certos Governos ameaçaram Terroristas Grávidas é Tortura, Barbárie e Crimes contra a Humanidade?? Pobre país rico. Fantástico como são transparentes estes 92 anos, onde o Brasil foi controlado por Criminosos, salvo no Regime Militar e Govs. Jânio Quadros e Jair Bolsonaro. Como será que construímos esta Latrina TerceiroMundista?? Mas de muito fácil explicação.