Decisão de Rosa Weber sobre ‘orçamento secreto’ divide colegiado

Jornal GGN – A decisão tomada pela ministra Rosa Weber na última semana, que suspendeu repasses a parlamentares aliados do governo Bolsonaro via orçamento secreto, deve rachar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema será avaliado em julgamento no plenário virtual na próxima terça-feira (09/11) e, segundo interlocutores ouvidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, a decisão deve ser mantida, mas com resultado muito apertado por conta das pressões de políticos favorecidos pela distribuição sigilosa das emendas.

Contudo, o empate também não está descartado por conta da falta de consenso em torno do orçamento secreto – e aí caberia ao novo ministro, que ocupará o lugar de Marco Aurélio Mello, decidir o destino do esquema que mantém o governo Bolsonaro.

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A chance de pedidos de vista (suspensão) ou destaque (envio ao plenário físico) é considerada remota, uma vez que se trata de uma decisão provisória dentro de um cenário que afeta diretamente Executivo e Legislativo.

Na última semana, a ministra determinou a suspensão ‘integral e imediatamente’ da execução das tais ‘emendas de relator’ no orçamento de 2021.

A ministra Rosa Weber também criticou o sigilo do orçamento paralelo, considerando que a falta de transparência é incompatível com a forma republicana e o regime democrático.

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