Defesa de Bolsonaro pede ao STF correção de “erros e contradições” em condenação por tentativa de golpe de Estado

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção de supostos erros e contradições no acórdão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

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Nos embargos de declaração protocolados, os advogados argumentam que a decisão contém “falhas graves” que impactam diretamente a dosimetria da pena e, se não forem corrigidas, “consolidarão uma injustiça no processo”. O pedido será analisado pela Primeira Turma do Supremo.

Segundo a defesa, o tribunal responsabilizou Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro de 2023 com base em duas teses incompatíveis: autoria mediata e incitação. Os advogados sustentam que o próprio STF já reconheceu que os manifestantes que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes agiram com dolo, o que, na visão da defesa, tornaria impossível aplicar a tese de autoria mediata — que pressupõe o uso de pessoas que agem sem intenção criminosa.

“A contradição é grave, pois produz decisão ilógica. Pune-se os réus deste processo por autoria mediata, anotando expressamente que isso só é possível se aqueles que estavam de fato na Praça dos Três Poderes naquele dia 8 ou eram inimputáveis, ou agiram ‘sem dolo ou culpa’”, afirmam os advogados.

A defesa também contesta a forma como as penas foram calculadas, classificando o método como “desorganizado, ilógico e ilegal”. O voto do ministro Luiz Fux, o único a favor da absolvição de Bolsonaro, é citado ao menos seis vezes no documento. Segundo os advogados, Fux apresentou “enfoque técnico e detalhado”, enquanto os demais votos teriam apresentado “incoerência jurídica”.

Em relação ao chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, conspiração que previa atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, a defesa alega que o acórdão “não analisa com profundidade” a acusação.

“Ao mesmo tempo em que é extremamente grave acusar o ex-presidente de elaborar e concordar com um plano que previa ações contra a vida de autoridades, o acórdão tem um único e solitário elemento para relacionar o embargante ao Plano Punhal Verde Amarelo”, diz a peça.

Os advogados ainda sustentam que Bolsonaro “desistiu” de seguir adiante com a trama golpista, citando o fato de ele não ter assinado ordens ou promovido trocas no comando das Forças Armadas após reuniões com chefes militares.

Em 85 páginas, o documento repete argumentos já rejeitados pelo Supremo, como cerceamento de defesa, falta de tempo hábil para análise do processo e nulidade da delação de Mauro Cid. A defesa também faz diversas referências ao ministro Gilmar Mendes, citado sete vezes ao longo do texto.

O acórdão, segundo a petição, teria “um único e solitário elemento para relacionar o embargante ao Plano Punhal Verde Amarelo”. Os advogados afirmam ainda que o relator não deixou claro como cada circunstância negativa influenciou o aumento da pena.

“Contudo, as contas que levam da premissa (as circunstâncias negativas) para a conclusão (a pena de 27 anos e 3 meses) não estão presentes. Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como ‘amplamente desfavoráveis’”, dizem os advogados.

Próximos passos

Os embargos de declaração são o tipo de recurso usado quando há dúvidas, omissões ou contradições em uma decisão judicial. Caso o pedido seja rejeitado, a defesa ainda poderá recorrer com embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há ao menos dois votos divergentes — o que, por ora, não se aplica ao caso, já que apenas Luiz Fux votou pela absolvição.

Vencidas essas etapas, o processo transitará em julgado, encerrando as possibilidades de recurso e dando início ao cumprimento definitivo da pena.

O ex-presidente está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF.

*Com informações do Poder 360 e UOL.

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