Defesa denuncia inquérito oculto e relâmpago da Polícia Federal contra Lula

Jornal GGN – A defesa de Lula protocolou, na quinta (26), a defesa referente à acusação do Ministério Público Federal sobre pagamento de vantagem indevida pela Odebrecht na forma de um terreno para construção do Instituto Lula e a compra de apartamento vizinho ao que o ex-presidente habita em São Bernardo do Campo (SP). 

Ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os advogados de Lula apontaram que a denúncia não tem “respaldo mínimo que lastreie” o processo, além de ter sido feita com base em um inquérito policial que tramitou de maneira oculta e em tempo recorde, sem nenhuma isenção.

Em nota à imprensa, a defesa observou que Lula era alvo de dois inquéritos da Polícia Federal de maneira oculta durante pelo menos oito meses. Os inquéritos 290/2016 e 1034/2016 foram instaurados em 15 de março de 2016 e a defesa só foi tomar conhecimento em 29 de novembro de 2016, quando a “data em que a autoridade policial expediu ofício requerendo esclarecimentos de Lula sobre a questão.”

“O trâmite desse processo é um recorde digno de figurar no Guinness, considerando que a denúncia foi aceita em 19/12 pelo juiz da 13ª Vara, sendo proveniente de um IP no qual o ex-Presidente e seu advogado Roberto Teixeira – que agiu sempre dentro do estrito dever profissional e com a observância do dever ético inerente à profissão – tiveram apenas dois dias para se manifestar e em menos de um dia útil já estavam indiciados. A denúncia foi oferecida 3 dias úteis depois e o recebimento da peça acusatória se deu em 4 dias úteis. Sob a égide constitucional, é incabível o procedimento tramitar ocultamente por mais de oito meses e ser concluído um dia depois do investigado prestar seus esclarecimentos! Onde ocorreu o mínimo de respeito às garantias fundamentais dos investigados? Como atribuir impessoalidade a tal investigação?”

A defesa alega ainda que o Ministério Público Federal criou uma “relação inexistente com as investigações da Operação Lava-Jato” para alegar que Lula “teria participado conscientemente da empreitada criminosa que forjava as licitações da Petrobras por meio de pagamentos de propinas dirigido a agentes políticos e seus respectivos partidos. As imputações são vagas e genéricas e a acusação francamente especulativa. Nesse contexto artificial, a denúncia do MPF acusa Lula da prática do crime de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro e Marisa Letícia, da prática do crime de lavagem de dinheiro – pressupondo a existência de uma “organização criminosa”, tese que repudiamos com veemência.”

A defesa observou que o suposto crime de organização criminosa praticado por Lula é alvo de uma ação penal que corre sob batuta da Procuradoria Geral da República. “Indaga-se, então, como os Procuradores da Lava-Jato acusam – com toda ‘convicção’ – o que ainda é investigado pelo seu chefe máximo e, cuja eventual procedência será futuramente analisada pelo Supremo Tribunal Federal? Como a ‘convicção’ dos subscritores de tal denúncia pode afirmar o que ainda é apurado pela instância superior?”

Quanto ao mérito da denúncia, o advogado Cristiano Zanin Martins apontou que Lula não comprou ou fez uso do imóvel situado na Rua Haberbeck, em São Paulo, que a Lava Jato insiste que teria sido repassado pela Odebrecht para a construção do Instituto Lula.

“Imóvel da Rua Haberbeck. Foi oferecido ao Instituto Cidadania, que antecedeu o Instituto Lula, e não houve interesse na sua aquisição. O ex-Presidente esteve presente uma única vez no local, juntamente com membros da diretoria do Instituto Cidadania, ocasião em que decidiu recusar a compra. O que ocorreu com o imóvel após tal data não resguarda qualquer relação com nossos clientes. Mas a denúncia afirma que o imóvel “foi recebido pelo ex-presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA em 29/09/2010” sem indicar em que circunstâncias isso teria ocorrido. O Instituto Lula funciona no endereço que foi comprado em 1990 pelo IPET – Instituto de Pesquisa e Estudos do Trabalhador e Lula jamais teve a posse ou a utilização do citado imóvel.”

Zanin também explicou que a questão do apartamento em São Bernardo é totalmente de âmbito privado, nada tendo a ver com a corrupção da Petrobras – esta sim, ao alcance de Sergio Moro.

“Pretende-se atribuir a Lula a propriedade de um bem imóvel do qual são locatórios ele e sua esposa, conforme prova existência de contrato. O casal paga aluguel, com o recolhimento dos impostos, negócio de âmbito estritamente privado e sem qualquer relação com a Operação Lava-Jato.”

Por fim, Zanin apontou que essa é mais uma acusação permeada da tática lawfare – uso de meios jurídicos para perseguir politicamente uma figura pública. “É inegável que parte dos agentes públicos envolvidos na Lava-Jato abriu uma verdadeira — e notória — guerra contra Lula e o projeto político que representa, utilizando-se da persecução penal extra judicium e, agora, do procedimento penal in judicium, para combatê-lo e, mais que isso, eliminá-lo da vida pública.”

A nota completa está disponível aqui.

O processo em questão é a Ação Penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000.

 

 

Cintia Alves

Cintia Alves é jornalista especializada em Gestão de Mídias Digitais. Ingressou como repórter no Jornal GGN em 2014, participando da cobertura e produção de documentários sobre a Operação Lava Jato. Atualmente é editora e coordena a produção do canal TV GGN, no Youtube, entre outros projetos.

17 Comentários

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  1. A defesa de Lula parece

    A defesa de Lula parece volante de time de futebol: está sempre se antecipando ao lance cantado.

    Mas só no futebol, às vezes, dá certo.

    Com 5 inquéritos nas costas e mais outros chegando, como Lula pode escapar ?

    Condenado. Preso é outra história,

    Vcs confundem fatos com torcida.

    A  montanha de delatores de Lula é mais alta que o Monte Everest ?  Sim.

    Se levarmos em conta o tamanho de uma montanha ou o ponto da Terra em relação a sua base, independentemente do nível do mar, o Monte Everest é facilmente desbancado pelo Mauna Kea, uma montanha formada a partir de um vulcão no Havaí. Do seu topo até o seu “pé”, o vulcão havaiano alcança incríveis 10.023 metros. Essa montanha apresenta 4.205 metros acima do nível do mar, pois o restante fica submerso no oceano, haja vista que estamos falando de uma ilha inteira!

    Mas se considerarmos somente as montanhas continentais – pois o Mauna Kea é oceânico –, o título muda novamente e vai para o Dhaulagiri, que também se localiza no Himalaia e possui uma altura de 8.167 metros do topo até a sua base.

  2. O mal maior está por vir.

    O mal maior está por vir. Essa gente, que se move pelo ódio contra Lula e sua família, vai se valer da fragilidade do ex-presidente, ao lado da esposa em estado comatoso, para dar mais uma paulada desumana em quem só quer, por ora, ter a liberdade de sofrer e chorar pela mulher-amada.

    O ódio se supera a cada dia. 

    1. Bem notado, Frederico. Dia da

      Bem notado, Frederico. Dia da Marmota… talvez seja inerente aos estados de exceção a tentativa de “congelar” o tempo. Não à toa se chama aos golpistas de conservadores.

  3. bandidos, …

    a serviço de políticos corruptos e interesses americanos, … fantasiados de policiais, procuradores e juízes,…

    uma gentalha que achincalha e transforma o Brasil (deles) … num lixo de país…

  4. Há algo interessante na defesa que está sendo pouco explorado.

    Quem conhecia o famoso doleiro que é a origem de todo o processo a bem mais tempo do que os outros era simplesmente o Juiz Moro, que já havia julgado o doleiro em processo anterior e mesmo assim JAMAIS (???) desconfiou que o mesmo estivesse negociando com os diretores da Petrobras.

    Até que ponto durante todo este período entre o fim do processo e o início da Lava-Jato Moro não se encontrou com o doleiro?

    Acho que caberia uma boa investigação sobre isto, pois neste mato parece tem um monte de coelhos.

  5. Moro conhecia o doleiro como

    Moro conhecia o doleiro como ninguém. Moro usa e abusa da tática lawfare. Fez isso com ajuda da revista VEJA Globo  na época, todos  inconformado com a derrota de AÉCIO. Este sujeito é um câncer. É obvio que ele iria PRA CIMA do Lula, pois está claramente “mancomunado” com o PSDB e Gilmar Mendes ministro do STF.

  6. Requião está certíssimo… canalhas

    Esses campangas dos interesses dos americanos do norte um dia irão pagar e caro por tudo q ue estão fazendo.

     

  7. Kafka

    O indiciamento pela PF e a denúncia pelo MPF baseiam-se apenas na vontade de acusar Lula. Fundamento objetivo nenhum.  O enredo carece até de lógica. Mesmo assim, a denúncia fajuta foi aceita pelo juiz e Lula transformado em réu. Nesse cenário kafkiano, não há sequer a presunção de inocência. De que adiantará, então, a defesa? Veremos.

  8. Quanto dinheiro gasto nesta caçada…ua

    Um triplex  vazio, um apartamento alugado, um sitio com pedalinhos, e um acervo presidencial. Depois tem um terreno que nunca foi usado nem comprado, nem negociado e que não é o terreno de nenhum instituto.  

    E tudo isto numa caçada que não tem fim com um gasto de dinheiro publico que ainda não foi avaliado.  O gasto ja efetuado vai ser debitado na  conta de quem?

    Pessoas presas numa tortura infinita, até que falem qualquer coisa.  Quem vai pagar esta conta?

    Processos multiplicados em várias comarcas e instâncias,Quem vai pagar esta conta?

     Com certeza não é Youssef, nem Barusco, nem Cerveró,  nem………

     

     

  9. Boa defeza, má defeza, mero

    Boa defeza, má defeza, mero protocolo. Existe apenas para protelar o processo. Sera devidamente anexada. Se precisasse de autorização do juiz de provincia seria prontamente negada ja que em seu juizo não existe inocente.

  10. O pior é sabermos q nada

    O pior é sabermos q nada acontecerá com aqueles q cometem abusos aqui no Brasil(o país das injustiças),

    mas se considerarmos os 320 anos da escravidão e o “fechar dos olhos” do Judiciário sobre essa desamunidade,

    ISSO TUDO SE TORNA UM NADA,PERANTE O Q O PAÍS SOFREU E SOFRE(PRESÍDIOS LOTADOS)POR CAUSA

    DO JUDICIÁRIO CORPORATIVISTA E DEFENSOR DE INTERESSES MERCANTILISTAS!!(vide Uber tb!)

    Obs: COMENTÁRIO HISTÓRICO MEU AQUI NO GGN, ARRIBAA BRASIL !!!!

  11. Perseguição política à Lula
    Lamentável….ao ler esta matéria me fica a pergunta?? Qdo tudo isso acabar todo mundo vai dizer que Lula e sua família,no caso d. Marisa Letícia que está internada em estado grave, pois é impossível não sofrer abalos na saúde diante desta perseguição implacavel….vão dizer que todos eles mereciam passar por tudo isso…muita maldade…lamentável o que está acontecendo no Brasil…conseguiram destruir o nosso país…e agora quem paga somos nós brasileiros trabalhadores honestos que pagam altos impostos para assitir tudo isso…lamentável…Peço a Deus neste momento que d.Marisa Leticia fique bem…que Deus a preserve…Que assim seja…

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