Defesa tenta adiar, mas STF mantém julgamento do habeas corpus de Lula

Jornal GGN – A defesa de Lula tentou, no início da tarde desta terça (4), adiar o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente motivado pela nomeação de Sergio Moro, ex-juiz federal da Lava Jato, como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. A banca, que alegou suspeição de Moro neste HC, decidiu impetrar um novo pedido de liberdade na noite de segunda (3). O teor do novo pedido ainda não foi detalhado.

O relator da ação, Edson Fachin, se disse pego de surpreso e não concordou com o adiamento. O pedido foi colocado em votação, e a maioria da segunda turma do STF, por 3 x 2, decidiu acompanhar Fachin.

Votaram pela continuidade do julgamento de Lula na segunda turma os ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia, além de Fachin. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram para levar o caso ao plenário do Supremo e adiar o julgamento. Ficaram vencidos.

Lewandowski lembrou que a suspeição de Moro como juiz é objeto de reclamações no Conselho Nacional de Justiça, que deve julgá-las, junto com ações que denunciam abuso de autoridade do ex-juiz, no dia 11 de dezembro. Para o ministro do Supremo, o julgamento de hoje no HC de Lula pode interferir no julgamento do CNJ.

“Nós a depender do que vamos decidir no HC podemos influenciar ou desautorizar o julgamento do CNJ, embora trate de julgamento administrativo”.

Lewandowski também disse que “é questão complexa: analisar suspeição por meio de habeas corpus. Um tema absolutamente novo”.

O advogado Cristiano Zanin argumentou que Lula cumpre execução provisória da pena sem ter tido direito a um julgamento justo, “de acordo com o que prevê a lei e conduzido por juiz imparcial”. Para o defensor, os atos de Moro no caso triplex “mostram que o paciente [Lula] jamais teve a hipótese de ser absolvido por esse magistrado.”

Representante na Procuradoria Geral da República, Cláudia Sampaio Marques defendeu que a suspeição de Moro não pode “ser examinada em habeas corpus”. Além disso, saiu em defesa do juiz e disse que “não houve nunca iniciativas do juiz acusado de parcialidade. Ele acolheu pedidos do MP [Ministério Público]. E corrigiu erros em diligências eventualmente cometidos”.

Por volta das 16h, o julgamento foi pausado para um intervalo. O ministro Fachin, relator do HC, adiantou que não será breve na leitura de seu voto.

Com informações do Jota.