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A Justiça Federal condenou, na última terça-feira (5), o hacker Walter Delgatti pelo crime de calúnia contra o procurador da República Januário Paludo, ex-integrante da extinta Operação Lava Jato.
A ação tem como pano de fundo uma entrevista de Delgatti concedida à Revista Veja, em dezembro de 2019. Na ocasião, o hacker afirmou que o procurador havia recebido propina do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque.
Na ocasião, Delgatti citou um áudio, obtido por meio da Vaza Jato, que sugeria a negociação entre Paludo e Duque, um dos principais delatores da força-tarefa.
Na sentença, a qual o GGN teve acesso, o juiz 1ª Vara Federal de Araraquara (SP), Osias Alves Penha, cita que a Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) investigou as alegações e constatou não houve qualquer indício de infração disciplinar.
Segundo a apuração, a tal gravação não tratava de uma negociação de propina, mas, sim, de um acordo sobre a multa paga por Duque como parte do acordo de delação premiada que firmou com a Justiça. O caso, então, foi arquivado.
A defesa do hacker alegou que não houve intenção de caluniar ou ofender a honra do servidor público. “O réu ao ter acesso aos áudios referidos na inicial, realmente entendeu se tratar de um caso de corrupção”, justificou.
Apesar disso, o magistrado entendeu que Delgatti praticou o crime de calúnia. “O delito de calúnia, na modalidade imputar, não exige que o dolo do agente seja direto, configurando-se o crime na hipótese em que o autor do fato, ainda que não desejando diretamente o resultado, assume conscientemente o risco de produzi-lo“, afirmou.
Com isso, o hacker foi condenado à pena de um ano, um mês e dez dias de detenção, em regime inicial semiaberto. Delgatti, no entanto, já está preso por outro processo.
No mês passado, quando ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão por invadir as contas no Telegram do ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol e de outras autoridades, a Vaza Jato.
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