Efeitos do SPED e IFRS para as empresas

O tema nos inquieta muito, felizmente!

Sabe-se que desde os anos 90 (apenas para relembrarmos, pois é do conhecimento de todos), o segmento automobilístico reduziu significativamente o número de funcionários em seus quadros. Temos casos de montadoras que tinham mais de 40 mil pessoas e hoje tem menos de 20 mil produzindo mais carros do que antes.

No Brasil, o número de profissionais contabilistas ativos/registrados só tem crescido até 2010. Somos mais de 400 mil e mais de 70 mil organizações contábeis.

Até quando crescerá esse número? Até o final deste ano. Grande parte em função da nova Lei 12.249, que dá poderes ao CFC (Conselho Federal de Contabilidade) para instituir o Exame de Suficiência, similar ao aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Os contabilistas formados e ainda sem registro tiveram o prazo até 29 de outubro de 2010 para fazê-lo sem a exigência do exame. Serão mais alguns milhares em todo o Brasil.

Mas será que os formandos desejarão se tornar contadores, mesmo com este Exame? Com total certeza sim, a maioria. Finalmente no Brasil, a Contabilidade é reconhecida como uma das áreas de conhecimento/atuação de extrema relevância a todo o meio empresarial.

Diante disso, podemos concluir que o mercado de trabalho exigirá cada vez mais contabilistas? A resposta, com base nas mudanças na Contabilidade brasileira, é não.

Vislumbro que começará, a partir de 2011, um processo de mudanças e melhorias na área contábil, parte em função do SPED (Serviço Público de Escrituração Digital), o que não deveria ser novidade.

Lembro que o SPED visa ao combate à sonegação, simplificação no cumprimento das obrigações tributárias, principal e acessória e contribuição com o meio ambiente, decorrente da quase total eliminação do uso de papel para fins de notas fiscais, livros contábeis e fiscais.

O primeiro objetivo do SPED, o combate a sonegação, vem sendo alcançado rapidamente. Saberemos em 2011, referente a 2010, qual será a proporção da carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Se ela aumentar, terá sido por consequência do combate à sonegação, lembrando que houve redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos e a “linha branca”, em função da crise.

Do segundo objetivo, ou seja, a simplificação oriunda do SPED, espera-se, finalmente, termos os efeitos benéficos às empresas a partir de 2011, depois de altos investimentos desde 2007 em sistemas e recursos de tecnologia.

É neste ponto, relacionado à simplificação, que me apego para expressar que isso pode provocar grande mudança na demanda pela quantidade de profissionais contabilistas. Muitos desses profissionais hoje estão envolvidos somente no atendimento aos Fiscos e isso, convenhamos, não agrega valor.

Será que, em poucos anos, teremos algo similar como o ocorrido com o mercado automobilístico, ou seja, grande redução na quantidade de profissionais exigidos? Muito provavelmente sim.

Entendo ser o SPED a grande e principal causa desta revolução em andamento, mas não a única. Os sistemas integrados (ERP) muito têm contribuído e ainda contribuirão para a redução do número de profissionais envolvidos.

As mudanças na contabilidade brasileira, oriundas do sistema de convergência às normas IFRS (International Financial Reporting Standards) é outro fator a ser levando em consideração. Em 2010, com o advento da Resolução 1.255/09 do CFC, as pequenas e médias empresas com faturamento de até R$ 300 milhões/ano, e seus contabilistas, estão obrigados a observar e aplicar a referida Resolução – CPC/PME.

Há outros relevantes fatores que afetam o Brasil e a sua relação com o mundo e que também afetam a Contabilidade, por ser ela uma ciência social e capaz de expressar a linguagem universal dos negócios. Nesse sentido, o oportuno artigo do ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega – publicado na Revista Veja edição 2177, número 32, agosto/2010 – “O Custo Oculto do Governo Lula”, nos dá uma dimensão do gigantesco desafio que temos como contabilistas.

A implementação do CPC/PME deverá observar os seguintes procedimento:

1 – Conhecer as principais mudanças introduzidas em 2010 pela Resolução 1.255/09;

2 – Diagnosticar os efeitos destas mudanças nas transações de cada empresa;

3 – Conhecer e mensurar as diferenças, registrando-as, em função do conceito/prática contábil anterior e a nova;

4 – Conhecer profundamente os recursos dos sistemas da empresa, suas interfaces com todos os sistemas internos e externos, como organização contábil e verificar o atendimento ou não das novas demandas, como, por exemplo, eventual novo método de depreciação de ativos;

5 – Planejamento, estabelecimento de cronograma, plano de ação às prioritárias e necessárias mudanças;

6 – Estudar a conveniência de se ter ativos, como imóveis, a valor justo, conforme item 35.10, letra C, do CPC/PME. Possibilidade essa somente em 2010.

Os dirigentes das pequenas e médias empresas, bem como seus contabilistas, têm neste momento um enorme desafio, mas tão grande quanto são as oportunidades.

Feliz ou infelizmente, dependendo do ângulo que se analise, a realidade que se vê é a de que, à medida que o SPED e as mudanças para a convergência às normas IFRS forem se intensificando, não haverá campo de trabalho suficiente para as mais de quatro centenas de milhares de contabilistas e às mais de setenta mil organizações contábeis no Brasil.

Esse quadro é inquietante e, por isso, merece uma reflexão aprofundada por parte da classe dos contabilistas e dos gestores das empresas.

*Ary Silveira Bueno é contador, economista, pós-graduado em administração e finanças, professor universitário e diretor da ASPR (www.aspr.com.br).