PRISÃO POLÍTICA NA MINAS TUCANA

Da judicialização da política à politização da justiça

Do Minas Sem Censura

Há quatro meses e nove dias preso, o diretor proprietário do blog “Novo Jornal”, Marco Aurélio Carone, teve hoje seu pedido de libertação julgado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, negado.

Sua advogada, Sandra Moraes Ribeiro, em memorial apresentado ao TJ, sintetizou – de forma equilibrada, porém contundente – o caráter político de seu encarceramento.

Primeiro, porque na peça acusatória apresentada pelo próprio Ministério Público, o caso foi considerado também como de ordem política, como se nota nos trechos destacados pela citada advogada:

“(…)

O caso possui, ademais, um inquestionável viés politico, dado que, pelo que indicam as investigações, a quadrilha também explorava o veio da politica, disseminando documentos falsos com nomes de pessoas conhecidas, tendo sido responsável pela contrafação do que ficou conhecido como Lista de Furnas.

(…)

Trocando em miúdos, a quadrilha poderia vir a prejudicar o PT da mesma maneira indevida como já estava prejudicando o PSDB.

De sorte que, também por tal motivo, se nos afigura conveniente a custódia cautelar, para que sejam prevenidos eventuais desdobramentos políticos ilegítimos, com o uso de informações falsas circulantes acerca caso os quadrilheiros, para tentar beneficiar indevidamente qualquer partido em detrimento de qualquer outro, principalmente por se tratar de ano de eleições presidenciais.

(…)”.

Não resta dúvida que a prisão preventiva não se destinava à apuração e investigação do suposto crime. Mas, “prevenir” ataques políticos!

Ora, se a moda pega, qualquer governante, parlamentar, ou mesmo juiz poderá solicitar a prisão de qualquer desafeto, sob o argumento de se evitar “acusações falsas”. No entanto, se as acusações forem falsas, têm – os acusados – muitos meios para se defender.

Em segundo lugar, argumenta Sandra Ribeiro, existem outras medidas prévias que tolheriam o acusado, de tentar ou perpetrar seus supostos ataques a eventuais desafetos: desde a limitação formal de seus contatos, de seu trânsito por determinados lugares e outras atitudes.

A rigor não se vê, na conduta de Carone, nenhum potencial ofensivo que não possa ser coibido pelos direitos legais e constitucionais dos supostos ofendidos.

Sexagenário, ele comparece às audiências em ambulâncias, sofre com sua condição de hipertenso, encontra-se debilitado por outras doenças.

Estranho é que, por exemplo, os pilotos que transportavam 400 quilos de cocaína, em aeronave de um deputado e um senador mineiros, foram presos em flagrante, e agora estão livres.

Pasmem: tráfico de drogas e prisão em flagrante…

São vários os casos em que sentenciados por crimes de morte ou lesões corporais estão livres em Minas e no Brasil. Centenas de inquéritos que envolvem queixas de calúnias e difamações aguardam anos para serem concluídos e nenhum, repetimos, nenhum acusado está em prisão cautelar. Carone é o único caso no Brasil!

Porém, o caso de Carone teve uma celeridade que comprova a suspeição: sua prisão é de claro interesse da cúpula tucana em Minas Gerais.

A politização do judiciário é uma ameaça à democracia!

Pedido de revogação da prisão do jornalista Marco Aurélio Carone by Conceição Lemes