Em novo livro, Serrano analisa autoritarismo e golpes na América Latina

 

 

Jornal GGN – “Autoritarismo e golpe na América Latina – breves ensaios sobre jurisdição e exceção”, é o mais novo trabalho do jurista Pedro Estevam Serrano, lançado hoje, quinta-feira (25), pela Alameda Casa Editorial, na Livraria da Vila.  

 

O trabalho foi desenvolvido durante seus estudos de pós-doutorado na Universidade de Lisboa onde o professor de Direito Constitucional da PUC-SP se debruçou na análise das novas formas de autoritarismo e ameaças à democracia, a partir do século 21. O livro destaca as experiências dos golpes que ocorreram em 2009, em Honduras; há quatro anos, no Paraguai; e, atualmente, no Brasil. 

 

Serrano aponta na obra que o Poder Judiciário tem tido papel decisivo na aplicação de mecanismos autoritários, restringindo ou suprimindo direitos democráticos na vida social e política de diferentes países. 

 

Em entrevista concedida na última edição do programa “Na Sala de Visitas com Luis Nassif“, o professor fez uma breve explicação sobre estado de exceção, mecanismo que dará origem as medidas de exceção aplicadas hoje dentro do imperfeito estado democrático de direito, na atual era da pós-modernidade. 

 

Para compreender como nasceu à ideia do estado de exceção é preciso conhecer as origens dos Direitos Humanos, pontuou Serrano. Segundo o docente, os Direitos Humanos estão fundados nas raízes do cristianismo. “É a ideia de que somos todos filhos do mesmo pai, portanto a ideia de humanidade como dotando todos os seres integrantes da humanidade, de uma certa igualdade básica entre si”. 

 

Essa proposta é aprofundada e melhor assimilada pelo Estado no século 18, com as revoluções francesa e americana. No século 19, na constituição da Alemanha ou república de Weimer, nasce o embrião da ideia de estado de exceção. 

 

“É uma ideia relativamente simples, o sujeito conclui que os direitos são uma boa forma de governar a sociedade em tempos e paz, mas quando a sociedade é ameaçada por um inimigo ou algum cataclismo emergencial natural é necessário suspender o direito pra fazer sobreviver a sociedade e o Estado”. Já no estado nazista o grande defensor desse mecanismo foi o filósofo político Carl Schmitt.  

 

“Schmitt chega a falar no seu livro uma coisa interessante que, no fundo, o soberano não é aquele que aplica a norma, soberano de verdade é aquele que tem condições de afastar a norma, de estabelecer a exceção”. No século 20, sobretudo durante a guerra fria, vários países aplicam o estado de exceção sob o argumento de combater um inimigo comum, no caso das ditaduras latino-americanas, o comunismo.  

 

Após a queda do Muro de Berlim e a universalização do discurso democrático, no século 21, os governos de exceção são derrubados, mas não os mecanismos de exceção. “O que passa a existir [a partir desse período] são medidas de exceção no interior da democracia, como é o caso da Patriot Act, nos Estados Unidos, que autoriza a tortura e as leis antiterrorismo na Europa”. 

 

Os estudos de Serrano apontam que, na América Latina, os atos de exceção são, “marcadamente, ou iniciativas judiciais ou apoiadas pelo sistema judicial”. “Você tem um estado de exceção permanente que governa os territórios ocupados pela pobreza”. Um exemplo bem brasileiro levantado pelo professor é a atuação da Polícia Militar nas periferias. 

 

“Ela [PM] não é uma força policial para dar segurança pra comunidade, [ao contrário] está para ocupar aquele território e manter aquela comunidade sob controle. Isso funciona dentro de um aparato do sistema judicial. A PM mata e é protegida pelo sistema judicial, que não apura”, concluiu.  

 

Autoritarismo e golpes na América Latina é um lançamento da Alameda Casa Editorial.

Serviço

Lançamento: quinta-feira, 25 de agosto

Horário: das 18h30 às 21h30

Local: Livraria da Vila – Lorena

Endereço: Alameda Lorena, 1.737, Jardim Paulista, São Paulo