Entidades repudiam violências durante a audiência do caso Mariana Ferrer

A Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD, o Coletivo por um Ministério Público Transformador – Transforma MP e Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD, vêm a público manifestar seu REPÚDIO e INDIGNAÇÃO em face do tratamento violento e indigno conferido à vítima Mariana Borges Ferreira, conhecida como Mariana Ferrer, em audiência ocorrida no sistema de justiça do Estado de Santa Catarina no âmbito de processo penal de apuração do crime de estupro.

Os fatos vieram a público por meio de vídeo divulgado pelo portal The Intercept Brasil, aos 03 de novembro de 2020[1] e, posteriormente, pelo vídeo integral da audiência, divulgado pelo Estadão, que evidenciam a violação da dignidade e a humilhação a que foi submetida Mariana Ferrer pelo advogado do Réu, sem oposição efetiva por parte das instituições presentes e sem a interrupção da audiência.

Em meio a agressões verbais do advogado do Réu destinadas exclusivamente a descontruir sua pessoa, pois descontextualizadas dos fatos objeto de apuração, Mariana clamou por respeito às autoridades presentes, recebendo como resposta a oferta de tempo para tomar um copo d’água e se recompor, enquanto toda a violência era normalizada institucionalmente.

Os fatos publicados pelo vídeo mostram uma vítima de estupro sem defesa no âmbito do sistema de justiça, desnudando a cultura do estupro e a violência de gênero que se encontram enraizadas na cultura brasileira contra as mulheres. O combate e resistência à violência de gênero é dever do Estado e de toda a sociedade.

O processo judicial e todos os atos que o compõem se destinam à busca da verdade processual, por meio de atos que assegurem a dignidade da pessoa humana de todos/as participantes. Neste contexto, é inadmissível a tentativa vil do advogado do Réu de culpabilizar a vítima, em claro abuso do direito de defesa.

O emprego de violência psicológica na tentativa de demolir qualquer pessoa representa um retorno à barbárie à qual precisamos resistir como sociedade.

É inconcebível que o sistema de justiça normalize atos violentos, machistas e racistas contra mulheres. Nesse sentido, a APD, o Coletivo Transforma MP e a ABJD afirmam seu repúdio à institucionalização de violências contra as mulheres vítimas de estupro, esperando a apuração de responsabilidades e a nulidade da citada audiência e dos atos processuais posteriores.

[1] Disponível em  https://theintercept.com/2020/11/03/influencer-mariana-ferrer-estupro-culposo/