O Diário Oficial da União desta terça-feira (5) divulgou a instauração de um processo administrativo movido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, contra o Facebook, por veicular anúncios falsos sobre o programa Desenrola, do Governo Federal.
A secretaria notificou a rede social em julho, determinando que fossem removidas todas as propagandas fraudulentas que envolviam o programa de renegociação de dívidas do Executivo.
Como mostram as imagens abaixo, as empresas passavam por intermediárias do Desenrola. Nos anúncios, as empresas prometiam limpar o nome do devedor e chegavam até a cobrar taxas.
Porém, o acordo de dívidas do Desenrola era realizado apenas por bancos ou empresas de recuperação já consolidadas no mercado. Na terceira fase do programa, aliás, os acordos são formalizados apenas pela plataforma Gov.br.
Multa
Apesar da notificação, o Facebook não teria tomado as devidas providências, segundo a Senacon. Em 62 dias, a plataforma permitiu a veiculação de dois mil anúncios falsos.
Em novembro, o órgão do Ministério da Justiça determinou multa diária de R$ 150 mil contra a empresa, por manter peças publicitárias falsas.
A Meta, dona do Facebook, tem 20 dias para apresentar defesa e, em nota, reiterou a disposição para remover os anúncios e colaborar com as autoridades.
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